Conselho de Ética vota relatório sobre denúncias contra Luiz Otávio



O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta quinta-feira (18), às 9h, para analisar o relatório da senadora Heloísa Helena (PT-AL) sobre as denúncias de envolvimento do senador Luiz Otávio (PPB-PA) no desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Luiz Otávio é acusado de ter participado, em 1992, do desvio de US$ 13 milhões, destinados às empresas Ebal e Rodomar, para a construção de 13 balsas que nunca foram concluídas. O senador teria assinado notas fiscais falsas.

Embora não tenha adiantado o conteúdo do seu relatório, Heloísa Helena disse ter convicção da existência de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que permite a abertura de processo em casos de crimes contra o sistema financeiro e de administração pública, praticados antes mesmo do mandato parlamentar.

A leitura do relatório deveria ter acontecido na última terça-feira (16), às 17h, mas o prolongamento das votações em Plenário, levou o presidente do conselho, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), a decidir pelo adiamento.

17/10/2001

Agência Senado


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