DADOS REVELAM QUE PEC É "ATÉ CONSERVADORA", DIZ VALADARES
O relator da proposta de emenda constitucional que vincula recursos para a saúde, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), disse que a PEC "é flexível, conciliadora e, de certo modo, até conservadora", frente aos dados que lhe foram enviados pelos tribunais de Contas de vários estados e municípios. Ele e os senadores Roberto Freire (PPS-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) lamentaram que a maioria de governadores e prefeitos que compareceram à CCJ para manifestar-se sobre a PEC não tenham podido debater com os senadores. O presidente da CCJ, senador José Agripino Maia (PFL-RN), ressaltou que governadores e prefeitos fizeram grande esforço para trazer suas contribuições e determinou a publicação dos argumentos a favor e contra a PEC, para subsidiar a decisão do plenário do Senado.Conforme Valadares, muitos municípios já aplicam a média de 16% de suas receitas em serviços de saúde. Para ele, a reação à PEC estaria vindo dos estados, que alocam a média de 8%. O senador discriminou os percentuais aplicados em 1999 por alguns deles: Paraná, 3%, "por isso o governador manifestou-se contra a PEC"; MG, 5,49%; MS, 1,11%; AM, 20,23%; RN, 19,64% e DF, 10,61%. O relator também considerou como "denúncia grave" a afirmação do governador do Ceará, Tasso Jereissati, de que vinculações orçamentárias são fonte de fraudes, como estaria ocorrendo com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).Roberto Freire contestou alguns dos argumentos contrários à PEC. Na sua opinião, a vinculação não é inconstitucional. Quanto a ser uma determinação rígida de prioridade, como disseram alguns, ele concordou, mas admitiu que, "infelizmente, o Brasil não tem administradores que primaram pela boa definição de prioridades. Sem vinculação não se tem prioridade alguma".Sérgio Machado (PSDB-CE) reafirmou sua posição favorável à PEC, qualificando-a como "grande avanço", enquanto Paulo Hartung (PPS-ES) avaliou que as duas reuniões promovidas pela CCJ com governadores e prefeitos, assim como a sua repercussão, deram subsídio adequado à formação de opinião por parte dos senadores.
31/05/2000
Agência Senado
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