CRE quer ouvir Anac sobre 'céu aberto' e aprova novo representante em órgão de aviação civil
A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, será convidada a prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) a respeito do acordo de "céu aberto" assinado pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos. O acordo permite a liberação total do mercado de aviação entre os dois países a partir de 2015. A decisão de ouvir a Anac foi tomada nesta quarta-feira (8) pela comissão, que aprovou requerimento nesse sentido apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Ao apresentar seu requerimento, o senador fez duras críticas à atual gestão da agência e ressaltou a necessidade de participação do Legislativo no debate sobre o tema.
- Tenho o pior conceito da administração da Anac, onde existe anarquia, despreparo e improviso. A política de céu aberto com os Estados Unidos tem que ser analisada com profundidade - sustentou Dornelles.
Ele recebeu o apoio do presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que lembrou a longa negociação de acordos semelhantes entre países da América do Norte e da Europa. Para Azeredo, o acordo firmado pelo Brasil poderá colocar em dificuldade empresas nacionais que operam voos em direção aos Estados Unidos.
OACI
A votação do requerimento ocorreu pouco antes da aprovação, pela comissão, da mensagem presidencial de indicação do ministro de primeira classe Jorge D'Escragnolle Taunay para o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, no Canadá. Ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), a entidade tem entre seus principais objetivos o fomento à segurança de voo, a proteção ao meio ambiente e a eficiência de operações aéreas.
Em seu depoimento à comissão, Taunay - cuja indicação teve como relator Francisco Dornelles - disse que até 2030 o número de passageiros deverá subir dos atuais 2,3 bilhões para 5 bilhões anuais. Por isso, observou, em todo o mundo deverão ser feitos grandes investimentos em aviões, aeroportos e controle de tráfego aéreo. O embaixador citou ainda recente auditoria feita pela OACI junto à Anac, durante a qual a agência brasileira teria registrado 87% de atendimento de normas internacionais de aviação.
Neste momento, ele foi interrompido pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que considerou "absurda" a avaliação da Anac. Em sua opinião, a agência brasileira não mereceria mais do que 30% de aprovação, uma vez que todos os anos se repete a possibilidade de um novo "caos aéreo". O senador Alfredo Cotait (DEM-SP), por sua vez, lembrou que os dois principais aeroportos de São Paulo, Guarulhos e Congonhas, encontram-se perto da saturação e informou que na China mais de 60 aeroportos estão em construção.
Em resposta, Taunay admitiu que já foi, ele mesmo, uma "vítima do caos aéreo". O embaixador prometeu empenhar-se em buscar maior cooperação técnica com a OACI.
Jamaica
A comissão aprovou também mensagem presidencial de indicação do ministro de segunda classe Antonio Francisco da Costa e Silva Neto para o cargo de embaixador brasileiro na Jamaica. A mensagem teve como relator o senador João Tenório (PSDB-AL).
Segundo o embaixador, a recente realização da I Cúpula Brasil-Caricom (Comunidade do Caribe), em Brasília, "mudou a forma como a Jamaica percebe a sua relação com o Brasil". Costa e Silva informou que a Jamaica pretende ter no Brasil um "parceiro mais sólido". E incluiu entre as suas prioridades maior aproximação com aquele país nas áreas de cultura, saúde e energia. Para ele, o Brasil poderá ajudar a Jamaica a reduzir a sua dependência em relação ao petróleo.
08/12/2010
Agência Senado
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