NetSaber - Banco de Notícias

CPI decide sobre crimes
PORTO ALEGRE - A Comissão Parlamentar de Inquérito da Segurança Pública, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, vota hoje o relatório dos seis meses em que investigou desde a criminalidade no Estado até o suposto envolvimento do PT e do governo Olívio Dutra com o jogo do bicho.

A bancada governista tem apenas dois dos 12 votos da comissão. Mesmo assim, a sessão deve ser marcada por intensa polêmica. Para evitar os tumultos, o presidente da CPI, Valdir Andres (PPB), promete ser rígido na aplicação do regimento interno.

"Vamos duplicar, até triplicar, a segurança dentro do plenarinho", afirmou o deputado. O acesso à sessão será restrito a cinco convidados por bancada da comissão, além dos deputados.

O relator Vieira da Cunha (PDT) deverá ler o relatório durante pelo menos duas horas. O presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, que arrecadou doações para o PT em 1998 e sugeriu que a polícia não reprimisse o jogo, em conversa com o delegado Luiz Fernando Tubino, deveráser indiciado por estelionato, falso testemunho e tráfico de influência.

Depois de aprovado na comissão, o relatório deverá ser referendado em plenário pela maioria simples dos deputados e só então encaminhado ao Ministério Público, a quem cabe a decisão sobre os eventuais indiciamentos.

O PT inicia hoje o processo interno de investigação das denúncias contra o governador Olívio Dutra, com a primeira reunião da comissão de ética. Na próxima segunda-feira, o presidente do Clube da Cidadania será ouvido pelos dirigentes do partido sobre as doações recebidas pela entidade e a conversa com Tubino.


STJ veta salários de outubro
BRASÍLIA - O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar que permitia o pagamento do salário de outubro aos servidores públicos federais em greve.

A liminar havia sido requerida no mandado de segurança impetrado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal contra o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Luiz Carlos de Almeida Capella.

Na decisão, o ministro acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União contra o pleito dos servidores públicos e de que a greve não pode prejudicar os serviços essenciais, conforme os artigos 10 e 11, da Lei 7.783/89.

A decisão do ministro do STJ atinge os grevistas do INSS e do MEC.


Marta Suplicy nega conversa com lobista
SÃO PAULO - A prefeita Marta Suplicy (PT), negou ontem ter recebido, em audiência, o lobista Alexandre Paes dos Santos. A agenda do lobista, segundo divulgou o jornal Folha de S. Paulo, registra duas supostas audiências com o presidente Fernando Henrique e outras duas com a prefeita. "Eu fiquei indignada com isso. Eu nunca recebi esse indivíduo", disse Marta. A prefeita insinuou que a citação do seu nome tem relação com as eleições do ano que vem. "Eu acho que deve ter um ponto nisso porque campanha eleitoral tem limite."

Segundo o jornal, em uma das anotações, no dia 10 de abril, Paes dos Santos anotou uma nova audiência com FHC, no mesmo horário da anterior, às 17h30. Marta Suplicy é citada duas vezes. Em 12 de março, o lobista indica uma suposta reunião com Marta. Na segunda, dia 29 do mesmo mês, o lobista refere-se a Marta como "Dep.". A prefeita foi deputada federal de 95 a 98.

Marta reúne-se hoje com o FHC no Planalto. No encontro, ela vai tentar renegociar a dívida do município com a União. A dívida total da prefeitura paulistana com o Governo federal é de R$ 10 5 bilhões. Marta não quis comentar o encontro com FHC. Disse apenas que tem "uma ótima expectativa". "Não vou me antecipar. Seria extremamente impolido antecipar um assunto que vai ser tratado com a presidência", disse.


Temer quer reduzir votantes de prévias
Itamar e Simon são convidados para um encontro hoje para discutir a proposta do presidente do PMDB

BRASÍLIA - O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer, afirmou ontem, após a reunião da Executiva Nacional do partido, que os dois pré-candidatos à presidência da República - o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e o senador Pedro Simon - serão convidados a participar de um encontro hoje, na casa do presidente do Senado, Ramez Tebet (MS), para discutir a proposta de redução do universo de cerca de 70 mil votantes para apenas 6 mil nas prévias de 20 de janeiro de 2002.

Somente a Executiva Nacional pode decidir se haverá mudança nas regras para as prévias. Temer disse que a decisão só deverá ser tomada na próxima semana. Os líderes do partido no Senado, Renan Calheiros, e na Câmara, Geddel Vieira Lima, e o próprio Temer também participarão do encontro da casa de Tebet. A proposta de redução dos votantes nas prévias é defendida por Michel Temer.

A medida beneficiaria a ala governista do partido, pois diminuíriam as chances de Itamar Franco vencer as prévias, uma vez que esses votantes estariam concentrados entre governadores, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas e de grandes diretórios.

Sobre a possibilidade de Simon encarnar a oposição a Itamar Franco nas prévias, Temer disse que isso é totalmente possível, restando apenas algumas conversas entre eles. "Só serei candidato para manter a unidade do partido em torno de idéias que uma parte do PMDB defende. Ainda estudo essa possibilidade, mas nada está definido", afirmou.

ALTERNATIVAS - O governador Jarbas Vasconcelos disse ontem em Bom Conselho, que ao PMDB restam duas saídas diante das discussões sobre as prévias. "O partido está indo em dois caminhos, não existe um terceiro. Ou se faz uma dissidência ampla, grande e irrestrita ou se apóia a candidatura de Michel Temer".

Jarbas, que na última segunda-feira havia dito que o PMDB teria de trabalhar para encontrar um nome que fizesse frente ao governador de Minas Gerais, Itamar Franco, afirmou ontem que defenderá o nome de Temer. "Acho que a discussão se esgotará em torno do nome dele".

O governador informou ainda que hoje mesmo estará se encontrando, em Brasília, com Michel Temer e outros líderes do PMDB. "É possível que nesta semana, mesmo com estes feriadões pelo meio, a gente tenha uma definição sobre isso", enfatizou.

Na capital federal, o governador comparecerá às cerimônias de posse do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) no Ministério da Integração Nacional e de Aloysio Nunes Ferreira, que ficará à frente do Ministério da Justiça. Nunes, que era secretário geral da Presidência da República, será substituído pelo deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), que ontem fez seu discurso de despedida na Câmara.


Secretário da PCR perde supersalário
José Ailton de Lima acumulava rendimentos da Chesf e da Prefeitura e é obrigado a devolver R$ 42 mil

O secretário de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, José Ailton de Lima, terá que devolver aos cofres públicos municipais R$ 42.390,00 por ter acumulado o cargo durante nove meses com a função de engenheiro da Chesf. O acúmulo de salários está proibido pela lei desde 1998. A quitação do débito será efetuada em nove parcelas mensais no valor de R$ 4.710,00 cada uma. A primeira será paga no final deste mês. O prefeito João Paulo (PT) diz que a questão já está resolvida e que não há ilegalidade nisso.

A devolução do salário foi motivada porque, no mês passado, a Chesf enviou para a PCR a fatura de R$ 57,6 mil brutos, cobrando o ressarcimento do salário de engenheiro pago até agora ao secretário municipal. Com os descontos, a fatura ficou em R$ 42.390,00. José Ailton vinha recebendo simultaneamente da PCR e da Chesf. Empresas federais, como a Chesf, só permitem que seus funcionários sejam cedidos a outros órgãos mediante o compromisso de que a instituição solicitante pagará não só os encargos trabalhistas como o salário integral do funcionário.

Mas o acordo entre a Chesf e PCR não vinha sendo cumprido e o secretário de Serviços Públicos foi pego pelo artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal. Em 1998, houve uma reformulação da legislação e ficou definido que os funcionários públicos, entre eles, ministros, secretários estaduais e municipais só teriam direito a receber um único subsídio, sem poder acumular nenhuma outra parcela remuneratória.

Diante do problema, José Ailton foi obrigado a optar por apenas uma fonte de renda. Ele preferiu abrir mão do salário de secretário no valor mensal de R$ 4,7 mil líquidos e continuar recebendo os cerca de R$ 5 mil líquidos da Chesf.

A Prefeitura informou que, desde que o problema foi detectado, iniciou o processo de devolução do dinheiro aos cofres municipais e em nenhum momento José Ailton se negou a quitar o débito. O pagamento do salário de secretário foi suspenso em outubro. "Sugeri à Prefeitura que a quitação da dívida fosse paga em nove parcelas, período igual ao que recebi da PCR. De uma só vez não terei como pagar pois o valor somado no período é alto. Assim que eles determinaram o dia do pagamento, imediatamente iniciarei a quitação", informou Ailton.

O prefeito João Paulo alegou que houve um impedimento legal, mas que administrativamente a questão já estava resolvida. Para ele, a oposição não tem como atacá-lo por causa desse episódio porque o município não ficará no prejuízo. "No momento em que foi detectada a falha tratamos de corrigí-la. Não há nada de ilegal nisso, uma vez que José Ailton se prontificou a devolver o dinheiro. Ele vai pagar todo o débito. Decidimos parcelar porque de uma só vez ficaria pesado o pagamento", afirmou.


Artigos

Diploma de jornalista
Alfredo Vizeu

A propósito da decisão, recente, da juíza substituta da 16ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, Carla Abrantkoski Rister, que suspendeu a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho, argumentando na sentença que "...o jornalista deve possuir formação cultural sólida e diversificada, o que não se adquire apenas com a freqüência a uma faculdade (muito embora seja forçoso reconhecer que aquele que o faz poderá enriquecer tal formação cultural), mas sim, pelo hábito e pelo próprio exercício da prática profissional", gostaria de levantar algumas questões que julgo importantes na defesa da formação universitária do futuro profissional do Jornalismo.

De uma maneira geral, sem a preocupação de aprofundarmos o tema, podemos resumir as definições de jornalismo e notícia a partir de dois grandes grupos: os que defendem a notícia como um espelho da realidade e aqueles que concebem a notícia como uma construção social da realidade.

A idéia da notícia como um espelho da realidade corresponderia à concepção tradicional das notícias. Este ponto de vista defende a "objetividade" como um elemento chave da atividade jornalística. Dentro desta concepção, o máximo que se admite é a possibilidade de que as notícias reflitam o ponto de vista do jornalista.

Entendemos que a notícia não espelha a realidade. Ela ajuda a constituí-la como um fenômeno social compartilhado, uma vez que no processo de definir um acontecimento a notícia define e dá forma a este acontecimento. Ou seja, a notícia está permanentemente definindo e redefinindo, constituindo e reconstituindo fenômenos sociais.

No Brasil, a concepção de que o Jornalismo é um simples espelho da realidade ainda encontra um grande espaço nas redações, em algumas faculdades de Jornalismo e naquelas pessoas que não compreendem a função socialda profissão. Consideramos uma atitude reducionista definir o Jornalismo como uma simples técnica, onde o fazer é uma operação meramente mecânica de acionamento de meia dúzia de regras - os tradicionais quem?, quê?, quando?, onde?, como?, e por quê ? - ; ou considerar que é lendo que se aprende, ou que é na redação que formamos jornalistas.

Partindo do pressuposto de que o ato de discursar resulta do contato do jornalista com o campo do código, é possível se afirmar que o "ato jornalístico" mais do que trabalhar com "regras", "leis" ou "dicas", estrutura-se a partir de dois momentos estratégicos: operação e construção, cujas regras são pensadas, independentes do sujeito, pois quando ele as aciona, elas já estão estruturadas no campo da linguagem.

Na elaboração do seu texto o jornalista vai utilizar procedimentos de seleção e combinação, mediante unidades que articuladas, vão se transformar em mensagens, ou de um modo mais abrangente, em discursos sociais. Do trabalho de operar com vários discursos resultam construções, que, no jargão jornalístico, podem ser chamadas de notícias.

Nesse sentido, acreditamos que fica difícil pensar o Jornalismo como uma mera reprodução do real. Como podemos ver são tantos os "discursos"- não cometeríamos uma heresia se disséssemos que são infinitos - que atravessam o campo jornalístico, são tantas as tensões, as "vozes", as práticas discursivas, que reduzi-lo a uma simples técnica, ao simples acionamento de regras "mecânicas", seria perder sua própria dimensão, seu próprio objeto.


Colunistas

DIARIO Político

Temperatura instável
De vez em quando políticos da base aliada de Jarbas Vasconcelos dizem que ele não está animado para disputar um novo mandato porque sempre foi contra o instituto da reeleição. Agora, há quem diga que o governador deu o primeiro sinal de que isso pode acontecer ao enviar à Assembléia o projeto que trata da aposentadoria dos coronéis PM, que deve entrar em pauta novamente nos próximos dias. Porque como as promoções na PM são feitas nos dias 21 de abril, 21 de agosto e 24 de dezembro, ele não precisaria tratar disso agora, aumentando a temperatura nos quartéis. Mas como tem pressa, esse detalhe seria o indício de que as promoções só poderiam ocorrer no final do ano pois se não for candidato a governador e sim a Senador, por exemplo, terá que se desincompatibilizar no início de abril, perdendo a data para promover os militares.
Imaginação ou não o certo é que esse projeto pode provocar muita confusão, independentemente dos planos eleitorais do governador. Os coronéis já avisaram que estão prontos para denunciar irregularidades que estariam sendo cometidas pelo comandante da PM, coronel Iran Pereira, que continua tendo problemas com a tropa, caso a aposentadoria seja aprovada. Eles acusam o superior de receber gratificação que só é paga aos militares que trabalham no Interior, de utilizar duas blazers da PM sem características de carros oficiais e garantem que têm muito mais. Ou seja, o tempo vai esquentar e pode até ferver na PM.

A Assembléia funciona hoje das 9 às 13h, por conta do feriadão que começa amanhã. Os deputados mudaram o horário de trabalho porque querem viajar no início da tarde para suas bases eleitorais

Trabalho

Roberto Andrade não marcou a data da posse como presidente do PFL no Recife, mas arregaçou as mangas e comanda a reforma da casa onde funciona o Instituto Frei Caneca e o PFL Jovem. E agendou para o dia 14 de dezembro o primeiro encontro com vereadores para discutir a eleição de 2002.

Cultura

Raul Henry foi convocado pela Comissão Especial da Assembléia, criada para sugerir mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, mas não foi lá, mandou o presidente da Fundarpe, Bruno Uchôa. O presidente, Sérgio Leite (PT), diz que continua aguardando o secretário de Educação e Cultura.

Difícil

Essa CPI da CTU é tão complicada que até para escolher o próximo depoente os vereadores se desentendem como aconteceu, ontem, quando o que se assistiu foi o maior bate-boca na Câmara. Assim, dificilmente chegarão a algum lugar.

Candidato

Filiado ao PSB, o juiz classista Sérgio Coutinho vai disputar uma vaga na Assembléia e além do apoio de Arraes e Eduardo Coutinho, prefeito de Água Preta, conseguiu adesões em Xexéu, Barreiros, Gameleira e Joaquim Nabuco.

Propaganda 1

Pedro Correia (PPB-PE) e o filho Fábio Correia Neto, já estão com propaganda política para 2002, mesmo que isso seja proibido pelo TRE: os nomes deles aparecem num outdoor perto de Fazenda Nova, dando boas vindas aos visitantes como "os deputados da terra".

Propaganda 2

Como não são naturais de Fazenda Nova, já tem gente dizendo que os eleitores podem acusá-los de fazer propaganda enganosa. Além de indevida, porque a Justiça Eleitoral só vai permitir esse tipo de divulgação no próximo ano, como determina a legislação.

Violência

A questão da segurança continua grave. A Assembléia recebeu na semana passada um abaixo-assinado de 5.254 moradores de Abreu e Lima pedindo uma CPI contra a violência naquele município e na Região Metropolitana Norte.

Processo

Dilson Peixoto, do PT, vai processar a presidente da Federação dos Usuários dos Transportes de Passageiros do Brasil, Renilda Açyoli, por calúnia e difamação. Porque o presidente da Câmara do Recife acha que ela agrediu os vereadores da CPI da CTU, na penúltima reunião da comissão.

Emenda

Israel Guerra (PSDB) apresentou emenda ao projeto que institui o Código de Ética da Assembléia, para que os deputados apresentem declaração de bens à Mesa Diretora para publicação no Diário Oficial do Legislativo.


Editorial

Lobistas na Câmara

Dorme em uma estante da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado nº 203, de 1989, que dispõe sobre o registro de pessoas físicas ou jurídicas junto ao Congresso Nacional. Destinado a regulamentar e impor limites à atuação de lobistas no Parlamento, foi elaborado pelo ex-senador Marco Maciel e adota providência simples: reconhece o lobby e obriga o credenciamento de profissionais que exerçam essa atividade para empresas privadas e estatais, entidades de classe, sindicatos, ministérios e autarquias.

Lobistas passeiam pelos salões e corredores de comissões do Congresso. Andam à cata de autoridades para apresentar seus argumentos sobre assuntos em pauta. É legítimo, especialmente no Congresso, onde os conflitos de interesse são permanentes. Lá, representantes de associações empresariais dividem espaço com lobistas das centrais sindicais, por exemplo. Todos fazem lobby. E é correto que isso ocorra no Congresso. É da sua natureza.

O lobby não é crime. Criminoso é o aliciamento de funcionários públicos ede parlamentares mediante pagamentos e favores, como se suspeita que tenha acontecido a partir da apreensão, pela Polícia Federal, da agenda de atuante lobista de Brasília. Nela constavam nomes e contas bancárias que podem fazer parte de uma rede de informações privilegiadas, utilizadas em favor de interesses privados. É injustificável, portanto, que o Legislativo ainda não tenha disciplinado o exercício de semelhante atividade. E ainda mais impressionante é que não tenha prosperado um projeto de autoria do vice-presidente da República.

Será forte assim o lobby? Fosse a regulamentação adotada, não teria desculpa a dar, por exemplo, o deputado Arnaldo Faria de Sá, que forneceu carteira de assessor ao lobista Alexandre Paes dos Santos e disse que o fez para não impedi-lo de trabalhar. O Congresso não deve demorar a estabelecer uma exigência mínima para o tráfego de lobistas em suas dependências. Os líderes dos partidos parecem decididos a dar uma resposta ao vice-presidente. O projeto deverá entrar na ordemdo dia ainda este ano.

Seria saudável que o Judiciário e o Executivo, de fora do projeto em respeito à harmonia e independência dos poderes, sigam os passos do Legislativo. E pelo menos identifiquem, como fez o Palácio do Planalto, na última sexta-feira, os lobistas que circulam por ministérios e tribunais. A lei que vier regulamentar a atividade lobista está na obrigação de acolher dois fundamentos básicos: favorecer a identificação pública dos profissionais da área e estabelecer as sanções penais para quem a violar.


Topo da página



11/14/2001

Artigos Relacionados

Comissão de Juristas decide sobre crimes contra a vida e a dignidade sexual

Plenário decide sobre criação de estado e sobre nova hipótese de inelegibilidade

Delegado da PF diz que combate a crimes ambientais também reduz crimes em outras áreas

Projeto de Cristovam inclui crimes contra a administração pública no rol de crimes hediondos

Câmara decide sobre o referendo

Anvisa decide sobre uso de aditivos em cigarros