NetSaber - Banco de Notícias

No Plenário do Senado, também na terça-feira, está prevista a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 43/2013) que acaba com o voto secreto em todas as esferas do Legislativo.

No mesmo dia, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE),  pode votar o projeto (PLC 103/2012) que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).

Na quarta-feira (20), está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei complementar (PLS 221/2013) que dispõe sobre o número de deputados federais e fixa a representação por estado e pelo Distrito Federal para a legislatura de 2015/2019.

Na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, está o relatório parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o crime de terrorismo.

Várias audiências estão programadas para a semana. Na terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discute o projeto de lei do Senado (PLS 292/2013) que altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Na quarta-feira, a primeira infância é tema de audiência pública conjunta da Comissão de Educação (CE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). Em debate, a necessidade da formação adequada dos profissionais que atendem a primeira infância e sua contribuição na formação da resiliência nas crianças em situação de risco social.

Na quinta-feira (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate a situação dos fundos de pensão no país.

Confira a agenda diária
Confira a agenda semanal
Acesse a pauta completa das Comissões

Artigos Relacionados