CPI realiza videoconferência com relator da ONU
A CPI mista que investiga as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes vai propor acordo bilateral com instituições ligadas ao tema no Paraguai e Uruguai para combater o aliciamento de menores nas fronteiras com o Brasil. A idéia foi apresentada pela relatora da CPI, deputada Maria do Rosário (PT-RS), durante videoconferência com o relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Miguel Petit, encarregado de investigar crimes contra crianças e adolescentes no Brasil.
Juan Miguel Petit disse que o combate à exploração sexual de crianças não deve ser de competência apenas de órgãos destinados a tratar do assunto, mas deve abranger toda a administração pública. Ele ressaltou ainda a urgência da implantação de mais delegacias e varas de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o país e a importância de campanhas de mobilização e de sensibilização da sociedade.
A presidente da comissão, senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), e a relatora entregaram ao representante da ONU um relatório sobre todas as atividades da CPI. O documento, disse a senadora, relata as dificuldades da investigação e casos de exploração sexual de crianças e adolescentes e contém recomendações. O relatório pode ser acessado pelo endereço eletrônico, na página da senadora na internet (http://www.senado.gov.br/web/senador/PatriciaSaboyaGomes).
Petit disse que as informações vão ajudá-lo a elaborar documento sobre o assunto, que será apresentado em março de 2004 na reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU, na Suíça. Ele afirmou ainda que sua vinda ao Brasil "representa a preocupação com um problema de solução inadiável".
Os representantes das assembléias legislativas de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, que participaram da videoconferência, relataram os principais problemas por que passam os estados. Os deputados estaduais ressaltaram a relação entre a pobreza e o abuso sexual de crianças, denunciaram o turismo sexual e o agenciamento de encontros com crianças, apontaram áreas específicas em que o crime é recorrente e relataram as iniciativas existentes nos estados com vista ao combate a este tipo de crime.
A conferência, realizada no Auditório Interlegis, em Brasília, teve o apoio da Subcomissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente da Câmara dos Deputados.
Relatório
O relatório da CPI revela que o aspecto comercial da exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser comprovado pelo envolvimento de hotéis, motéis, saunas e casas de massagem, bares, restaurantes, agências de modelo, salões de beleza e casas noturnas, cujos envolvidos muitas vezes atuam de maneira organizada, caracterizando verdadeiras redes de exploração. O texto indica ainda a miséria, o desamparo e a ausência do Estado como fatores determinantes para a exploração sexual no país.
No documento, são descritos os resultados das audiências públicas e das investigações realizadas pela CPI. A relatora lembra que a primeira comissão parlamentar de inquérito sobre o tema foi instalada na Câmara em 1993 e, desde então, o Congresso Nacional vem promovendo adequações na legislação com o objetivo de coibir esse tipo de crime, estabelecendo penas mais rigorosas para os envolvidos. Além disso, o Parlamento aprovou os protocolos facultativos das Nações Unidas referentes à exploração sexual e ao tráfico de crianças.
O relatório também lembra que o Parlamento apoiou a elaboração do Guia Escolar sobre violência sexual, lançado pelo governo federal em outubro de 2003, que está sendo distribuído em toda a rede pública de ensino do país.
Maria do Rosário acredita que a visibilidade que a CPI conferiu ao problema da exploração sexual vai contribuir para a construção de uma cultura de intolerância com esse tipo de crime e fomentar a idéia da proteção integral de crianças e adolescentes.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo a relatora, também tem tido atuação de permanente vigilância em relação à elaboração do orçamento, tentando garantir maior aporte de recursos para as políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate da violência sexual. Maria do Rosário assinala, no relatório, que a frente tem participado do comitê interministerial criado pelo governo federal para enfrentar o problema e se articulado para debater o tema junto Parlamento Latino-Americano (Parlatino).
Com informações da Agência Câmara
04/11/2003
Agência Senado
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