Cristovam elogia MP dos 'royalties' mas pede clareza no destino dos recursos
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (5), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cumprimentou a presidente Dilma Rousseff pela edição de medida provisória destinando 100% dos recursos dos royalties de contratos futuros do petróleo para a educação, mas argumentou que a norma deve ser aprimorada para evitar o desvio de seus objetivos. Entre os exemplos de "falta de clareza" da medida, Cristovam chamou a atenção para o artigo que direciona os royalties para o "desenvolvimento da educação":
- Um prefeito pode colocar nessa rubrica o dinheiro que usar para colocar asfalto na rua onde tem uma escola, ou água e esgoto na rua onde tem uma escola. É muito genérico – criticou o senador.
Cristovam também considerou desnecessário o recurso à medida provisória, avaliando que os poços do pré-sal não começarão a produzir tão cedo e a definição sobre seus royalties não constitui questão de urgência. Para ele, o projeto poderia ser discutido pelo Congresso no primeiro semestre de 2013:
- Ainda teríamos uns cinco anos antes de ele ser executado por falta, até lá, dos recursos dos royalties do pré-sal.
Cristovam Buarque anunciou intenção de, junto com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentar nesta quarta-feira (6) emenda à medida provisória prevendo a distribuição de royalties proporcionais ao número de crianças nas escolas dos estados e municípios correspondentes. Para ele, a norma beneficiaria o Rio de Janeiro, que tem o segundo maior contingente de estudantes entre as unidades da Federação.
Em aparte, o senador Wellington Dias (PT-PI) defendeu uma "distribuição justa" dos royalties, temendo que estados mais necessitados recebam "valores ínfimos".
- [Para] um estado como o Rio de Janeiro, destinar 100% para a educação significa destinar R$ 13 bilhões. [Já para] um estado como o Piauí, significa colocar R$ 9 milhões - disse.
05/12/2012
Agência Senado
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