Conclusão de obras terá recursos garantidos no Orçamento
Obra estadual que receber em um ano dinheiro federal, por meio das emendas das bancadas de deputados e senadores, terá de contar nos anos seguintes com novas verbas, até sua conclusão. Essa exigência deve constar das mudanças na tramitação do projeto do orçamento da União que vêm sendo estudadas pela comissão de três deputados e três senadores nomeada pelos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Aldo Rebelo.
Hoje, só o Executivo deve destinar dinheiro para as obras inacabadas, ao preparar o projeto orçamentário. A idéia agora é obrigar os deputados e senadores a fazerem o mesmo ao apresentar suas emendas de bancada, evitando assim que os próprios congressistas sejam responsáveis por criar também suas obras inacabadas. Se a proposta for aceita pelo Congresso, a medida inclusive evitará que mudanças de poder nos estados levem ao abandono de obras iniciadas na administração anterior com repasses de dinheiro federal determinados por emendas parlamentares coletivas.
A comissão que estuda as alterações na tramitação do projeto orçamentário deve se reunir na manhã desta terça-feira (16), último dia dado pelos presidentes do Senado e da Câmara para que apresente suas conclusões. A comissão trabalha em cima de um projeto de resolução (PRN 02/05) do Congresso apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele foi o relator de uma comissão que estudou o assunto no ano passado.
Segundo o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), na terça o grupo entrará "na parte mais polêmica", envolvendo os critérios que devem nortear o Congresso na hora de distribuir, via emendas, os investimentos nos estados. Para ele, a falta de critérios tem permitido que alguns estados, mesmo com baixa população, fiquem com elevadas fatias proporcionais dos repasses federais. A idéia é fixar uma regra que tenha como base a população do estado, os critérios de usados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a média de repasses dos três últimos anos.
Também nesta terça, o grupo tentará definir quantas emendas uma bancada estadual poderá apresentar ao orçamento federal e qual fatia caberá aos deputados e qual aos senadores. A falta de acordo sobre o número dessas emendas impediu, no ano passado, que a comissão especial que discutiu mudanças no orçamento aprovasse seu relatório final, preparado pelo deputado Ricardo Barros. Inconformado, na época o deputado protocolou na secretaria do Congresso o projeto de resolução 02/2005, que agora é usado pelo novo grupo que estuda o assunto.
Em princípio, segundo o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), líder do governo no Congresso e integrante do grupo, será entregue aos presidentes do Senado e da Câmara um novo texto de projeto de resolução, "que mudará muito pouco" a proposta do deputado Ricardo Barros. Se for aceita pelas lideranças partidárias, a proposta será submetida ao voto do Congresso. Aprovada, será o "manual" dos congressistas para a tramitação anual do projeto do orçamento da União, substituindo a atual Resolução 01/2001 do Congresso e suas modificações feitas em 2003 e 2004.
12/05/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Barragem no Piauí terá crédito adicional de R$ 300 milhões para conclusão de obras
PEC que aperfeiçoa orçamento e obriga conclusão de obras está pronta para ser votada
Segunda fase da ampliação da calha do Rio Tietê tem recursos garantidos
Segunda fase da ampliação da calha do Rio Tietê tem recursos garantidos
Policiais poderão ter recursos garantidos para aquisição de casa própria
RJ terá recursos para obras contra desastres naturais