Debatedores apontam contrabando de cigarro como um dos grandes problemas nas fronteiras do país
Mais rentável que o tráfico de drogas e tido como um "crime menor", o contrabando de cigarros é hoje um dos grandes problemas nas fronteiras brasileiras. Esta é a avaliação de Moises Dionísio, chefe da divisão de combate ao crime da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) para discutir a segurança das fronteiras.
Proposto pelo senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), o debate desta quarta-feira (9) juntou as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Desenvolvimento Regional (CDR), contando ainda com representantes das Forças Armadas, da Receita Federal, da Polícia Federal. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) presidiu os trabalhos.
Segundo Moises Dionísio, se dentre quatro carretas de cigarro contrabandeado apenas uma conseguir chegar aos grandes centros brasileiros, o contrabandista já estará no lucro. Além disso, por ser um crime de menor potencial, a pessoa flagrada consegue ser liberada rapidamente, o que para o representante da PRF é um absurdo. Sem contar que há uma alta capacidade de corromper agentes públicos, lamentou.
- Pedimos que esta Casa altere a legislação em relação ao cigarro, para aumentar a pena, porque o traficante esperto vai para o contrabando de cigarro. Hoje todos consideram com crime de menor potencial, simples, mas não, é muito danoso – explicou.
Apesar de não querer “culpar” um país vizinho, o policial rodoviário mencionou o Paraguai como uma das fontes do problema. Enquanto o Brasil tem 220 milhões de habitantes e oito fábricas de cigarro, aquele país tem 50 fábricas e menos de oito milhões de habitantes.
- O contrabando é um dano horrível para a saúde pública e [alimenta] a criminalidade. E são quase R$ 10 bilhões que se deixa de arrecadar por ano com essa entrada clandestina de cigarro no país – salientou.
Drogas
Além do cigarro, o tráfico de drogas é intenso nas fronteiras. O Brasil hoje é o segundo maior consumidor mundial, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, embora não produza drogas, informou o delegado da Polícia Federal (PF), Roberto Rubem Ribeiro. Os principais polos consumidores estão localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, e a droga entra pelo Mato Grosso do Sul e pelo Paraná. O problema das fronteiras impacta o país inteiro, porque eleva os índices de criminalidade nos grandes centros, salientou o delegado.
O país também foi apontado pelas Nações Unidas como a principal rota de escoamento de drogas, pois é rodeado pelos três maiores produtores mundiais de cocaína, Peru, Bolívia e Colômbia, e o segundo maior produtor de maconha, o Paraguai (o primeiro é o México), disse ainda Roberto Ribeiro.
A grande extensão da fronteira seca brasileira, com mais de 16,8 mil quilômetros, dificulta muito a vigilância, salientaram os palestrantes. Para se ter uma comparação, a maior fronteira dos Estados Unidos é com o México, e tem cerca de três mil quilômetros. Apesar da intensa vigilância, dos equipamentos disponíveis para a fiscalização, como aviões, barcos e drones, nem por isso os Estados Unidos deixam de ser o maior consumidor de drogas do mundo, lembrou o coordenador de fiscalização e repreensão aduaneira da Receita Federal, Peter Tofte.
A fiscalização de fronteiras deve ser feita com base em atividades de inteligência e precisa de investimento em tecnologia (scanners, drones, cães farejadores), infraestrutura, recursos humanos e bons salários, frisaram os palestrantes. Também é importante que os recursos orçamentários não sejam cortados, para permitir a manutenção das operações. A integração em todos os níveis de governo e a constância nas operações também é essencial, disseram os representantes da Receita Federal, da PF e da PRF.
Colaboração
Os convidados da audiência pública também foram unânimes em apontar a colaboração entre os órgãos – que já vem sendo realizada –, submetida a um comando nacional, como a saída para melhorar a fiscalização de fronteiras. Esse é um modelo que o Mato Grosso do Sul vem seguindo, conforme revelou o representante da Secretaria de Segurança Pública do estado, André Gonçalves.
Segundo afirmou, por meio da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), está sendo possível o trabalho integrado de entidades como Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e outros ligados à área em todos os poderes do Estado, além da instauração de uma nova política de pessoal, com a realização de concursos para agentes que ficarão exclusivamente na fronteira. O policiamento itinerante nas fronteiras está sendo feito com base em inteligência policial, o que permite a apreensão de grandes quantidades de drogas e armas, disse. Segundo lembrou, o Mato Grosso do Sul, por ser um estado fronteiriço que possibilita a entrada de armas e drogas no país, precisa de uma atenção especial.
Também participou da audiência o tenente-brigadeiro do ar Ricardo Machado Vieira, representando o Ministério da Defesa. Ele citou as operações Ágata, de fiscalização das fronteiras, que levaram a um elevado número de apreensões de drogas e armas entre 2011 e 2013. E mencionou o trabalho social que as Forças Armadas realizam nas fronteiras, levando atendimento médico e odontológico para as populações carentes, entre outros serviços.
Projetos
Os palestrantes pediram aos senadores que aprimorem a legislação em benefício de suas categorias profissionais. A Polícia Federal pediu que se modifique a legislação para permitir a alienação de bens de traficantes, além da instituição de uma adicional para atrair os servidores para as áreas de inteligência. Também pediu a aprovação do PLS 118/2008, para que o delegado possa requerer a prisão temporária de estrangeiros que estão na chamada “Difusão Vermelha”, a lista de procurados da Interpol. O delegado Roberto Ribeiro também agradeceu pela aprovação do projeto que originou a Lei 12.683/2012, a nova lei de lavagem de dinheiro, originária de projeto do senador Antônio Carlos Valadares.
O representante da Receita Federal pediu a aprovação do porte de armas fora de serviço para algumas categorias de servidores, pois 87% dos atentados a pessoas da Receita ocorrem fora de serviço. Segundo Peter Tofte, muitos auditores enfrentam traficantes e descaminhadores, colocando a vida em risco.
09/10/2013
Agência Senado
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