CPI RECEBERÁ ANTEPROJETOS DE EVERARDO MACIEL NA TERÇA-FEIRA
A CPI do Sistema Financeiro reúne-se na próxima terça-feira (dia 31), às 17h, para ouvir as sugestões do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, sobre anteprojetos de lei destinados a fechar as brechas legais que permitem às empresas a redução do imposto de renda a pagar (elisão fiscal). Maciel prometeu os anteprojetos ao comparecer à CPI em 20 de maio, e, como nada enviou, a comissão de inquérito decidiu convocá-lo para a entrega dos documentos. Em seu primeiro depoimento, o secretário provocou surpresa ao revelar que das 530 maiores empresas brasileiras metade não paga Imposto de Renda, recorrendo a brechas da legislação. Um levantamento no sistema financeiro revelou que dos 60 maiores bancos 42% nada pagaram no ano passado.Antes de ouvir o secretário da Receita, a CPI fará uma reunião, a portas fechadas, para discutir o que fazer ante as decisões tomadas nos últimos dias pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou liminares beneficiando o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola (ex-Banco Marka). Conforme a decisão do STF, a CPI não podia ter determinado a indisponibilidade de bens e a busca e apreensão de documentos nas empresas de Cacciola.A CPI ouvirá os dois últimos depoimentos no dia 3 ou 4 de setembro. Será a vez do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que manifestarão suas idéias sobre propostas da CPI para evitar que se repitam fatos como a venda de dólares pelo Banco Central, a preços favoráveis, aos bancos Marka e FonteCindam, durante a crise cambial de janeiro.
26/08/1999
Agência Senado
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