Comitê fará redação do Projeto do Simples/RS
A idéia do deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas e Microempresas, é agilizar e objetivar o processo. “A lei deverá ser aprovada em 2001 para poder valer ano que vem, por isso não podemos perder tempo.” O texto, que será redigido na reunião de sexta-feira, será apreciado em nova reunião da Frente, na terça-feira (13/11) da próxima semana.
Para os empresários, o ponto de maior divergência entre a classe e o governo é a forma optativa ou não de adesão ao Simples, depois de sua entrada em vigor. “Os empresários precisam ter a possibilidade de escolher entre o Simples, a lei 1045 ou o Regime Geral”, afirmou o representante da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn. Ele também disse que se o Simples permanecer como foi apresentado pelo governo estadual, “o melhor será o aperfeiçoamento da lei 1045 em lugar da aprovação do Simples”. Por sua vez, Joni Mata, representando a Fiergs, afirmou que são três as medidas que precisam ser tomadas. “Primeiro deve ser fortalecida a lei 1045, depois deve-se garantir que o Simples contemple também pequenas e microindústrias, o que não está previsto no atual projeto. Por fim, a adesão ao simples deverá ser optativa”, disse. Já o representante do FCDL, Nélson Machado, apelou ao governo para que o projeto seja alterado. “O governo precisa ter a coragem para mudar o seu projeto que é mais oneroso que os já existentes em outros Estados”.
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) foi representada por Armênio Santos. Ele colocou em pauta a preocupação com a arrecadação dos municípios gaúchos. “Não podemos apoiar um projeto que possa diminuir a arrecadação do Estado porque recebemos repasse do ICMS”, disse. Respondendo a esta preocupação da Famurs, Joni Mata – da Fiergs – garantiu que ninguém quer que o Estado perca arrecadação ou quer benesses. Nélson Machado completou dizendo que a FCDL só quer a sobrevivência do setor.
O secretário-substituto da Fazenda, Odir Tonollier, confia na aprovação do Simples/RS. “Teremos a capacidade de montar um projeto negociado para enviá-lo à Assembléia Legislativa”, disse. O deputado Lara também acredita na aprovação do projeto. “A reunião da próxima terça-feira encerrará um ciclo de um ano de intensos debates que servirão para embasar a votação do Simples/RS na Assembléia Legislativa”, afirmou. Os deputados estaduais Kalil Sehbe, Jair Foscarini e Vilson Covatti também participaram da reunião.
11/07/2001
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