DEPOIMENTO DE DEPUTADO SUSCITA DEBATE SOBRE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
O depoimento do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Poder Judiciário levou os membros da CPI a realizarem um debate sobre as normas de elaboração do Orçamento da União. Em sua exposição, Queiroz, há oito anos membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), listou dados referentes a diversas obras públicas com indícios de superfaturamento (veja quadro), incluindo o prédio das Juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e a sede do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia.Em resposta ao senador Amir Lando (PMDB-RO), o deputado afirmou que, para se chegar aos culpados pelas irregularidades, deve ser apurada toda uma cadeia, que vai desde a inclusão de verbas no orçamento até a aprovação e liberação de recursos, onde as fraudes e desvios de recursos públicos acontecem.Nesse sentido, o senador Djalma Bessa (PFL-BA) considerou um "absurdo que precisa ser extinto" o fato de o Congresso Nacional aprovar o Orçamento, acreditando em dados calculados de maneira "escandalosa". Para ele, a fraude começa no cálculo e na inclusão de obras superfaturadas no Orçamento.Essa também foi a observação feita pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), para quem o Congresso Nacional falha na elaboração de uma metodologia para elaboração do Orçamento. Na sua avaliação, o acompanhamento da execução orçamentária pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) também deveria ser melhor exercida.- Chegamos à conclusão de que não há critério - disse.Diante das informações prestadas pelo depoente, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que os parlamentares são co-responsáveis pela inclusão, no Orçamento, de verbas destinadas a obras superfaturadas. Ele disse que na CPI do Orçamento, em 1993, foi constatada a atuação "ridícula" do Congresso Nacional na elaboração do Orçamento.- O escândalo nesse país é a maneira de se fazer o Orçamento - declarou Simon, que defendeu a constituição de uma comissão especial mista para estudar normas para elaboração do Orçamento.O presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), relator do Orçamento de 1999, uniu-se a Simon e concordou em que os congressistas também são responsáveis pela situação, quando não fazem nada para mudá-la.Para o senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), o depoimento do deputado deixou clara a má atuação do poder público na liberação de verbas para obras. Ele disse que o prédio do Judiciário, para ser construído, teve que passar pelo Executivo e pelo Legislativo. "Devemos estudar mecanismos para que isso não mais aconteça", reclamou.A solução para a correção dos problemas detectados, pode estar, segundo o senador José Agripino (PFL-RN), na adoção de um cadastro nacional de preços para realização de obras públicas, com a participação do Executivo, do Legislativo e de entidades da sociedade civil, como o Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon).- Esse pode ser um subproduto da CPI. Com essa medida, a corrupção no serviço público estaria sendo cortada pela raiz e ainda estaríamos combatendo o déficit público - avaliou Agripino.Último a falar, o senador Geraldo Althoff (PFL-SC) registrou que essa foi a reunião mais importante da CPI até o momento e disse que a oportunidade que os parlamentares têm nas mãos não pode ser desperdiçada.O autor do requerimento para instalação da CPI, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou estar cada dia mais satisfeito com a atuação da CPI. Em resposta a Althoff, Antonio Carlos garantiu que a oportunidade não vai ser perdida.- Essa é uma grande oportunidade para o Congresso Nacional se afirmar e oferecermos ao povo brasileiro providências efetivas - disse o senador baiano, que estimulou o presidente da CPI a manter o ritmo de trabalhos para que o Senado possa oferecer uma contribuição à Justica do país.Amir Lando pediu ainda a o deputado sugestões de como a CPI deve buscar as responsabilidades dos atos delinqüentes que estão sendo apurados, como o superfaturamento de obras.- O superfaturamento não beneficia somente a empreiteira. Alguém mais deve estar se locupletando dessas diferenças - respondeu o deputado, para quem a quebra do sigilo bancário dos investigados, já procedida pela CPI, é um dos caminhos a ser trilhado.Ao relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), o Giovanni Queiroz disse que, mesmo depois de ter denunciado ao Ministério Público Federal irregularidades nas obras do TRT paulista, a CMO aprovou aditivo financeiro de mais de R$ 30 milhões para a construção do prédio das Juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal.O vice-presidente da CPI, senador Carlos Wilson (PSDB-PE) pediu a Queiroz que envie documentos sobre as principais obras em que haveria irregularidades e que não estariam cumprindo seu objetivo.
29/04/1999
Agência Senado
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