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Deputado do PFL estréia no comando do Congresso Efraim inicia agenda com reunião de líderes e diz-se 'envaidecido' em assumir interinamente BRASÍLIA - O presidente em exercício do Congresso, deputado Efraim Morais (PFL-PB), estreou ontem de manhã oficialmente no cargo. Ele se reuniu com os líderes partidários para definir a pauta de votações da sessão de quarta-feira, que será a primeira depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a polêmica sobre quem deve dirigir o Congresso durante a licença do presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA). "Sinto-me honrado e envaidecido por assumir a presidência do Congresso e agora quero é tocar o trabalho", afirmou. Efraim passou o dia atendendo a telefonemas. O primeiro contato depois da decisão do STF foi com a mulher, Ângela. Em seguida, vieram as ligações da base e dos amigos. "Sou um político de fortes ligações com a base", explicou. Emissoras de rádio do Piauí pediram entrevista, mas a primeira foi dada à FM do deputado, de Santa Luzia, sua cidade natal. "A Paraíba recebeu a decisão do STF com euforia", disse. "Isso valoriza a bancada do Estado." O deputado garantiu que não sobraram mágoas nem constrangimento entre ele e o vice-presidente do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), que já havia assumido interinamente a presidência do Congresso. "Logo que saiu a decisão do Supremo, Lobão telefonou, desejando sorte e sucesso", contou. Embora não pertença à cúpula do PFL na Câmara, Efraim Morais sabe ocupar espaços e fazer aliados. Atual vice-presidente da Casa, elegeu-se por duas vezes quarto-secretário da Mesa. "Tenho bons relacionamentos com as várias tendências políticas, e isso facilita", sustentou ele, que também já havia participado da Mesa da Assembléia Legislativa da Paraíba durante dois mandatos. Salas - O gabinete da presidência do Senado foi posto à sua disposição, mas Efraim Morais esclareceu que só aceitará a oferta em caso de reuniões com os líderes, por questão de espaço, e em ocasiões especiais. "Vou usar a presidência do Senado para o encontro com o ministro Martus Tavares (Planejamento, Orçamento e Gestão)", informou. Ele se encontrará com o ministro hoje, às 11 horas, para receber a proposta de Orçamento de 2002. Disposto a aparar qualquer aresta, convidou para a cerimônia Lobão e o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que não é da Mesa do Congresso. Governistas garantem controle do PMDB Maguito não consegue adiamento de convenção e é deixado à própria sorte por Itamar BRASÍLIA - A ala governista e os independentes do PMDB que se opõem à candidatura do governador de Minas, Itamar Franco ao Palácio do Planalto venceram a primeira batalha ontem contra o presidente interino do partido, senador Maguito Vilela (GO), na reunião da executiva nacional. Com apenas um voto contrário, os partidários da candidatura do deputado Michel Temer (SP) à presidência do partido mativeram a convenção nacional que escolherá a nova direção partidária no dia 9 e empurram o desembarque do governo para janeiro de 2002, quando o partido escolherá seu candidato na corrida presidencial. O resultado agrada em cheio ao Planalto. Afinal, o presidente Fernando Henrique Cardoso programa para dezembro a reforma ministerial em que os candidatos às eleições gerais do ano que vem serão trocados por técnicos e colaboradores do círculo íntimo do presidente. Nesse caso, o debate sobre o afastamento automático do governo no momento da escolha do candidato do PMDB ao Planalto será desnecessário, porque o desembarque dos políticos já terá ocorrido. Mas os governistas derrotaram a proposta de prévias para a escolha do candidato em novembro, como havia proposto Temer, com o argumento de que não haveria tempo para organizar a eleição que envolverá cerca de 200 mil filiados em todo o Brasil. "Foi uma reunião cordial e de alto nível", resumiu o líder na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA). Maguito limitou-se a conduzir os trabalhos, eximindo-se de votar, e a executiva peemedebista decidiu incluir na pauta oficial da convenção apenas duas propostas: o lançamento da candidatura própria na corrida presidencial e a realização das prévias em 20 de janeiro. "Acato as decisões da maioria: democracia é assim", resumiu Maguito ao fim do encontro, ao garantir que não retirará seu nome da disputa. Itamar, que prometera vir a Brasília e fazer campanha para elegê-lo presidente do partido, não apareceu. Mas Maguito soube logo cedo que não contaria com o apoio do governador. Ao cobrar a presença de Itamar, em conversa com o chefe do escritório de representação do governo de Minas em Brasília, Israel Pinheiro Filho, o senador Mauro Miranda (PMDB-GO) acabou furioso com o pragmatismo da resposta. "A candidatura de Maguito não existe e o governador de Minas, como representante do povo mineiro, não pode e não vai se expor em uma derrota humilhante." Os amigos de Itamar garantem que ele já está de malas prontas para ingressar no PDT. "Já estamos organizando o diretório do PDT em Minas e levando muitos companheiros." Na reunião da executiva, as propostas de definir o nome do candidato e deliberar sobre o rompimento com o governo no dia 9, defendidas por Maguito e Itamar, tiveram apenas o voto do secretário-geral do partido, deputado Saraiva Felipe (MG), sem brigas ou protestos. Mas o que explica a passividade com que o senador goiano acatou os resultados é um documento que não chegou a ser apresentado. Presidentes de diretórios do partido em 18 Estados prepararam-se para reagir a qualquer "golpe" com uma destituição branca. O documento com as 18 assinaturas, requerem seu afastamento da presidência "para preservar as conquistas democráticas do partido", uma vez que um candidato no comando da convenção "contraria a ética e a eqüidade da disputa". Lula apóia Benedita e acirra disputa no PT RIO – Pela primeira vez em público, o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu ontem a candidatura da vice-governadora do Rio, Benedita da Silva (PT), ao Palácio Guanabara. Lula acha que, se o governador Anthony Garotinho (PSB) deixar o cargo para disputar a eleição presidencial, Benedita deve assumir e concorrer. Sua posição acirrou a disputa com a “esquerda” petista, que lançou o deputado Milton Temer (RJ) como pré-candidato ao governo. “Quem sabe ela não prova que em dez meses é capaz de fazer mais do que outros fizeram em três anos?”, perguntou Lula à tarde, antes de participar da festa de filiação do deputado Fernando Gabeira (RJ), que trocou o PV pelo PT. Benedita disse que não quer entrar na disputa estadual por achar que perde. Ela pretende concorrer ao Senado. Mas Lula avalia que seria importante ter o governo do Rio como base para sua candidatura. O petista criticou Garotinho, que o chamou de inexperiente. “Importante seria que ele, como jovem, escolhesse um discurso mais atual do que este”, provocou. Após bloqueio, Flávio Maluf ligou para Genebra Desde 98, empresário tem procuração para agir pelo pai e administrar os negócios da família O empresário Flávio Maluf tem procuração para administrar os negócios da família desde maio de 1998. O documento confere poderes a Flávio para cuidar de bens e transações dos Maluf. Filho do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), Flávio é presidente da Eucatex. Para promotores de Justiça que buscam provas da existência de aplicações de Maluf e familiares dele na Ilha Jersey, a “procuração pode ser um ato corriqueiro, mas também pode ser um dado importante para as investigações” a partir da identificação de ligações telefônicas da família Maluf para o escritório de advocacia Schellenberg Wittmer, localizdo em Genebra, Suíça. O ex-prefeito não vê “nada de incomum nesse fato”. Segundo um assessor, Maluf “não cuida mesmo dos negócios em razão da sua condição de político e administrador público”. Na época em que a procuração foi passada por Maluf e sua mulher, Sylvia, o pepebista estava em plena campanha nas eleições para o governo do Estado. Um advogado da família definiu: “Não tem nada demais, em qualquer empresa é assim.” Os contatos telefônicos foram feitos na época em que o Citibank de Jersey bloqueou administrativamente, em caráter provisório, ativos em nome do ex-prefeito. Uma ligação teve duração de 2 minutos e 10 segundos. Schellenberg Wittmer, influente escritório dedicado ao direito comercial, tributário e financeiro, foi contratado por Maluf com a missão de tentar desbloquear as aplicações. Segundo o Ministério Público, as ligações para Genebra teriam sido feitas de aparelho registrado em nome de Flávio. O empresário também teria mantido contatos com o Citibank de Genebra, onde Maluf abriu conta em julho de 1985. A vereadora Anna Martins (PC do B), presidente da CPI da Dívida Pública da Câmara, disse que “Maluf concentrou riqueza ilícita na Suíça e transferiu para Jersey”. Segundo ela, “é muito nítido que ele (Maluf) tem recursos em outros países, inclusive nos Estados Unidos”. Nota – Por meio de uma nota, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, José Geraldo Brito Filomeno, rebateu declarações de Maluf, para quem as investigações do Ministério Público têm propósito político. “Lamento que ao invés de contribuir para a elucidação dos fatos, como afirma ser de seu interesse, o senhor Paulo Salim Maluf procure desviar o foco das apurações para atingir aqueles que o investigam”, avalia. “O Ministério Público não se intimidará com ataques absolutamente infundados, prosseguindo de forma serena e imparcial em suas apurações.” Contadora acusa Estevão de forjar dados para CPI Segundo depoimento ao Ministério Público, houve fraudes para para 'maquiar' recursos Relato da contadora Jesuína Varandas Ferreira ao Ministério Público Federal permitiu a descoberta de ousada operação comandada pelo ex-senador Luiz Estevão para fraudar a contabilidade do Grupo OK - do qual é presidente - na época em que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado investigava o desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ela contou os detalhes do esquema montado às pressas por Estevão para "maquiar" os recursos que nove empresas de seu conglomerado receberam da Incal Incorporações, empreiteira do Fórum, no valor equivalente a US$ 39,5 milhões. Segundo Jesuína, durante a CPI foram aparecendo os cheques do Grupo Monteiro de Barros, controlador da Incal, para o Grupo OK. Ela contou que estes cheques haviam sido registrados na conta contábil "empresas coligadas", sem discriminação de sua origem. "A conta era utilizada para serem descarregados valores cuja justificação não se quisesse conhecer." Segundo ela, a conta era um "grande guarda-chuva", ou seja, recebia lançamentos sobre entrada de recursos cuja origem era desconhecida dos outros contadores. Jesuína afirmou em depoimento a um grupo de procuradores da República no dia 16 que recebeu determinação de Estevão para que "encontrasse uma maneira de justificar contabilmente o recebimento dos valores oriundos do Grupo Monteiro de Barros, para que ele pudesse dar esclarecimentos convincentes à CPI". Ela revelou que Estevão mandou "transformar contabilmente em recebimentos das empresas Monteiro de Barros, valores referentes aos cheques da empreiteira do Fórum". Segundo ela, a forma encontrada para "esquentar" o dinheiro do Grupo Monteiro de Barros foi substituir nos diários da OK Construções e Incorporações S.A. o título da conta "empréstimos habitacionais" pela conta "contrato de mútuo/venda de imóveis". Apenas nessa empresa do grupo havia saldo que pudesse dar respaldo aos recursos repassados pelo Monteiro de Barros. "Na medida em que surgiam os cheques na CPI do Judiciário, os contadores trabalhavam na substituição das contas contábeis refazendo os diários." De posse dos livros dos anos de 92 a 97, relativos às empresas do Grupo OK beneficiadas pelos cheques do Monteiro de Barros, os contadores substituíam páginas e "às vezes refaziam o livro diário, mantendo apenas o termo de abertura e o de encerramento, que são autenticados perante à Junta Comercial". Jesuína disse que a operação de alteração dos registros contábeis foi feita por ela em conjunto com os contadores responsáveis pelas descritas das empresas do OK, Pedro Ramos Neto, Edinaldo Aparecido de Assis e Eliana Sueli Freitas da Cunha. Páginas - Após a alteração dos registros e nova impressão de páginas do diário, com as modificações já realizadas, os trechos adulterados ou o volume inteiro eram encaminhados a determinadas gráficas em Brasília e em São Paulo, para retirada da lombada anterior do livro contábil e reencadernação, mantendo-se a capa e os termos de abertura de encerramento, já devidamente autenticados. Segundo a contadora, para "a operação ficar perfeita e que ninguém pudesse detectar a alteração dos livros, eram obtidos papéis velhos e impressoras antigas". Ela contou ainda que a fraude referente aos livros da Ok Construções e Incorporações, Saenco e Cim foi realizada por ela, Eliana e Pedro na sala da contabilidade, no edifício do Conselho Federal da OAB, onde fica a sede do Grupo OK. A alteração dos dados contábeis nos livros da OK Empreendimentos Imobiliários foi feita por Edinaldo na sede desta empresa em São Paulo. Estevão acompanhava a operação pessoalmente, recebendo relatórios de Jesuína. Participavam, segundo ela, das reuniões o diretor financeiro do grupo, André Medrado, e o procurador das empresas do ex-senador junto à Receita Federal, Fernando Mugler. As reuniões ocorriam na casa de Estevão para que Jesuína explicasse as alterações já promovidas. "Nesses encontros, Estevão conferia se todos os cheques levantados pela CPI já tinham sido lançados na contabilidade alterada." Segundo o Ministério Público Federal, Estevão também juntou documentos falsos na ação em que é réu na 12.ª Vara Federal em São Paulo, juntamente com o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Nicolau dos Santos Neto, e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz. A Procuradoria da República vai pedir a prisão preventiva de Estevão por crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso perante o Poder Judiciário e estelionato. A contadora denunciou ainda estar sofrendo ameaças de morte. Candidato ao comando do PT pode deixar PT Candidato azarão à presidência nacional do PT, o vereador gaúcho José Fortunatti admitiu ontem que não descarta a possibilidade de deixar o partido que ajudou a fundar. "Pela primeira vez, estou pensando no assunto", afirmou. Ex-vice-prefeito de Porto Alegre, Fortunatti está desconfortável no PT. Queria ser candidato a prefeito e foi preterido. Agora, quer concorrer ao Senado, mas deve enfrentar disputa interna. Se sair do PT, seu mais provável destino é o PDT. "Não fechei as portas e me proponho a conversar depois do próximo dia 16", disse, referindo-se à data da eleição para a presidência do PT. Estratégia foi adiar edição de MP BRASÍLIA - O ajuste adicional no desempenho das contas públicas em 2002, decorrente do novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), poderá ser aprovado no Congresso sem discussão. O Executivo adiou ao máximo a edição da medida provisória que altera as metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que ocorreu ontem, apesar de o acordo ter sido fechado no início do mês. O objetivo da demora foi tirar proveito de um dispositivo da proposta de emenda constitucional que limita a edição de MPs. Pelas novas regras, serão convertidas automaticamente em lei todas as MPs que não forem votadas na quarta-feira, quando o Congresso limpará a pauta pendente. Dessa forma, o mais provável é que a medida provisória seja transformada em lei. Os congressistas esperavam que o governo baixasse a MP no fim de agosto. De acordo com uma fonte oficial, o Executivo quer reduzir as pressões, não só da oposição, mas também dos partidos aliados. A disputa por verbas federais será acirrada por causa das eleições presidenciais, de governadores e renovação da Câmara e Senado. Colunistas DORA KRAMER Um ataque sem defesa É difícil entender aonde um político com a experiência de Jader Barbalho acha que pode chegar usando a disseminação de ameaças como arma de defesa. Para início de conversa, por esta e outras é que o senador vem se tornando indefensável. Desde o começo da escalada de divulgação de denúncias contra ele, Jader adotou a tática da ofensiva que, no entanto, foi péssima conselheira. E isso já no ano passado, quando a situação era bem mais amena, a ponto de não atrapalhar sua eleição para presidente do Senado. Atacante compulsivo, de lá para cá, entretanto, Jader Barbalho foi levado pelas circunstâncias a uma realidade defensiva. Não se rendeu às evidências e agora explicita a intenção há tempo sussurrada nos bastidores: cairia, mas levaria companhia ao fundo do poço. Segundo relato dos senadores que o ouviram na subcomissão do Conselho de Ética, distribuiu ameaças aos pares citando vários deles: José Sarney, Romeu Tuma, Jorge Bornhausen e Saturnino Braga. Disse que seu processo cria um "precedente perigoso" e incluiu os quatro senadores na lista dos possíveis atingidos pelo "precedente". De seu jeito desabrido, a senadora Heloísa Helena acabou definindo, por vias tortas, a realidade da qual Jader parece não se dar conta. "É ótimo que se abra o precedente. Vamos passar a levantar a vida pública de todo mundo", disse ela. Excessos à parte, já vivemos um clima em que está em jogo senão a carreira pública de todo mundo, pelo menos a daqueles que em algum momento puseram o público a serviço do privado. Portanto, ameaças veladas ou explícitas não funcionam como arma de pressão. Não atingem os alvos presumidos, mas antes prejudicam a pretensão de seus autores. O senador Jader Barbalho está enveredando por um caminho perigoso, pois não só é impossível manter a todos "calados, caladinhos aí", como fez com o então senador Antonio Carlos Magalhães, como se arrisca a incorrer na prática da chantagem. E durante o exercício do mandato, o que, se não for quebra de decoro parlamentar, sabe-se lá então o que deva ser considerado como infração às regras de compostura. A expansiva arrogância que levou o hoje ex-senador Antonio Carlos a angariar antipatias e insensibilizou espíritos ante o seu infortúnio acomete agora Jader Barbalho. Ele abandona a reverência ao cálculo político antes de tudo, mantém a frieza externa, mas perde-se ao se deixar tomar pelo emocionalismo interno. Pode-se argumentar que está sem saída, não tem mais nada a perder e que até os ilimitados têm seus limites. O problema é que a tática agora assumida, do ataque sem freios, carece de metas alcançáveis. Fala-se que Jader quer, com isso, forçar um acordo de salvação. Não há, no entanto, interlocutores nem propostas disponíveis para tal acerto. Da mesma forma, avalia-se que ele pretende reassumir a presidência do Senado, pois assim considera que terá maior cacife para articular uma saída. Não faz sentido igualmente, dado que a matéria-prima do cacife - poder e legimitidade - já não existe. E a presidência do Senado, para Jader Barbalho, nunca existiu a não ser naquele momento em que Antonio Carlos Magalhães teve de proclamar, um a um, os 40 votos que lhe deram a vitória que se revelou de Pirro. Excesso e escassez Pela Constituição, medidas provisórias justificam-se desde que os atos nelas propostos pelo Executivo sejam urgentes e relevantes. Há vários casos em que essas preliminares não foram observadas nem pelo Palácio do Planalto nem pelo Parlamento, que abriu mão da prerrogativa constitucional de rejeitar MPs irrelevantes e nada urgentes. Agora o governo editou uma medida pela qual regulamenta a quarentena para altos funcionários que deixam o serviço público e passam a ter direito aos vencimentos durante o resguardo. Medida relevante, mas de urgência absolutamente questionável. Ao recorrer aos instrumento da MP, o Executivo dá margem a suspeições sobre os motivos da pressa, pois poderia perfeitamente tratar do assunto via projeto de lei. Já o Legislativo, que tanto reclama de usurpação de poderes, queda-se impassível quando poderia recusar a tramitação da medida. Ou seja, se um Poder se impõe pelo excesso, o outro subjuga-se pela escassez. Editorial O subsídio aos aposentados do setor público O Banco Mundial, em colaboração com o Ministério da Previdência e Assistência Social, fez um estudo completo sobre o sistema previdenciário brasileiro, não se limitando ao diagnóstico do problema, mas propondo soluções para o saneamento do setor. As medidas sugeridas pelo relatório - Questões Críticas da Previdência Social -, mesmo oferecendo uma base de comparação com os sistemas adotados por outros países, inclusive os da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pouco acrescentam àquilo que já se sabe que precisa ser feito para que o déficit crônico e crescente da Previdência deixe de ser um peso morto que impede o equilíbrio das contas públicas e, em conseqüência, entrava o crescimento do País. A grande virtude do documento está em mostrar claramente aquilo que, por ser óbvio, geralmente não se diz, realidades para as quais pouco se atenta. Observa-se, por exemplo, que a discussão do problema previdenciário deixou de ser um tabu, já não é politicamente incorreta. De fato, o tema é amplamente discutido, ainda que setores mais renitentes do funcionalismo - pois é lá que está a grande usina geradora de rombos no sistema - façam intensa mobilização para tentar comprovar que a redução ou a extinção dos privilégios de que gozam na aposentadoria fazem parte de um complô para desmoralizar os servidores públicos. O relatório mostra que a crise da Previdência, geralmente apresentada como um problema fiscal, também agrava as desigualdades sociais e produz distorções no mercado de trabalho. E recomenda que o governo desenvolva uma campanha de esclarecimento público para obter o consenso necessário para reformas mais amplas. O governo, é preciso que se diga, repousou sobre os louros da emenda constitucional conseguida em dezembro de 1998, um ano depois de ter resolvido enfrentar, tardiamente, a questão do déficit previdenciário. Com a exceção da criação do chamado fator previdenciário e de outras medidas de menor alcance, pouco se fez depois disso, estando parada no Congresso a emenda que cria a contribuição dos aposentados do setor público e elimina o Regime Jurídico Único para quem ingressar no serviço público. Mas a maior contribuição dos técnicos do Banco Mundial talvez tenha sido a de apresentar a cobertura do déficit da Previdência a partir de um ângulo diferente do até aqui usado. Afinal, a maioria da população tende a considerar como mera abstração estatística as previsões de que o déficit da previdência do funcionalismo, que equivalia a 1,5% do PIB há dois anos, chegará a 2,3% em 2015. Quando, porém, se desmonstra que, ao cobrir o déficit da Previdência, o governo federal está concedendo a cada funcionário público aposentado um subsídio anual de R$ 17,5 mil - para menos de R$ 1 mil aos aposentados do setor privado -, e essa importância poderá chegar a R$ 80 mil anuais em 2020, não há como deixar de entender o problema e a sua gravidade. Pois quando o governo cobre o déficit da Previdência, está, em última análise, dando um subsídio ao aposentado. E subsídio significa transferência de renda, no caso, do tipo mais perverso, já que a aposentadoria média do setor privado equivale a menos de 2 salários mínimos e a do setor público federal é mais do que 40 vezes maior. É um sistema Robin Hood às avessas, com a imensa maioria dos menos aquinhoados - cerca de 36 milhões de pessoas contribuem para a Previdência, havendo ao redor de 18 milhões de aposentados - sustentando e ampliando os privilégios de poucos - nos três níveis de governo existem cerca de 3,9 milhões de funcionários e 3 milhões de aposentados. Se as distorções não forem corrigidas, o déficit somente com o pagamento das aposentadorias dos funcionários do Executivo federal chegará a R$ 50 bilhões, em 2010. E o rombo de todo o sistema, que em 1998 consumiu quantia equivalente a 4,8% do PIB - ou 9,5%, se considerados os encargos de financiamento do déficit -, crescerá exponencialmente. A reforma da Previdência precisa ser completada, sob pena do agravamento da situação fiscal e das desigualdades sociais. E o primeiro passo é a aprovação da emenda que cria a contribuição dos aposentados do setor público - para estancar a curto prazo o crescimento do déficit - e a unificação dos regimes de aposentadoria, medida de longo prazo, que não mostrará resultados antes de 30 anos, para que possa ser alcançado algum equilíbrio atuarial. Topo da página

08/31/2001

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