Governo muda proposta de correção do IR

Governo muda proposta de correção do IR
BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem, por 385 votos, o requerimento de urgência para o projeto que corrige em 35,29% a tabela do Imposto de Renda. Mas o governo apresentou uma proposta bem aquém do acertado com os líderes da base na reunião da semana passada com o presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ficara acertada a correção em 17,5%. Mas a proposta do governo apenas amplia de 20% para 25% o desconto padrão dos contribuintes que usam a declaração simplificada. E, embora também aumente o limite salarial dos que podem optar por essa declaração (de R$ 8 mil para R$ 10 mil), deixa de favorecer pelo menos um terço dos contribuintes.

A timidez da contraproposta, apresentada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, e pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, pode ser medida pelas perdas anuais que provocaria na arrecadação: R$ 1,7 bilhão, quase a metade da redução de R$ 3 bilhões estimada com a correção de 17,5%.

Além disso, pela proposta, o contribuinte só sentirá um alívio no bolso quando receber a restituição. Continuará pagando os mesmos valores hoje descontados no contracheque. No ano que vem, quando for sacar a devolução, poderá receber um pouco mais do que hoje.

Um exemplo. Na reunião com os líderes do governo no Congresso, Everardo disse que, na prática, essa fórmula amplia de R$ 900 mensais para R$ 1.200 a faixa salarial dos que não pagam IR. Quem ganha acima de R$ 1.200 continuará sendo descontado na fonte. No ano que vem, na hora da devolução, receberá o dinheiro de volta. Para quem ganha R$ 2 mil mensais e paga R$ 1.260 por ano ao governo, a proposta garantiria uma redução de R$ 180 do imposto devido.

Um trabalhador com renda bruta mensal de R$ 6.500 — pagando R$ 14.930 ao ano para o Leão — seria beneficiado com uma economia anual de 3,32%: R$ 550.

Nem os líderes aliados gostaram da proposta.

— Quero ver os números. Quero dar mais 24 horas para o governo talhar sua proposta — reagiu o líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), que, até a noite não tinha visto a tabela elaborada pela Receita.

A maneira como a proposta foi apresentada causou confusão na base aliada. Boa parte dos aliados, até mesmo o relator-geral do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), entendeu que o governo fixaria uma correção progressiva da tabela e que os contribuintes teriam, desde já, descontos menores no contracheque. Ontem, os aliados tinham dúvidas se essa confusão era produto de má-fé da equipe econômica ou de desinformação dos líderes.

Inocêncio diz que só aceita os 17,55% acertados com o governo
Ainda assim, a idéia foi rechaçada de imediato pelos líderes do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), e do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA).

— Já me comprometi com os 20%. Meu limite é 17,5% — afirmou Inocêncio.

Os dois mantiveram a palavra e, mesmo depois de procurados pelo líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), assinaram o requerimento de urgência para o projeto que corrige a tabela em 35,29%. Hoje, sem acordo com o governo, apresentam uma emenda baixando o índice para 20%.

Ontem, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), garantiu, por telefone, ao secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, que os líderes, apesar da resistência de pefelistas e peemedebistas, estavam prestes a fechar um acordo. Do contrário, avisou, não vai pôr o projeto em pauta hoje.

Como existem cerca de 80 projetos com urgência aprovada na pauta, a proposta poderá ficar para o ano que vem. Irritada, porém, com a tentativa do governo de assumir a paternidade do novo reajuste do salário-mínimo, a oposição ameaça impedir a votação do Orçamento caso o IR não seja votado hoje.

— Se não votar amanhã (hoje), não tem Orçamento na quinta-feira (amanhã) — avisou o líder do PT, Walter Pinheiro (BA).

Hoje, os líderes de partido na Câmara reúnem-se na casa de Aécio para discutir a correção da tabela. Mantida a disposição de corrigir o IR em 17,5%, Fernando Henrique deverá vetar o projeto:

— Se esse reajuste chegar ao Palácio, Fernando Henrique só terá duas opções: ou corta R$ 2,6 bilhões do Orçamento ou veta o projeto — disse o deputado Ricardo Barros (PPB-PR), vice-líder do governo no Congresso.

FH vai intervir na disputa pela sucessão
BRASÍLIA. O presidente Fernando Henrique está prevendo uma dura disputa no PSDB para escolher o candidato à Presidência da República e, por isso, vai chamar os pré-candidatos para uma reunião na próxima semana. Num jantar, espera discutir os critérios de escolha do candidato do partido à sua sucessão. Segundo o governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, que esteve com Fernando Henrique, o presidente está preocupado com a unidade do partido e em garantir que a disputa se dê de uma forma fraterna.

— Não passa da próxima semana — disse Fernando Henrique ao governador, sobre a reunião.

O presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), reafirmou ontem que o candidato será escolhido numa pré-convenção a ser realizada em 23 de fevereiro ou 2 de março.

— O presidente não vai pedir que ninguém se retire da disputa. E nem vai colocar o dedo num escolhido. O presidente quer um candidato que seja competitivo, afinado com as reformas e, de preferência, que seja do PSDB — afirmou o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio.

Mas enquanto Fernando Henrique procura amenizar a disputa, a briga dentro do PSDB está esquentando. Depois de mais de 15 dias fora do país — foi fazer um check up em Cleveland (EUA) — o governador do Ceará, Tasso Jereissati, passará o dia de hoje em Brasília, conversando com parlamentares e dando início a um trabalho de corpo-a-corpo que vai se intensificar a partir de janeiro.

Na segunda-feira, Tasso se reunirá com os tucanos gaúchos e depois deve fazer o mesmo em Santa Catarina e no Paraná. Seus aliados, como Virgílio e o ministros Pimenta da Veiga, contestam as avaliações de que José Serra seria o favorito na disputa.

Comissão da Câmara aprova CPMF até 2003
BRASÍLIA. A prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) até o fim de dezembro de 2003 foi aprovada ontem pela Comissão Especial da Câmara criada para analisar o assunto. O parecer do deputado Delfim Netto (PPB-SP) isenta da incidência do imposto as operações em bolsas de valores. A atual vigência da CPMF termina em 17 de junho de 2002 e a proposta original do governo era prorrogar até o fim de 2004. Delfim fixou no relatório final a alíquota máxima em 0,38% a ser cobrada, para evitar que o governo tente regulamentar o assunto com um aumento no imposto atual.

Com a CPMF, o governo prevê uma arrecadação em torno de R$ 18 bilhões no ano que vem e de R$ 20 bilhões, em 2003. Os recursos serão repartidos entre as áreas de saúde, da previdência social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, para entrar em vigor a nova prorrogação da CPMF ainda terá que passar por duas votações nos plenários da Câmara e do Senado. E precisa de dois terços dos votos para ser aprovada.

Formalizada adesão da China à OMC
WASHINGTON. O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Don Evans, deu ontem as boas-vindas ao acesso formal da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), considerando a medida um impulso à economia mundial.

“Felicito a China por se transformar no 143 membro da Organização Mundial do Comércio”, expressou Evans em um comunicado. “Seu acesso à OMC abrirá o mercado às exportações de bens industriais, serviços e agricultura em um grau sem precedentes e fortalecerá a economi a mundial”, assinalou o secretário de Comércio.

A entrada da China foi aprovada em 10 de novembro por membros da OMC, durante a reunião ministerial em Doha, no Qatar. A China ratificou o acordo no dia seguinte, abrindo o caminho para sua efetivação como membro 30 dias depois.

Justiça vai indiciar Edir Macedo por contrabando
SÃO PAULO. O bispo Edir Macedo e outros seis integrantes do conselho e da diretoria da Rádio Record serão indiciados criminalmente por contrabando e uso de documentação falsa. A decisão é da 1 Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3 Região, que aceitou ontem denúncia do Ministério Público Federal.

O líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Rede Record de rádio e TV tentou liberar de forma irregular, no começo do ano, equipamentos importados apreendidos pela Receita Federal em São Paulo. O advogado de Edir Macedo, Arthur Lavigne, vai pedir habeas-corpus para tentar anular o indiciamento.

— A denúncia é inepta. O objetivo é arquivar o recebimento da denúncia — afirmou Lavigne.

Edir Macedo e os diretores da Rádio Record João Batista Ramos da Silva, Demerval Gonçalves, Carlos Orlando Gomes Clemente, Rodolpho Mário Carvalho Lopes, Honorilton Gonçalves da Costa e Paulo Roberto Vieira Guimarães estão sendo denunciados infringirem os artigos 334 (contrabando) e 304 (uso de documentação falsa), ambos do Código Penal.

Relator diz que Receita forneceu provas suficientes
O relator do processo, desembargador Roberto Haddad, votou pela aceitação da denúncia. O juiz federal Gilberto Jordan acompanhou o relator e o desembargador Oliveira Lima foi contra.

— É desnecessária a instauração de inquérito policial, uma vez que há na denúncia elementos necessários e suficientes fornecidos pela Secretaria da Receita Federal para formação de juízo de valor. Se a denúncia detalhou os fatos, obviamente, a culpabilidade dos acusados será aferida durante a instrução — afirmou.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, os responsáveis pela Rádio Record apresentaram declaração de importação falsa na tentativa de liberar equipamentos contrabandeados apreendidos pela Receita Federal.

TCU condena juíza de Rondônia por outro TRT
BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União condenou ontem a ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia Rosa Maria Nascimento Silva e a empresa Cota Construtora Amazônia a devolverem R$ 1,15 milhão, desviados da obra do TRT, segundo auditoria do TCU.

A juíza e a empresa deverão pagar, ainda, multa de R$ 100 mil cada e terão seus bens bloqueados. Ambos têm 15 dias para depositar o dinheiro, mas podem recorrer. Rosa Maria ficará proibida de exercer cargos públicos por oito anos.

De acordo com relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, o TRT pagou indevidamente à Cota pela locação de equipamentos por seis meses. Isso provocou um prejuízo de R$ 255.400. Além disso, o contrato foi renovado de forma irregular, o que implicou gastos desnecessários de R$ 896.300.

— Não observei desvio de dinheiro. Se aconteceu algo errado, não foi durante minha gestão — disse a juíza, que presidiu o TRT entre 95 e 96.

O TCU descobriu que, no dia da publicação do resultado da licitação, a empresa vencedora deveria ter um capital social igual ou superior a dois bilhões de cruzeiros. A Cota aumentou seu capital de 213,48 milhões de cruzeiros seis meses antes do edital. Mas não especificou se a operação já havia sido concluída ou ainda seria realizada.

Nicolau e Estevão foram condenados semana passada

Em São Paulo, o desvio de R$ 169,5 milhões do TRT resultou em condenação dos responsáveis na semana passada. Além de terem que devolver a quantia, o ex-senador Luiz Estevão, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e dois donos da construtora responsável pela obra deverão pagar multa de R$ 10 milhões cada.

Artigos

A lição de Pisa
SIMON SCHWARTZMAN

Os resultados do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) — lanterninha entre 38 países, logo abaixo do México — não chegam a surpreender, mas ajudam a recolocar na pauta a questão da péssima qualidade de nossa educação. Os detalhes desta história já eram conhecidos, e estão analisados de forma pormenorizada no relatório do Sistema de Avaliação da Educação Básica para 1999, feito e publicado pelo Inep. Em português, na quarta série da educação fundamental, todos os estados brasileiros se encontram, na média, no nível inicial da aprendizagem, que vai de 150 a 200 pontos, e no qual os estudantes são capazes de “leitura com compreensão localizada de textos pequenos, com frases curtas em ordem direta, vocabulário e temática próximas da realidade do aluno”. Nesta escala, as médias dos estados do sudeste e do sul se aproximam de 180; e a dos estados do nordeste estão abaixo de 160 (a média brasileira é 170).

Isto significa que quase metade dos estudantes da quarta série do nordeste e boa parte dos estudantes do centro-sul estão abaixo deste nível mínimo. Ou seja, são analfabetos funcionais. Pior: entre 1997 e 1999, a média nacional parece ter diminuído, especialmente em Minas Gerais, que já teve o nível mais alto do país. Ninguém sabe exatamente o que ocorreu — a queda pode ter sido uma diferença do próprio teste, a má implementação da política de combate à repetência, ou quem sabe um certo desânimo nacional que tomou conta de nossas escolas. Em breve saberemos o que nos dirá o Saeb de 2001.

O que pode ser feito? As respostas usuais, já conhecemos: investir mais em educação, pagar melhor aos professores. Mas nosso problema mais sério não é que gastemos pouco, ou que nossos professores ganhem mal: o problema mais sério é que o ensino continua ruim mesmo quando gastamos mais, e os professores são bem formados. Os dados mostram que não gastamos tão pouco assim, e o nível dos professores vem melhorando. Segundo a OECD, o Brasil já gasta cerca de 17% dos recursos públicos em educação, em comparação com 13% a 14% para o Canadá e a França, e 16% para o Chile. Pode ser que estes dados estejam superestimados, mas eles mostram que dificilmente poderíamos mudar o patamar de gastos sem um crescimento significativo da economia. Em relação aos professores, 30% dos que ensinam até a quarta série, e 40% a 50% nas regiões Sudeste e Sul, têm nível superior, e ganham salários compatíveis com este nível para o mercado brasileiro. É certo que a situação de uma escola no estado de São Paulo ou Rio Grande do Sul é muito melhor do que a de uma escola no interior da Bahia ou do Maranhão. Mas nem por isto a educação recebida pelas crianças em São Paulo é tão melhor assim. E isto que estamos falando somente da educação mais elementar. A situação do ensino médio, com a quase totalidade dos alunos em cursos noturnos seguindo currículos obsoletos, é ainda mais séria. Para dar um exemplo extremo, o desempenho dos alunos da 3 série do ensino médio em português em São Paulo despencou de 305 para 267 entre 1997 e 1999 (a média brasileira caiu de 290 para 266 no mesmo período).

Tanto o governo federal quanto vários governos estaduais têm tratado de enfrentar este problema com uma série de programas de estilo e custos variados. No nível federal, a lista de projetos inclui, além dos sistemas de avaliação como o Saeb e o Enem, o Programa Nacional do Livro Didático, de distribuição de livros; o Projeto Fundescola, de obras e equipamentos para as regiões mais pobres; o Programa Nacional de Biblioteca na Escola; o ProInfo, de introdução de tecnologias de informação nas escolas; a TV Escola; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; os Parâmetros Curricul ares Nacionais para o Ensino Fundamental e Médio; o Programa de Aceleração de Aprendizagem; o Programa Dinheiro Direto na Escola; e o novo programa Bolsa-Escola. Seria absurdo e injusto concluir que, como a educação não está melhorando, estes programas são inúteis e deveriam ser abandonados. Em muitos casos, eles têm um longo tempo de maturação, e são dirigidos por equipes competentes e dedicadas. Mas é ingênuo também acreditar que eles vão cumprir tudo aquilo que foi prometido e pensado no momento em que eles foram lançados.

O fato é que não existe receita mágica para os problemas da educação fundamental. Dez anos atrás, sabíamos pouco do que estava acontecendo, e todos diziam que era preciso construir escolas, educar melhor os professores e acabar com a evasão. Hoje, graças sobretudo ao trabalho do Inep, já temos excelentes dados, quase todas as crianças já estão na escola, os professores se graduam nas universidades. Agora descobrimos que as crianças não aprendem, e tratamos de estabelecer programas os mais variados para corrigir os problemas que vamos encontrando. Mas ainda não aprendemos a avaliar os programas que existem, conhecemos pouco das experiências de outros países, assim como dos bons exemplos que existem em nosso meio. Falta uma cultura moderna e atualizada de estudos e pesquisas educacionais, que possa ir dando respostas e apontando caminhos nesta grande jornada que temos pela frente.

Colunistas

PANORAMA POLÍTICO – TEREZA CRUVINEL

Mapa de transição
O quadro eleitoral apresentado ontem pela pesquisa CNI/Ibope deve estabilizar-se de agora até o fim de janeiro, quando o organismo político, refeito das festas e realimentado pelo contato com as bases, dará novos sinais de vida. Lula continua favorito e Roseana Sarney parou de crescer. O tempo e as novas pesquisas dirão se ela tem a consistência dos fenômenos ou dos projetos.

Embora tenha crescido quatro pontos percentuais (de 12% para 16%) entre as duas pesquisas da série CNI/Ibope, Roseana já havia atingido o índice de 17% em sondagem intermediária feita pelo mesmo instituto para a Rede Globo. A variação negativa, ainda que de apenas um ponto percentual, dá o sinal de que o crescimento vertiginoso propiciado pelos programas de outubro do PFL esgotou-se, pelo menos por ora. Em janeiro, por sinal, o PFL voltará a investir em Roseana, com nova série de aparições televisivas, e veremos o que acontece. Movimentos mais bruscos só teremos de fevereiro em diante. Os tucanos escolherão seu candidato e isso já indicará o que o PMDB fará nas prévias de março. E essas são decisões fundamentais do quadro definitivo.

Um efeito inicial da ascensão de Roseana também parece ter cessado: a contenção dos candidatos da segunda divisão. Ciro Gomes perdeu alguns pontos e o segundo lugar, mas comparativamente voltou a crescer, ainda que só de 9% para 10%. O mesmo se deu com Garotinho, que passou de 7% para 9% entre as duas sondagens do Ibope. Natural também é o imobilismo de José Serra e de Itamar Franco, por causa da indefinição de seus respectivos partidos.

Não sirva isso, porém, para tranqüilizar os tucanos. Roseana perdeu rejeição, conquistou o segundo lugar, mas talvez esteja experimentando seu teto. Com o mercado de preferências já bastante ocupado, o candidato do PSDB e do Planalto terá que disputá-lo com os concorrentes da oposição, mas principalmente com a aliada do PFL.

Há dois meses, ninguém imaginava o PFL pleiteando a cabeça de chapa. Daqui a dois meses, outras mudanças podem acontecer. Mas é com o quadro de agora — que deve ter suas linhas básicas confirmadas amanhã pela pesquisa CNT/Sensus — que vamos atravessar para o ano da eleição e de uma nova aposta.Do líder do PMDB Geddel Vieira Lima na reunião de ontem no Planalto sobre a tabela do Imposto de Renda. “Presidente, não dá mais para o senhor ter um mulá Malan dizendo tudo o que devemos fazer”.Sirene eleitoral

O que está soando para a base governista, e a área econômica não quer entender, é a sirene eleitoral. O ministro Malan e o secretário Everardo Maciel, encontrando no Planalto o líder tucano Jutahy Júnior, tentaram atraí-lo ontem para uma conversa sobre as dificuldades para corrigir a tabela do Imposto de Renda.

— Os senhores me desculpem, mas não estou interessado em conversas racionais. Quando apresentarem uma proposta eleitoralmente viável, conversaremos — recusou-se o tucano.Teste para Marta

O tratamento que o governo dará ao PT daqui para a frente será testado agora no Senado. Relator da proposta, o senador Paulo Hartung (PSB-ES) deu parecer favorável ao empréstimo pleiteado pela prefeita Marta Suplicy no BNDES. Baseou-se em exceção aberta pelo acordo da dívida (que proíbe a contratação de empréstimos) sobre as operações já em andamento, como essa. Mas, para aprová-lo, só com a boa vontade dos tucanos, que andam batendo duro na prefeita petista.

Editorial

Via inevitável

No jargão parlamentar dos Estados Unidos, fast-track authority já significou uma grande dose de autonomia concedida pelo Congresso ao presidente para negociar acordos comerciais. Ganhava-se tempo dos dois lados da mesa de negociação: o chefe do Executivo americano ficava desobrigado de submeter cada item negociado ao Congresso, e os parceiros dos EUA não precisavam negociar primeiro com o presidente e esperar que ele negociasse com o Congresso. No fim, Câmara e Senado pronunciavam-se. Se o presidente fosse insensível, e ignorasse as tendências do Legislativo, tudo ia por água abaixo de uma vez; mas se fosse hábil, levando em conta os melindres do Congresso, avançava sua agenda e consolidava fora do país a autoridade de negociador.

Na semana passada viu-se que não é mais assim. A fast-track authority concedida a George Bush pela Câmara dos Representantes vem com todo tipo de amarras e restrições. Bush é livre para fazer acordos, desde que respeite limites. Está dito com todas as letras, no projeto aprovado, que ele não poderá ferir interesses dos produtores americanos de aço, suco de laranja e açúcar, tradicionalmente cobertos pelo grosso manto do protecionismo.

A reação do governo brasileiro foi de veemente desagrado, e não poderia ser diferente: essa camisa-de-força dificultará enormemente as negociações para a abertura do mercado americano na projetada Área de Livre Comércio das Américas (Alca). É como se o Congresso americano fechasse todas as portas que conviriam ao Brasil abrir ou manter abertas; e desse a Bush autoridade para tentar abrir portas que o Brasil preferiria manter fechadas. FH chegou a dizer que, se o Senado dos EUA aprovar o projeto tal como está, “não vai haver Alca”.

Mas essa atitude, que tem o mérito de marcar com firmeza a posição do Brasil, envolve riscos. A Alca parecia inviável, ou pelo menos adiável, quando o Mercosul era só boas notícias. Hoje, com o bloco econômico em crise, o poder de barganha do Brasil e de seus parceiros, juntos ou individualmente, não chega a representar uma barreira automática contra os interesses americanos.

Discordar dos termos do projeto de fast-track aprovado pela Câmara dos EUA é manifestação de lucidez e senso de soberania. Mas é perigoso usar o descontentamento brasileiro como pretexto para não negociar. A vitória do Brasil em Catar, fazendo prevalecer o entendimento de que patentes de remédios podem ser quebradas em casos de emergência, foi uma lição, para os próprios brasileiros, da eficácia da diplomacia comercial no mundo globalizado. O que parecia causa perdida transformou-se numa conquista histórica, graças à persistência, à habilidade e a mudanças fortuitas na situação internacional que amoleceram a posição de intransigência do governo americano. Esta via pode não ser rápida, mas é a mais conveniente e segura .

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12/12/2001

NetSaber - Banco de Notícias

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