COMISSÃO PEDE CONTROLE SOBRE PROGRAMAÇÃO DA TV
A Comissão Temporária de estudo da programação de rádio e TV no país, presidida pelo senador Hugo Napoleão (PFL-PI), aprovou hoje (dia 9) seu relatório final. Dentre as diversas recomendações do relatório, estão: a instalação imediata do Conselho de Comunicação Social; que a televisão brasileira tenha 30% de sua programação realizada localmente para resgatar a cultura regional; que se estabeleça um mecanismo de controle sobre as programações das TVs;que a lei coíba a transformação da televisão aberta em cassino nacional, através de loterias, bingos ou rifas, e ainda que a lei reprima a utilização das frustrações e das fantasias de natureza sexual para fins mercantis e a utilização da violência para fins de audiência.
O relatório sugere também que a Rádio e a TV Senado cuidem de suprir a população com informações sobre debates e conteúdos de comissões parlamentares cujos temas sejam boicotados pela grande imprensa, por lhes ferir interesses corporativos, e que se crie um conselho de ética da televisão, para coibir abusos por esta cometidos.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator da matéria, disse que o objetivo da Comissão foi o de verificar as condições existentes para a apresentação de propostas concretas e criativas, no sentido de ensejar uma melhor qualidade da programação de rádio e TV dos próximos anos.
Durante dois anos de trabalho, a Comissão ouviu diversos depoimentos de pessoas ligadas aos meios de comunicação no Brasil, como o diretor da TV Cultura de São Paulo, Roberto Muylaert, o diretor da TV Manchete Fernando Barbosa Lima e o autor e produtor Dias Gomes. Em seu relatório, Pedro Simon fez um resumo das palestras apresentadas.
Para o senador Artur da Távola (PSDB-RJ), vice-presidente da Comissão, os senadores estudaram "um dos maiores e mais complexos problemas da sociedade", pois trata-se "da informação e da formação do cidadão". Segundo ele, as escolas e centros comunitários deveriam preparar as crianças e adolescentes para que consigam uma consciência crítica frente às informações recebidas através dos meios de comunicação, criando, assim, "uma alternativa de defesa para impedir os ataques recebidos pelos excessos de violência e sexo veiculados pela TV".
09/12/1997
Agência Senado
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