Comissão vota MP das Olimpíadas ainda em novembro
A comissão mista que faz análise prévia da Medida Provisória (MP) 584/2012, que desonera impostos de importações necessárias à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, deve concluir os trabalhos ainda em novembro. A previsão é da relatora e do presidente do colegiado, senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), respectivamente.
Eles falaram aos jornalistas antes de audiência pública realizada pela comissão na manhã desta quarta-feira (7), com o presidente do comitê organizador dos Jogos Olímpicos, Carlos Nuzman, e de Ronaldo Lázaro Medina, representante da Receita Federal do Brasil.
A MP concede desoneração de impostos nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo de atividades vinculadas à organização do evento, tais como troféus, medalhas, placas, bandeiras e impressos.
De acordo com Rodrigo Bethlem, a medida provisória formaliza compromisso assumido para a realização das Olimpíadas, no sentido de isentar impostos como forma de viabilizar a realização dos jogos.
– Se você tem a cobrança de impostos, os jogos encarecem muito e podem se inviabilizar. Com isso, todo o benefício de divulgação do país que os jogos olímpicos trazem, como o incremento do turismo e da economia, acaba sendo inviabilizado – disse o deputado, em defesa das isenções previstas na MP.
Lídice da Mata disse que poderá concluir seu relatório na próxima semana, já incorporando as contribuições do debate desta quarta-feira.
Emendas
A MP recebeu 64 emendas, das quais Rodrigo Bethlem destaca três grupos. O primeiro deles visa dar prioridade de compras para produtos nacionais. O presidente da comissão mista considera essa prioridade válida, mas observa que o Congresso não pode limitar a produtos brasileiros todas as compras relacionadas aos jogos.
– Por exemplo, as medalhas olímpicas são adquiridas pelo Comitê Olímpico Internacional junto a determinado fornecedor, licenciado pelo COI para que não haja fraude. Mas para outras coisas, pode ser dada preferência para produtos nacionais – disse.
Outro grupo de emendas propõe isenções para obras do parque olímpico, e não apenas para importações.
– Acho a medida interessante, pois vai baratear o custo das obras, agilizar o processo e possibilitar que se faça mais coisas com os recursos orçados – frisou Bethlem.
Um terceiro grupo de emendas destacado por Bethlem trata da retroatividade das isenções para 2012, ou seja, o que for tributado sobre gastos em 2012 seria posteriormente ressarcido.
– Se não aprovarmos isso, se não isentarmos retroativamente, o governo federal depois precisará aportar recursos, pois ficará um buraco no orçamento. É trocar seis por meia dúzia – opinou.
07/11/2012
Agência Senado
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