Processo de elaboração do Orçamento é analisado em debate promovido pela CMA
Os avanços no processo de elaboração de orçamentos públicos no Brasil e os problemas ainda existentes serão discutidos nesta quinta-feira (12) em evento promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a partir das 9h. Esta será a quinta e última mesa do ciclo de debates Controle Público, Instrumento de Cidadania, realizado pelo colegiado. Este último evento, que tem como tema O Sistema Político e Orçamentário no Controle da Administração Pública, será coordenado pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
A primeira palestra da quinta-feira abordará a relação entre sistema político e controle da administração pública e será proferida pelo professor da Fundação Dom Cabral e diretor do Instituto Publix Caio Marini. Na seqüência, o ex-deputado Sérgio Miranda discutirá experiências de tomada de decisão no sistema político-orçamentário do país. O terceiro a falar será o jornalista Luís Nassif. Ele analisará o acompanhamento, pela mídia, do processo de elaboração, execução e controle do Orçamento da União. Por último, o diretor-executivo da organização Transparência Brasil, Cláudio Abramo, falará sobre a participação da sociedade nas decisões relativas ao Orçamento.
Debates
As discussões previstas no ciclo de debates estão sendo realizadas desde o dia 8 de maio, sempre às quintas-feiras. Na quarta mesa de debates, realizada na semana passada, a deficiência do controle interno de prefeituras e governos estaduais foi um dos temas em destaque. Os especialistas também discutiram o papel do Legislativo no controle dos atos do Executivo e defenderam maior divulgação do trabalho feito pelo Congresso.
O papel da imprensa na investigação sobre denúncias contra políticos e gestores públicos foi um dos temas do terceiro debate. Na discussão, ficou evidenciada a importância da atuação da mídia para dar maior visibilidade às denúncias e para apoiar o combate à corrupção, mas também foi apontado o risco de injustiças devido à veiculação de acusações não comprovadas. Para os especialistas presentes ao evento, a melhoria no controle dos recursos públicos está diretamente relacionada à democratização dos mecanismos de monitoramento e fiscalização.
No segundo debate da série, o ministro do Controle e da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, manifestou preocupação com a dificuldade de acesso do órgão a dados sigilosos. Na opinião do ministro, manifestada durante o debate, "certos sigilos tem se transformado em biombo para a corrupção". Na abertura desse segundo debate, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu mudanças na legislação para conferir maior transparência ao processo que regulamenta o controle de gastos públicos.
As dificuldades de cobrança das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi o destaque da primeira mesa do ciclo de debates, que teve como tema O Papel do Legislativo no Controle da Gestão Pública. Os debates apontaram a existência de descompasso entre a capacidade do TCU de fiscalizar e a pouca operacionalidade do sistema de cobranças. Presente à solenidade de abertura do ciclo de debates, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, defendeu a fiscalização diária do Legislativo sobre os gastos públicos.09/06/2008
Agência Senado
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