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Crise remetida à Comissão de Ética
Filiado que relaciona o governo aos bicheiros poderá ser advertido, suspenso ou expulso do PT

O PT decidiu ontem, após cinco horas de reunião, que a conduta do filiado e presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, será analisada pela Comissão de Ética no prazo de 30 dias. 'O PT não é um partido stalinista e não tomará nenhuma decisão sumária. Nosso estatuto garante o direito à ampla defesa e à averiguação completa dos fatos', justificou o presidente do partido, Júlio Quadros. A punição pode ir desde advertência ou suspensão interna dos direitos políticos à expulsão.

A conversa que Diógenes manteve com o ex-chefe de polícia Luiz Fernando Tubino, pedindo que os bicheiros não sofressem repressão no Estado, divulgada pela CPI da Segurança Pública, foi vista como falta grave pelo PT. A direção criou comissão política para acompanhar o processo de investigação integrada por Júlio, pelo presidente eleito David Stival, pelo secretário-geral Paulo Ferreira e pelos integrantes da nova executiva, Marcelino Pies e Chico Vicente, já que a Comissão de Ética está em fase de composição.

Os trabalhos deverão se restringir à conversa de Diógenes e Tubino e à entrevista em que o petista afirmou ter dado 'carteiraço' ao utilizar o nome do governador Olívio Dutra no pedido de abrandamento nas relações com os bicheiros. Investigação mais profunda não será feita, conforme Júlio, porque não há provas que vinculem o partido ou o governo à contravenção. Ferreira chegou a sugerir que a CPI convoque os bicheiros para depor. 'Se a oposição quiser comprovar a tese de que o governo tem relações com o jogo do bicho, proponho que eles sejam convidados a prestar esclarecimentos e falar publicamente sobre isso', disse.

A direção partidária entende que há tentativa da oposição e de setores empresariais em denegrir a imagem do PT, dando início à campanha eleitoral de 2002, e que a CPI está servindo como palanque. 'Não temos dúvida de que a disputa eleitoral já começou', disse Júlio. Apesar dos problemas e desgastes causados pela relação do partido com o Clube de Seguros da Cidadania, o presidente garantiu que será mantido o vínculo entre as duas instituições. A utilização da sede estadual do PT por sistema de comodato não será encerrada com o episódio. Integrantes do PT afirmaram que, se a relação acabar, estaria sendo dada confirmação de conivência e envolvimento em esquemas de contravenção.


Pratini critica 'terror' no Estado
Lançado candidato à Presidência, o ministro ataca ações do Executivo gaúcho na área da agricultura

Ao ser recepcionado, ontem à noite, pela cúpula do PPB gaúcho como candidato do partido à Presidência da República, o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, não poupou críticas ao PT nacional e estadual. Segundo ele, quando Luiz Inácio Lula da Silva defende publicamente os subsídios dados aos agricultores franceses, demonstra desconhecer que essa prática empobreceu em mais de R$ 1 bilhão os produtores do Rio Grande do Sul. Pratini também disse que 'o PT no governo estadual, em lugar da lógica da liberdade, da paz e do entendimento, permite o terror e o medo', como nos fatos presenciados com a onda de invasões de terras nos últimos dias. 'Eles estão mostrando que não sabem administrar', enfatizou.

Antes de receber o prêmio Líderes e Vencedores oferecido pela Assembléia Legislativa e pela Federasul, na categoria Mérito Político, Pratini participou do ato de lançamento da sua candidatura ao Planalto, no plenarinho do Legislativo. O ministro disse que se sentia honrado com a indicação do PPB estadual. Garantiu que está à disposição do partido e assumirá a tarefa como uma missão. Pratini afirmou disposição para enfrentar o desafio e mencionou que o Rio Grande do Sul precisa de pessoas disponíveis para promover o desenvolvimento sem medo do trabalho, referindo-se à candidatura de Celso Bernardi ao governo do Estado para 2002.

O PPB estadual defende o lançamento de Pratini ao Planalto como consenso e já conta com o apoio de outros 12 estados. Segundo o presidente regional, Celso Bernardi, essa é a oportunidade que o partido tem de melhorar a sua imagem nacionalmente. Ele acredita ainda que as repercussões também serão positivas na campanha para o governo do Rio Grande do Sul, pois o fato de um gaúcho concorrer à Presidência fortalecerá o desempenho no Estado. Além disso, destacou os benefícios da atuação de Pratini no Ministério da Agricultura. O PPB gaúcho aproveitou para lançar o manifesto 'Pratini presidente, para o bem do Brasil', em que defende a recuperação do civismo e a reforma das instituições políticas e da ordem econômica, através do livre mercado.


Tarso lamenta duro golpe sofrido pelo partido
O prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, admitiu ontem que o PT sofreu duro golpe político no episódio do suposto envolvimento do governo estadual com o jogo do bicho. Tarso afirmou que o partido errou ao centrar o seu discurso histórico na questão da ética e da moral, construindo a sua identidade por essa via. 'Alguns porta-vozes defendem a tese de que somos os únicos depositários da moralidade. Nenhum partido é uma comunidade de anjos', declarou.

O prefeito defendeu o governador Olívio Dutra e negou que a denúncia trazida à CPI da Segurança Pública tenha lhe beneficiado na disputa pela sucessão estadual. 'Isso não favorece nenhum de nós, apenas a oposição. Estamos num cerco político', reconheceu. Ele previu que a campanha petista em 2002 será afetada, com reflexos sobre a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. 'Haverá despolitização nas discussões em cima de projetos e forçarão para que esse episódio se transforme em tema nacional', avaliou.

Tarso negou que seja membro do Clube de Seguros da Cidadania e garantiu que conhece pouco sobre a entidade, limitando-se às informações repassadas pela imprensa durante a campanha do ano passado. Concluiu que a estratégia de arrecadação foi equivocada e defendeu a revisão da parceria com o clube. Quanto ao eventual relacionamento com bicheiros, o prefeito alegou que o jogo está espalhado por todas as instituições públicas e privadas do RS. 'Duvido que qualquer um de nós jamais tenha falado com um contraventor', disparou. Segundo ele, o município continuará a se relacionar com pessoas e entidades ligadas ao Carnaval, pois não tem qualquer informação de que alguém vinculado às escolas de samba seja contraventor. Tarso salientou que não é contrário ao jogo de bingo em Porto Alegre, embora tenha ouvido falar que, em outras cidades brasileiras, o setor está ligado à lavagem de dinheiro.


Brizola vê indícios de corrupção
O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, afirmou ontem, em Porto Alegre, que o indício de envolvimento do governo do Estado com o jogo do bicho, apontado pela CPI da Segurança Pública, é 'o episódio mais escandaloso em matéria de corrupção e práticas não-convencionais da história política do Rio Grande do Sul'. Segundo ele, será natural a repercussão nas eleições, tanto no Estado quanto na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Brizola salientou que o episódio debilitou o PT, mas entende que a disputa ao Palácio Piratini dependerá menos das críticas da oposição e mais da apresentação de boas propostas administrativas.

Brizola admitiu que a disposição de Eliseu Padilha em deixar o Ministério dos Transportes aproxima o PDT e o PMDB com vistas à sucessão estadual no próximo ano. 'Não há dúvidas que se abrem boas possibilidades. Há ambiente, hoje, para uma mesa de discussões entre os dois partidos', admitiu Brizola. O trabalhista acredita que o PMDB está em fase de r enovação de propostas e afastamento do governo federal, o que naturalmente aproxima os partidos. Brizola inicia roteiro pelo Interior hoje à noite. Irá a Passo Fundo, a Carazinho, a Santo Ângelo, a Catuípe e a São Borja, onde visitará, sexta-feira pela manhã, o túmulo do ex-presidente Getúlio Vargas.


Aécio contra voto secreto em ações de parlamentar
O presidente da Câmara, Aécio Neves, do PSDB, disse ontem ser contrário à inclusão, no texto da emenda que restringe a imunidade parlamentar, da votação secreta para a suspensão de processos contra parlamentares por crime comum no Supremo Tribunal Federal. O voto secreto facilitaria a aprovação da emenda, mas derrubaria um ponto do pacote ético, justamente o fim desse tipo de sessão.


Bancada federal se reúne para defender governador
A bancada federal do PT se reuniu ontem para discutir as denúncias de envolvimento do governador Olívio Dutra com o jogo do bicho. Ao final do encontro, os petistas defenderam o governador. 'Temos total confiança em Olívio e no governo gaúcho', definiu o líder do PT na Câmara, deputado baiano Walter Pinheiro. 'A imprensa do Rio Grande do Sul está agindo politicamente para nos enfraquecer', disse o deputado gaúcho Clóvis Ilgenfritz.


Começa o esforço visando criar a CPI das campanhas
A bancada do PT na Assembléia Legislativa iniciou ontem o recolhimento de assinaturas para a instalação da CPI sobre o Financiamento das Campanhas Eleitorais. O partido já conseguiu 12 assinaturas, contando os 11 deputados petistas e a deputada Jussara Cony, do PC do B. Para a CPI ser aprovada, faltam sete nomes. O líder do PT, deputado Elvino Bohn Gass, afirmou que assinará o requerimento 'quem não tem nada a temer e quer transparência'.


Garotinho prega cautela em julgamento de Olívio
O pré-candidato do PSB à Presidência, governador Anthony Garotinho, afirmou ontem que as denúncias de envolvimento do governo petista gaúcho com o jogo do bicho devem ser apuradas, mas pregou cautela na avaliação do caso. Para ele, o governador Olívio Dutra pode ter tido o seu nome indevidamente usado pelo presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, na conversa com o então chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino.


Justiça suspende prisão domiciliar de Nicolau
O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que estava em regime de prisão domiciliar desde junho, por causa do desvio de R$ 196,7 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, foi transferido ontem para a custódia da Polícia Federal, em SP. Três desembargadores do Tribunal Regional Federal votaram a favor da cassação do regime de prisão domiciliar, acolhendo recurso da Procuradoria da República.


Vieira diz ser pouco culpar uma pessoa
O relator da CPI da Segurança Pública, deputado Vieira da Cunha, do PDT, afirmou ontem que não basta o PT 'crucificar' o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira. Para Vieira, a provável expulsão dos quadros partidários não encerrará o caso, salientando que Diógenes é aliado íntimo do governador Olívio Dutra e presença importante nas campanhas eleitorais do PT. O deputado ressaltou que cabe ao partido explicar o uso de verba suspeita de irregularidade na compra da sede. Vieira lamentou que o governo tenha decidido esperar as vésperas do encerramento da investigações para denunciar policiais e delegados. O relator da CPI garantiu que de qualquer forma todas as denúncias que chegarem à comissão, como denúncias de prática de crime, levarão ao indiciamento das pessoas citadas.


Zeca do PT quer ampliar alianças à Presidência
O governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, pregou ontem a necessidade de o partido ampliar as alianças à campanha presidencial de 2002. 'Para ganhar e governar, teremos de compor com partidos de centro', disse. Buscando conquistar o segundo mandato no estado, Zeca articula acordo com PL e PSL. O governador declarou ainda que não terá problema em defender Luiz Inácio Lula da Silva mesmo admirando o presidente Fernando Henrique.


Comissão avaliará divisão de cargos
A falta de acordo entre as bancadas do PPS e do PMDB sobre a redistribuição das comissões permanentes fizeram o presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi, determinar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a análise dos pareceres da procuradoria. O líder da bancada do PMDB, deputado José Ivo Sartori, disse que o partido não abre mão do cumprimento regimental e quer a presidência da Comissão de Fiscalização e Controle, que está com o deputado Berfran Rosado, do PPS. O líder partidário do PPS, deputado Mário Bernd, acusou o PMDB de intransigente. O presidente da CCJ, João Luiz Vargas, do PDT, ainda não definiu quando será a reunião.


João Luiz rejeita redução salarial
O relator da comissão especial que trata da situação do Instituto de Previdência do Estado (IPE), deputado João Luiz Vargas, do PDT, disse ontem após a reunião com os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o Executivo precisa encontrar solução para a instituição que não represente redução salarial. Na avaliação de João Luiz, a simples proposta de aumentar em três pontos percentuais o valor da contribuição sem promover a recuperação salarial é o mesmo que diminuir os vencimentos dos servidores. Segundo ele, está claro na inspeção do TCE que o arrocho salarial do funcionalismo ao longo dos anos contribuiu para agravar a crise do IPE.

João Luiz assinalou ainda que o relatório comprova a utilização indevida dos recursos da assistência médica para cobrir o déficit previdenciário. O mais grave, conforme ele, é o fato de o governo não fixar critério para repassar o dinheiro devido aos prestadores de serviço. Na sua opinião, já que os pagamentos estão atrasados e a situação é dramática, a direção do IPE deveria estabelecer regras para contemplar todos os credores, sem fazer distinções. A deputada Maria do Rosário, do PT, acredita que o trabalho da comissão dará bons resultados pelo debate que vem promovendo. Conforme Maria do Rosário, o que contribuiu para aumentar a dívida do IPE foi o pagamento da 13ª cota de integralidade e a permanência da viúva na qualidade de pensionista, mesmo quando essa se casa novamente.


Artigos

IPTU: JUSTIÇA FISCAL E SOCIAL
Marcelo Danéris

O Brasil é um dos países com maior concentração de renda e desigualdade social, segundo indicadores de diversas instituições internacionais, como o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas. Apesar de ter indicadores sociais acima da média nacional, Porto Alegre também sofre os efeitos da exclusão decorrente da crise econômica e social que vive o país. Mas essa posição mais confortável só foi possível porque soubemos utilizar, nestes últimos 12 anos, políticas capazes de garantir um redirecionamento dos investimentos públicos. A inversão de prioridades e a participação popular são alguns dos principais exemplos dessas políticas.

A partir da aprovação do Estatuto da Cidade e da emenda constitucional 29/00, está disponível mais um instrumento de política pública capaz de minorar a concentração de renda - o IPTU progressivo. É o que pretende o projeto entregue pela prefeitura à Câmara de Vereadores. Com a proposta do Executivo, através desse imposto direto é possível garantir a progressividade e a adequação da alíquota conforme a capacidade contributiva das várias camadas sociais e desestimular a especulação imobiliária. O projeto propõe também a reavaliação da planta de valores da cidade, defasada em mais de dez anos. Estimula a produção primária com alíquotas diferenciadas, favorecendo o corredor agroindustrial e prevendo inclusive a isenção para áreas de até 30 hectares de econom ia familiar. Possibilita ainda outras formas de isenções, beneficiando aposentados e pensionistas com renda até quatro salários mínimos, que atingirá mais de 20 mil contribuintes.

Também para imóvel ou parte dele reconhecido como área de interesse ambiental e de patrimônio histórico-cultural. Contribuintes sem renda suficiente e com residências no valor máximo de R$ 11.600,00 - hoje é de apenas R$ 3.800,91- e cônjuge sobrevivente de contribuinte isento estão contemplados.
No total, são seis formas diferenciadas de isenções, que procuram atingir os setores mais carentes da cidade e incentivar a preservação do patrimônio ambiental, histórico e a produção primária. Por último, prolonga o prazo para pagamento do IPTU com desconto. Com a aplicação dessas alterações, garantiremos a continuidade e a qualidade nos investimentos municipais, mas, principalmente, maior justiça fiscal e social.


Colunistas

Panorama Político/A. Burd

FORTUNATI ATACA
José Fortunati e Antônio Hohlfeldt lançarão, 6a-feira, às 19h, na Feira do Livro, 'O Fascínio da Estrela - Trajetória e Contradições do PT'. Na página 199, trecho apimentado, dos inúmeros de Fortunati: 'Com a burocratização das estruturas institucionais, o militante petista é cada vez mais profissionalizado, ele faz militância porque está na estrutura partidária cada vez mais. Se nós pegarmos as eleições de 2000, a militância petista reclamava que do outro lado, defendendo os candidatos à prefeitura, sacudindo as bandeirinhas, havia gente contratada. Mas certamente o povo de Porto Alegre sabe que os militantes petistas que vinham para a rua, a partir do meio-dia, eram quase todos eles cargos em comissão, todos eram profissionais'.

IMPACTO
O encontro nacional do PT, de 9 a 11 de novembro, no Recife, terá um tema adicional e inevitável: o impacto que as denúncias no RS poderão provocar sobre campanhas do partido nos demais estados.

NA BOCA DO LEÃO
O presidente estadual do PT, Júlio Quadros, quer que bicheiros deponham. Quer dizer, eles se tornariam réus confessos. A manchete do dia seguinte seria esta: 'Da CPI direto e sem escalas para a cadeia'.

COMPANHEIRISMO - Se o episódio da fita põe em risco a imagem externa do governador Olívio Dutra, no PT ele se fortalece, confirmando a marca de solidariedade entre companheiros. Caberá ao partido avaliar a sucessão de fatos na CPI da Segurança e a conveniência da manutenção de sua candidatura à reeleição. Internamente, a conclusão é de que o enfraquecimento de Olívio provocará dano irreversível ao conceito do partido.

SOBE COTAÇÃO
O PDT está sendo visto de outro modo pelos partidos com os quais conversava para possíveis alianças. O desempenho do deputado Vieira da Cunha na CPI da Segurança Pública aumentou cotação do partido. Como em 1998, os trabalhistas serão decisivos na eleição ao Piratini.

O OUTRO LADO
Tarso Genro fala com a experiência de quem conhece: 'A oposição no Estado procura agravar a situação, criando clima psicológico desfavorável. Faz parte do jogo democrático. Nós, do PT, já fizemos isso antes'.

TIRO NO PÉ
O foguetório na rampa da Câmara Municipal, comemorando a liminar contra o referendo dos municipários, pegou mal entre vereadores da oposição. Vai atrapalhar muito os planos de pretendentes a assumirem presidência no próximo ano.

EMBATE PESADO
Os desdobramentos da CPI da Segurança Pública levaram ontem à tribuna da Assembléia Legislativa vários deputados da oposição e da situação. Os debates mais acalorados foram entre Mário Bernd e Ronaldo Zülke, respaldado na seqüência por Jussara Cony e Elvino Bohn Gass. Foi só um ensaio. O polêmico tema ainda vai predominar as sessões plenárias por muitas semanas.
À ESPERA
O presidente Fernando Henrique está no exterior e ainda não confirmou sua tradição, firmada em viagens anteriores: dar uma declaração bombástica e muitas vezes desastrada, com péssima repercussão.

EM 1881
Há 120 anos, neste mesmo dia, houve a primeira eleição direta no país, tendo sido escolhidos 68 deputados liberais e 57 conservadores.

APARTES
PT não pode engrossar com Diógenes de Oliveira: ainda vai depor na CPI. A precaução nunca fez mal.
Ministro Pratini de Moraes veio com munição pesada a P. Alegre. Disparou como nunca contra o PT.
Vereador Reginaldo Pujol será 1º relator do projeto do IPTU progressivo.
Vento da primavera pega ninho tucano no RS que balança demais.
Indicação de Luiz de Miranda para conselheiro da Agergs irá ao plenário da Assembléia na próxima semana.
Médico Luiz Alberto Fagundes vai autografar hoje, às 18h, na Feira do Livro, 'A Escolha dos Alimentos para Proteção contra o Câncer'.
José Genoíno trocará o certo pelo incerto. Uma vaga no Senado pela candidatura ao governo de São Paulo.
Deu no jornal: 'FMI faz exigências para ajudar Cavallo'. Dá para se imaginar como serão as rédeas.
Luz subirá mais de uma vez por ano. Pelo jeito, governo vai tirar como pode a energia do bolso dos usuários.


Editorial

OS PROBLEMAS DO MERCOSUL

O presidente Fernando de la Rúa, demonstrando sua inconformidade com o clima de tensão provocado pelas declarações do ministro Domingo Cavallo, segundo as quais o câmbio brasileiro era o responsável pelas dificuldades argentinas, praticamente pediu desculpas ao Brasil. Fernando de la Rúa, em nota oficial, reafirmou que o Mercosul é política de Estado. Na opinião do presidente argentino - posição oficial do país -, as diferenças comerciais entre Argentina e Brasil são tensões que se resolvem negociando. O presidente Fernando Henrique Cardoso, diante da manifestação de seu colega, autorizou a retomada das negociações entre os dois países, suspensas em razão da inoportuna e intolerável manifestação no ministro Domingo Cavallo.

As negociações para a solução de problemas entre os dois países serão reiniciadas, mas o Brasil não aceita discutir a questão cambial. A escaramuça demonstra que são grandes as dificuldades para que os dois maiores parceiros do Mercosul acertem os ponteiros de seus relógios. O lamentável é que justamente num momento como o atual, em que a União Européia se mostra mais receptiva à inclusão do tema agronegócio na quarta rodada de conversas do Comitê de Negociações Bilaterais União Européia-Mercosul, em Bruxelas, os negociadores do Brasil e da Argentina estejam em desconfortável situação de constrangimento, provocado pela maneira descortês e nada protocolar do ministro da Economia Domingo Cavallo. O ideal seria que o Mercosul, nas negociações com a União Européia, mostrasse forte coesão, o que fortaleceria sobremaneira a posição brasileira, de redução ou, se possível, eliminação das barreiras européias aos produtos primários originários do Cone Sul da América.

É necessário, e a área diplomática tem plena consciência disso, que as divergências econômicas entre parceiros do Mercosul não provoquem desavenças, como agora se observou na questão relacionada com os regimes cambiais da Argentina e do Brasil, ao ponto de fragilizarem o bloco nas negociações internacionais, hoje com a União Européia, amanhã para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).


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10/31/2001

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