Congresso aprova LDO para 2010
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. A aprovação da matéria somente foi possível porque o governo, após extensas rodadas de negociações, concordou em atender várias reivindicações da oposição.
Uma das modificações consideradas fundamentais pela oposição foi a eliminação, do texto anteriormente aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), de dispositivo que autorizava o governo, na hipótese de não aprovação pelo Congresso do Orçamento Anual até 31 de dezembro, a gastar o equivalente a 1/12 por mês dos investimentos previstos em sua proposta encaminhada ao Parlamento.
TCU
Para que o projeto pudesse ser votado, o governo cedeu ainda ao aceitar a inclusão na redação do projeto da LDO de mecanismo que define a sistemática a ser adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para cálculo do custo global de obras e serviços públicos.
A nova metodologia, "mais adequada para evitar sobrepreços em obras públicas", na opinião da oposição - baseia-se na consideração de custos unitários de insumos e serviços, iguais ou menores à chamada mediana de preços. No texto aprovado na CMO os custos de insumos e serviços poderiam variar em torno da mediana, inclusive assumindo valores maiores.
Mais informações a seguir
15/07/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Congresso aprova LDO para 2010
CNI entrega ao Congresso sua Agenda Legislativa para 2010
Começa sessão do Congresso para votação do Orçamento de 2010
Projeto de lei orçamentária para 2010 deve ser enviado ao Congresso às 18h30
Congresso adia para esta quarta-feira votação da LDO de 2010
Governo envia LDO otimista ao Congresso, com previsão de crescimento de 4,5% para 2010