Redação final do Simples será concluída amanhã
A redação final consolidando as alterações da proposta para a implantação do Sistema Simples de Tributação Reduzida no Estado será concluída nesta sexta-feira (09/11), às 14 horas, em encontro de técnicos da Secretaria da Fazenda, Federasul, Fiergs, Sebrae, Fecomércio, FCDL e Famurs, no gabinete do deputado Jair Foscarini.
Levada pelo Fórum Democrático para debate em todas as regiões do Estado, a matéria recebeu, de agosto a outubro, críticas que sensibilizaram o governo a concordar com a tentativa de aprimoramento do projeto de lei para as micro e empresas de pequeno porte, cuja minuta deverá resultar deste encontro de trabalho.
- Restaram sete pontos a ajustar, mas o principal deles é a segurança de que o Simples diminua e não aumente do ICMS. Isso pode ser garantido com a prerrogativa do contribuinte optar, pelo menos uma vez, pelo Simples ou por continuar na legislação atual. Se o governo aceitar, teremos um grande avanço nos mecanismos de incentivo aos pequenos no nosso Estado - afirmou o deputado Foscarini, presidente da Subcomissão do Simples e que coordenará os trabalhos da redação final.
11/08/2001
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