Cristovam propõe piso salarial para professores
Os professores da rede pública de ensino com jornada de trabalho de 40 horas semanais poderão ter um piso salarial de R$ 700, para os habilitados em nível médio, e de R$ 980, no caso dos portadores de diploma de nível superior. A medida está prevista em projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PT-DF) que tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta, que será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Educação (CE), autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como -limite mínimo a ser observado na fixação do salário mensal inicial das carreiras dos profissionais de educação-.
No ano posterior ao da possível sanção do projeto, os pisos seriam de R$ 700 e R$ 980, segundo a formação dos professores. A partir do ano seguinte, o piso seria fixado por lei de iniciativa do Poder Executivo e não poderia ser inferior a 60% do investimento mínimo anual por aluno. Em cada rede pública de ensino, estipula ainda a proposta, os professores em exercício teriam direito de optar entre o regime atual de trabalho e de remuneração e a adaptação ao regime de 40 horas com o novo piso.
- Esta medida vem resgatar a enorme e histórica dívida do poder público para com seus educadores, hoje obrigados a trabalhar em regimes de múltiplas jornadas ou de múltiplos empregos, fazendo da nobre função de educador uma atividade secundária, considerada como -bico- ou -quebra-galho- - afirma Cristovam na justificação do projeto.
01/07/2004
Agência Senado
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