CRE ANALISA PROJETO SOBRE NARCOTRÁFICO E FARMACODEPENDÊNCIA
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vai reunir-se nesta terça-feira ( dia 7), às 17h30, para apreciar projetos de decretos legislativos resultantes de mensagens do Executivo, entre os quais o que aprova o texto do acordo de cooperação para combate ao narcotráfico e à farmacodependência, celebrado entre os governos brasileiro e mexicano, em novembro de 96, na Cidade do México.
Também serão apreciados os seguintes projetos referentes a acordos internacionais assinados pelo Brasil: o de constituição da Associação dos Países Produtores de Estanho, de 83; o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, de 94; e o que trata da concessão de vistos para viagens de negócios, de investimentos e de cobertura jornalística, com o governo da Coréia, de 96. Está também na pauta o projeto que aprova o texto da Convenção sobre a marcação de explosivos plásticos para fins de detecção, de 91.
A CRE vai apreciar ainda proposição do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) solicitando a realização do "Seminário para a Consolidação das Ligações Rodoviárias Atlântico-Pacífico".
EDUCAÇÃO
A Comissão de Educação (CE), em sessão extraordinária, apreciaquinta-feira (dia 9) às 10h, em caráter terminativo, oito projetos de lei do Senado, entre eles o que propõe a reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio, apresentado pelo senador Edison Lobão (PFL-MA). Em caráter não-terminativo, a CE examina o projeto de lei da Câmara, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
A inclusão de legenda fechada (codificada) na programação das emissoras de televisão, prevista no projeto de lei de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), será objeto de deliberação pela CE. Será examinadoprojeto que cria um serviço de atendimento ao público nas empresas detentoras de concessão ou permissão para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Ambos têm parecer favorável do relator, senador Lauro Campos (PT-DF).
Na mesma reunião, a Comissão de Educação vai analisar projeto de lei apresentado pela senadora Marina Silva (PT-AC) que inscreve o nome de Chico Mendes no Livro dos Heróis da Pátria. O parecer, favorável, é da senadora Benedita da Silva (PT-RJ).
06/01/1997
Agência Senado
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