Comissão vai cobrar explicação de órgãos sobre atraso na alimentação do portal da Copa
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal exigirá explicações dos órgãos em atraso na alimentação de dados do portal de acompanhamento de gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. A informação foi dada à Agência Senado nesta quarta-feira (5) pelo presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Rollemberg disse que está designando o senador Pedro Taques (PDT-MT) para relatar aviso do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acórdão, que se baseou em relatório do ministro Valmir Campelo. O presidente da CMA advertiu que os órgãos e entidades que não alimentarem o portal em tempo real ficarão inabilitados para receber novos recursos públicos.
A alimentação periódica é obrigação dos gestores que recebem recursos públicos para execução das obras, conforme o TCU. De acordo com determinação do tribunal, instituições como a Agência de Aviação Civil (Anac) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) terão prazo de 30 dias para inserir e atualizar conteúdos relativos ao megaevento.
Segundo o TCU, o Dnit terá que atualizar informações referentes ao Terminal Portuário de Manaus e a Anac terá que alimentar o portal com dados relativos ao processo de concessão dos aeroportos.
O tribunal também verificou ausência, em 13 contratos da Caixa Econômica Federal, de cláusulas que explicitem a obrigatoriedade da inserção e atualização dos conteúdos. O TCU determinou a inclusão da cláusula nesses 13 contratos.
No caso de contratos que já possuem a determinação, a Caixa deverá repassar recursos somente após os beneficiários dos empréstimos atualizarem os dados e documentos no portal da Copa de 2014.
Regra semelhante foi determinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos do banco, a maioria para construção de arenas de futebol, já possuem cláusulas nesse sentido.
O site tem como objetivo facilitar o monitoramento dos gastos públicos e da execução das obras do mundial de futebol. Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, “na fiscalização da boa e regular aplicação dos recursos públicos para a Copa do Mundo de 2014, o desafio é, além da avaliação da probidade e legalidade exigidas de qualquer contratação pública, atuar para que esse imenso rol de afazeres esteja também alinhado com as necessidades que atravessarão os jogos. A transparência é, então, o norte para garantia desses preceitos”.
Rodrigo Rollemberg informou também que uma comissão composta de representantes do Senado, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do TCU estuda as melhores alternativas para compartilhamento dos dados entre os portais que tratam das obras da Copa.
05/09/2012
Agência Senado
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