CPI APRESENTA RELATÓRIO AOS ÓRGÃOS QUE O LEVARÃO ADIANTE
O resultado das investigações em torno da autorização, emissão e negociação de títulos em 1995 e 1996 para pagamento de precatórios foi apresentado na noite de hoje (dia 22) a representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Banco Central, Receita Federal e Polícia Federal. "Dessa forma, informamos à sociedade que estamos passando aos órgãos competentes o resultado dos nossos trabalhos", disse o presidente em exercício da CPI, Geraldo Melo (PSDB-RN).
Representando os respectivos órgãos, participaram do encontro o ministro Humberto Souto (TCU), o procurador Haroldo Nóbrega (Procuradoria- Geral da República), Vicente Chelotti (diretor da Polícia Federal), Paolo Zaghen (Banco Central) e Everardo Maciel (secretário da Receita Federal). Humberto Souto disse que duas auditorias já estão sendo realizadas por aquela Corte em conseqüência dos trabalhos da CPI, daí "porque foi tão importante o trabalho em conjunto".
Tanto Geraldo Melo quanto Roberto Requião (PMDB-PR) e Esperidião Amin (PPB-SC) enalteceram esse trabalho conjunto da CPI com técnicos vindos de outros poderes para participar das investigações. "É importante observar que estamos diante de uma CPI de última geração. Pela primeira vez, os três Poderes trabalharam em conjunto e os resultados da investigação se encaminham para conseqüências concretas", disse Requião.
Esperidião Amin considerou "do maior significado" a presença de todas aquelas autoridades na apresentação do relatório de Requião e disse ser essa uma homenagem ao valiosos trabalho realizado. Já Geraldo Melo observou que a sociedade, que muitas vezes presume que CPIs não resultam em providências práticas visíveis, estava agora tendo a oportunidade de ver os resultados concretos produzidos pela CPI dos Precatórios.
Na ocasião, Geraldo Melo informou que a Receita Federal produziu um auto de infração superior a R$ 64 milhões contra a distribuidora Split, uma das suspeitas de irregularidades investigadas pelos senadores. Esclareceu também que, por falta de documentos que amparassem sua organização legal, a empresa de factoring IBF "foi considerada inexistente". Ele também deu conhecimento à CPI do Ofício em que o governador Divaldo Suruagy deu conhecimento do seu afastamento do cargo. Em seguida, as autoridades convidadas se retiraram para a Comissão começar a debater o relatório de Requião.22/07/1997
Agência Senado
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