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Destino selado As manobras do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) para tentar protelar a votação do processo por quebra de decoro no Conselho de Ética do Senado não deram resultado: por 11 votos a quatro, os senadores aprovaram ontem o relatório que o acusa de ter mentido ao negar envolvimento no desvio de recursos do Banpará. Isolado, Jader contou apenas com os votos dos peemedebistas no conselho: João Alberto (MA), Nabor Júnior (AC), Renan Calheiros (AL) e Casildo Maldaner (SC). Para evitar a cassação de seu mandato e a perda dos direitos políticos por oito anos, porém, Jader deverá renunciar até a semana que vem. Em pouco mais de 24 horas, o senador sofreu três grandes derrotas. Antes da abertura do processo de cassação no Conselho de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e o Supremo Tribunal Federal tinham negado pedidos de Jader para tentar protelar a decisão. O processo segue ainda hoje para a Mesa e, no começo da semana que vem, o presidente Ramez Tebet (PMDB-MS) nomeará relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A tendência é a Mesa aprovar o processo. Agressividade e ataques a Tuma Irônico, Jader acusou os senadores de fazerem uma montagem para incriminá-lo. Insistiu em pedir mais tempo para a defesa, criticou a pressa na condução do processo e repetiu, pelo menos quatro vezes, a pergunta: — Quem tem medo de Virginia Woolf? Eu? — disse, citando o título da peça de Edward Albee. No fim do dia, recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a abertura do processo e a votação de ontem. O ministro Celso de Mello, que negara seu primeiro pedido, foi sorteado para relatar o caso. Em discurso antes da votação, Jader tentou desqualificar o processo e atacou duramente o corregedor Romeu Tuma (PFL-SP), que coordenou as investigações no Conselho de Ética. Falou o que quis durante quase uma hora e meia, sem permitir apartes. Não ficou, porém, para assistir à votação do relatório. No fim do pronunciamento, fez o mais pesado ataque a Tuma. Ao dizer que o relatório distorcia depoimentos e provas, afirmou: — Depois dizem que sou eu o mentiroso! Se na democracia fazem isso, imagino o que não fizeram no tempo da ditadura militar, quando se mudavam depoimentos nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social, na Operação Bandeirantes, e entregavam presos políticos nas fronteiras, na Operação Condor — disse Jader. PFL se solidariza com corregedor Mesmo sem ter sido citado, Tuma, que foi diretor do Dops, reagiu irritado. Jader prosseguiu: — Não citei o nome de Vossa Excelência! Não sei por que está tão incomodado. Se quiser, retiro. Vossa Excelência e eu vamos prestar contas a Deus e ao diabo. E olha que pode estar breve isso, hein?! Pela palidez de Vossa Excelência, deve ser breve! — disse, em referência ao fato de Tuma ter estado doente. Tuma teve de ser contido por Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estava a seu lado. Pálido, saiu da sala e foi atendido por médicos, preocupados com a saúde do senador. Ainda nervoso, Tuma disse que, se quisesse, teria motivo para entrar com uma queixa-crime contra Jader por causa da ameaça: — A interpretação de meus companheiros é que foi uma ameaça de morte. Não tenho medo. Já sofri muitas ameaças. Deus já me livrou da morte uma vez e continua comigo. O PFL saiu unido em defesa de Tuma, mas não vai estimular o senador a processar Jader. — Ele (Jader) quebrou o decoro mais uma vez com as agressões a Tuma. Se achava que faltava motivo para isso, agora deu novos argumentos para o processo de quebra de decoro — afirmou Antonio Carlos Júnior (PFL-BA). Ainda durante a reunião do conselho, Geraldo Althoff (PFL-SC) leu uma moção do partido se solidarizando com Tuma. Mais tarde, Jader negou que tivesse a intenção de ameaçar Tuma. — Todos nós vamos morrer um dia. Os maus vão prestar contas ao diabo, e os bons, a Deus. Ninguém sabe a hora que vai embarcar— disse, em tom de ironia. Jader rechaçou com veemência a acusação de que teria mentido ao negar participação no desvio de recursos do Banpará e na obstrução da tramitação de um pedido de informações ao Banco Central. Tentou desqualificar o processo, repetindo os argumentos dos últimos dias, de que estaria sendo alvo “de armação, de vingança e de farsa”. — Meu crime foi ousar enfrentar o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, me lançando candidato à presidência do Senado. Fracassa acordo entre Tebet e oposição BRASÍLIA. A oposição e os governistas protagonizaram ontem um cabo-de-guerra no Congresso. Depois de uma reunião com líderes, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), tentou dar um fim pacífico à briga entre deputados de oposição e o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). Mas a tentativa fracassou. De manhã, Tebet até admitiu a possibilidade de anular o fim da sessão de terça-feira à noite, remetendo a revisão do Plano Plurianual (PPA) de volta à Comissão Mista do Orçamento (CMO), desde que a oposição se comprometesse a garantir-lhe condições de presidir as sessões do Congresso. À tarde, em nova conversa com Aécio, Tebet pediu tempo para pensar. Alegando que não pode ser desmoralizado ao anular a primeira sessão que presidiu, disse que queria consultar os senadores e exigiu retratação da oposição. Argumentou que não pode abrir precedente para futuras anulações de sessões. — O presidente do Senado é um homem desprendido e não fechou a porta para a negociação. O fim da sessão pode ser anulado. Mas temos que ouvir outros líderes — disse Aécio. A oposição não está tão disposta a ceder sem que Tebet anule a sessão. Embora tenham adiado as representações contra ele por desrespeito ao Regimento Comum do Congresso, os líderes de oposição se recusam a avalizar um acordo abrindo mão da tática de obstrução no Congresso: — Não vamos fazer um pacto de anjinhos. E houve excessos de lado a lado — disse o líder do PT, Walter Pinheiro (BA). Decidido a entrar com representação contra Tebet por descumprimento do artigo 166 da Constituição, segundo o qual o Regimento Comum da Casa não pode ser descumprido em votação de matéria orçamentária, incluído o PPA, o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) concordou em esperar pela decisão do presidente do Senado. Ele admitiu se retratar até por escrito. Tebet não tem saída, segundo governistas Tebet não tem, segundo governistas, alternativa senão anular o fim da sessão em que, em vez de enviar o texto do novo PPA à Comissão do Orçamento, mandou o projeto à sanção. O governo não tem interesse em levar adiante o Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust) — objeto da votação — para, depois, o Supremo Tribunal Federal considerá-lo ilegal. O corregedor da Câmara, Barbosa Neto (PMDB-GO), descartou a possibilidade de os deputados de oposição serem punidos com perda de mandato. Segundo ele, não há registro em vídeo de quem xingou Tebet e neste caso só restaria a advertência. Depois de participar da missa da bancada católica no Palácio Jaburu, o presidente Fernando Henrique se solidarizou com Tebet. — Esses fatos são lamentáveis — disse Fernando Henrique, segundo o deputado José Linhares (PPB-CE). Jader renuncia na próxima semana e prepara campanha ao governo do Pará BRASÍLIA. Antes de embarcar ontem para o Pará, logo após a votação no Conselho de Ética, o senador Jader Barbalho (PMDB-SP) disse a aliados que ocupará a tribuna do Senado na terça ou na quarta-feira que vem para renunciar ao mandato. Longe da imagem de desolação dos ex-senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) na véspera da renúncia, Jader parecia determinado, como se já tivesse planejado cada passo para voltar ao poder. Hoje, ele reforça sua candidatura ao governo do Pará em 2002 participando, em Santarém, da festa de filiação ao PMDB do ex-governador e atual presidente do PFL paraense, Hélio Gueiros. Aliados gostariam que Jader renunciasse em ato no Pará Jader embarcou ontem para Belém, onde se reunirá com advogados e assessores. Seus aliados dizem que ele está convencido de que, mesmo que a perícia judicial do relatório do Banco Central feito pelo inspetor Abrahão Patruni o inocente, seu mandato será cassado. Por isso, prefere renunciar. Mas o roteiro previsto, com discurso de despedida no Senado, pode ser alterado. Peemedebistas preferem que ele faça um ato político no Pará. Quanto ao conteúdo do discurso, Jader adiantou que será voltado para o eleitorado do Pará. — Ele não estava abatido, estava uma rocha como sempre. Só registrou sua indignação com a rapidez do processo — disse um político que falou com Jader depois da votação do conselho. Depois de quase nove meses de bombardeio diário no Congresso, Jader seguirá praticamente os mesmos passos de seu inimigo Antonio Carlos. Como Jader, o cacique baiano viu seu processo por quebra de decoro ser aprovado pelo Conselho de Ética numa quinta-feira. Derrotado, Antonio Carlos foi à Bahia, onde passou o fim de semana amargando o revés. Na terça-feira seguinte, o pefelista cumpriu o ritual da renúncia, com discurso de despedida. A se confirmar a renúncia de Jader, o Senado assistirá à queda do quarto senador em pouco mais de um ano — além de Antonio Carlos e Arruda, que renunciaram, o Senado cassou o mandato do peemedebista Luiz Estevão. Apesar das informações de que o discurso de Jader será voltado para o eleitor paraense, os peemedebistas temem que ele ataque outras pessoas além de Antonio Carlos, a quem atribuirá seu infortúnio. Dirá que o processo contra ele, sem qualquer prova material, chegou onde chegou apenas porque ele enfrentou o homem que, à época, era um dos mais poderosos da República. CCJ aprova divulgação de sigilo de deputados BRASÍLIA. Os partidos de oposição ganharam ontem o apoio de um tucano e conseguiram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mudanças importantes no projeto que cria o Conselho de Ética da Câmara, restabelecendo itens da proposta original. O presidente da CCJ, Inaldo Leitão (PSDB-PB), acolheu duas emendas da oposição: a que acaba com a exigência de provas para a apresentação de uma denúncia contra deputados e a que prevê a publicação do sigilo fiscal dos deputados em jornais de grande circulação em seus estados. Inaldo avocou para si a relatoria do projeto, já que o relator José Dirceu (PT-SP) está afastado por problemas de saúde. Essas duas alterações, aprovadas pela comissão, tornam o Conselho de Ética bem mais rigoroso em relação à apuração de deslizes que vierem a ser cometidos pelos parlamentares no exercício do mandato. Mas poderão ser derrubadas na votação em plenário, semana que vem. — Para a instauração de qualquer processo, basta a existência de indícios que indiquem a ocorrência de ilícitos. Quanto à publicação dos dados fiscais, atende à necessidade de transparência e moralidade na administração pública — disse Inaldo Leitão. Seu parecer, aprovado ontem na CCJ, pegou de surpresas deputados da base aliada, que tentarão derrubar a proposta em plenário e aprovar o texto da Mesa, relatado pelo deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), que obriga os deputados a entregarem seus dados fiscais à Mesa, mas sem torná-los públicos. CPI sob suspeita faz Aécio acelerar Código de Ética Com as denúncias de corrupção na CPI das Obras Inacabadas e as agressões ao presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), decidiu acelerar a aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Ontem ele retomou com os partidos a discussão da proposta de limitar a imunidade parlamentar ao direito de palavra, opinião e voto. — Vamos votar o Código de Ética na semana que vem e dentro de duas ou três semanas estaremos aprovando mudanças no instituto da imunidade. O pacote ético está firme — disse Aécio. Na votação do Código de Ética, deputados aliados e de oposição vão ao plenário divididos, principalmente quanto à proposta da quebra do sigilo fiscal dos parlamentares. Aécio tenta retomar a idéia do pacote ético no momento em que o clima de denúncias que tomou conta do Senado ameaça chegar à Câmara com a suspeita de que o presidente da CPI das Obras Inacabadas, Damião Feliciano (PMDB-PB), e outros membros da comissão teriam tentado extorquir dinheiro de empreiteiras. Crimes antes da diplomação não terão imunidade Em almoço ontem com deputados indicados pelos partidos para discutir a mudança no conceito de imunidade, Aécio aprovou a proposta do petista Nelson Pelegrino (BA), mas ressaltou que ela não tem consenso. Pela proposta, crimes comuns cometidos antes da diplomação como deputado não serão protegidos pela imunidade. Se esses ilícitos forem cometidos durante o mandato, o Supremo Tribunal Federal poderá abrir processo sem a autorização da Câmara. Um partido, porém, poderá pedir a sustação do projeto se tiver o apoio da maioria em votação em plenário. — É uma proposta que acaba com os privilégios, mas mantém salvaguardas para impedir a perseguição política. Só não atende àqueles que receiam processos na Justiça e buscam o mandato parlamentar para ganhar imunidade — disse Pelegrino. CPI sob suspeita pode ter sigilo quebrado BRASÍLIA. Numa decisão inusitada, a comissão encarregada de investigar as denúncias de tentativa de chantagem a empreiteiras por deputados vai pedir, na semana que vem, que os integrantes da CPI das Obras Inacabadas aprovem a quebra do seu sigilo telefônico. A proposta foi referendada ontem pelo presidente da CPI, Damião Feliciano (PMDB-PB), o principal suspeito de achacar empreiteiras. Ao depor na comissão, Damião, acuado, concordou em submeter a quebra do seu sigilo telefônico nos últimos dois meses ao plenário da CPI. Como a declaração de Damião foi gravada, ele não terá como recuar. Na semana que vem, os deputados da oposição vão tentar prorrogar o prazo da CPI. Deputado teria telefonado para empreiteiras A quebra pode ser reveladora. Segundo informações obtidas pela comissão, Damião teria telefonado para representantes de empreiteiras nos últimos dias. O deputado Moroni Torgan (PFL-CE) quer estender a quebra de sigilo a todos os integrantes da CPI para investigar a suspeita de que empreiteiros teriam procurado os deputados para esvaziar o trabalho da comissão. — Se eles não aprovarem a quebra, será uma confissão de culpa — disse Moroni. A CPI é o único instrumento de investigação de que a comissão poderá dispor. Sem poder para pedir a quebra, a comissão ficará atada, caso os deputados se recusem a abrir o sigilo telefônico. Além disso, a comissão enviará ofícios às mais de 200 empreiteiras investigadas pela CPI garantindo sigilo para os empresários que se dispuserem a denunciar os deputados. O disque-denúncia da Câmara (0800-61-9-619) também foi colocado à disposição. Se nada mais for descoberto, a investigação acabará arquivada: — Sem provas, ficará no ouvi dizer, no disse-me-disse — admitiu o corregedor-geral Barbosa Neto (PMDB-GO). Donos da Andrade Gutierrez vão depor SÃO PAULO. O Ministério Público marcou para 9 de outubro o depoimento de Roberto Amaral, ex-diretor da Andrade Gutierrez. O presidente da empreiteira, José Rubens Goulart Pereira, e os donos da construtora, Gabriel Donato de Andrade e Sérgio Andrade, também serão ouvidos. Em falso anúncio fúnebre publicado terça-feira em jornais do Rio e de Minas, Amaral convidava para “a missa de qüinquagésimo dia da morte de José Rubens”, seu sucessor na empreiteira, revelando uma briga entre os dois. O texto citava ainda o ex-prefeito Paulo Maluf e o ex-governador Orestes Quércia. Durante a gestão dos dois políticos, Amaral era diretor da empreiteira, responsável por diversas obras públicas em São Paulo. Os promotores vão ouvir também Reinaldo Andrade Costa e Ivany Gonçalves, sócios de Amaral na RV Consultoria e responsáveis pela publicação do anúncio. Eles vão depor segunda-feira. O Ministério Público suspeita que o anúncio seja uma ameaça cifrada e querem que Amaral explique seu significado. No texto, Amaral cita também Flávio Maluf, filho do ex-prefeito, que tem procuração para movimentar contas de Maluf no exterior. O ex-diretor da empreiteira faz referências, no falso anúncio fúnebre, ao “banco helvético Cordier”. O Ministério Público investiga a existência de contas da família Maluf no exterior. Entre 1985 e 1997, o ex-prefeito manteve uma conta no Citibank de Genebra, de onde o dinheiro foi transferido para a Ilha de Jersey. Os promotores suspeitam que o banco na verdade seja o Bordier, da Suíça. Recentemente, Amaral perdeu benefícios concedidos pela empreiteira. Os promotores desconfiam que seja esse o motivo da publicação do anúncio. Promotores ouvirão Maluf sobre contas em Jersey José Rubens, Gabriel e Sergio Andrade já disseram, por suas assessorias, que vão depor se forem convocados pelo Ministério Público. O empresário Arlindo Moura, presidente da Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas (Apeop), entidade de classe integrada pela Andrade Gutierrez, disse ontem que o anúncio publicado por Amaral revela um desentendimento pessoal: — Não sei se há irregularidades. Achei as informações muito superficiais, não vi nenhum indício ou embasamento para indicar irregularidades com políticos — afirmou. Ainda em outubro, os promotores convocarão Maluf e seus parentes para esclarecerem a existência de investimentos em Jersey. Lula diz que greve tem limite e nega apoio a servidores de Belo Horizonte BELO HORIZONTE. Possível candidato do PT a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva frustrou ontem as expectativas de servidores da prefeitura de Belo Horizonte, em greve há dois meses. Médicos e professores aproveitaram a passagem do líder petista pela cidade para pedir que intercedesse por eles junto ao prefeito Célio de Castro (sem partido). Em vez de apoio, os grevistas ouviram críticas. — Uma greve tem limite e todos nós precisamos saber a hora em que esse limite chega. É preciso então fazer uma reflexão profunda para conseguir satisfazer os trabalhadores e a prefeitura — ponderou Lula. Para espanto dos grevistas, Lula também defendeu a prefeitura, que, segundo ele, não tem tanto dinheiro como os servidores gostariam que tivesse. Os funcionários públicos insistiram para que o líder petista os ajudasse. Lula, porém, resistiu aos apelos. — É preciso buscar a sensibilidade entre as partes. E se o momento não é agora, é preciso escolher qual o momento de voltar a uma mesa de negociação e buscar uma solução. Radicalização gera radicalização — afirmou. Lula, que iniciou sua carreira política liderando greves no ABC paulista, se negou a interferir no movimento, alegando não ter tempo. O petista disse que a vantagem de se fazer greve na administração do PT é que não há repressão ou ação policial. — Nas administrações petistas, ninguém é dispensado por estar em greve. Desde 78 fazemos greves. Ela tem que ser encarada como uma coisa natural — disse. Lula tenta atrair Célio de Castro para o PT Com a negativa de apoiar os grevistas em Belo Horizonte, Lula, que tem adotado um tom mais moderado, também agradou ao prefeito Célio de Castro, que deixou o PSB e ainda não decidiu seu futuro partido. O PT tenta atrair o prefeito, cortejado também por outros partidos de oposição. Lula disse que a situação do PT nas pesquisas é tão confortável que se assemelha à do piloto de Fórmula-1 Michael Schumacher. Mas lembrou que muita coisa ainda pode mudar até as eleições de 2002: — Todo mundo sabe que o Schumacher vai ganhar e só se fala no segundo colocado — disse. A estratégia do PFL de lançar o nome da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, como candidata à Presidência é, na opinião de Lula, uma tentativa do partido de conquistar mais espaço na aliança governista para a eleição. Governo propõe gratificação para 230 mil servidores BRASÍLIA. O governo federal enviará nos próximos dias ao Congresso o projeto que cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativo para os 229.882 servidores que integram o Plano de Classificação de Cargos (PCC). Essa gratificação permitirá aumento médio de 37,4% para o pessoal de nível superior; de 20% para o de nível intermediário e de 17,1% para o de nível auxiliar. Dependendo da avaliação e do número de pontos obtidos pelo servidor, os ganhos poderão ser maiores: quem tem curso superior poderá ter um reajuste de até 86%; os de nível intermediário receberão até 38% e os de nível auxiliar até 21,3%. O subsecretário-executivo do Ministério do Planejamento, Pedro Farias, disse que os critérios gerais da avaliação por desempenho serão regulamentados por decreto. Ele afirmou que caberá a cada ministro baixar portaria sobre os itens a serem avaliados. Segundo Farias, essas gratificações serão pagas a partir de junho de 2002. Farias disse que estão incluídos nesses índices o aumento de 3,5% e os 3,17% referentes a uma diferença de reajuste entre os servidores dos três poderes em 95. Esses percentuais foram anunciados pelo presidente Fernando Henrique em agosto. — Os resultados têm sido satistários — afirmou Farias. Ele disse, ainda, que cada servidor poderá ser avaliado duas vezes ao ano pelo chefe imediatamente superior. E garantiu que se o funcionário discordar da nota obtida poderá pedir revisão. Artigos Uma questão de respeito “Moço, olha o vexameO ambiente exige respeito...” Billy Blanco RODRIGO BETHLEM Em 10 de julho último foi promulgada a lei federal n 10.257, que regulamenta os princípios estabelecidos pela Constituição de 1988 versando sobre a política urbana. Essa regulamentação recebeu a denominação de Estatuto da Cidade, e entrará em vigor no próximo dia 10 de outubro. O cerne do Estatuto da Cidade é a gestão democrática da cidade, e é, antes de qualquer coisa e acima de tudo, uma lei fundamental, uma questão de respeito. A Constituinte deixou claro que o direito individual à propriedade não pode sobrepor-se ao interesse coletivo, consoante o entendimento da legislação, dos tribunais e como é consenso na sociedade brasileira. Sendo assim, os constituintes, reconhecendo o maior dinamismo das cidades, prevêem que instrumentos mais ágeis serão necessários e deverão ser criados para atender a este princípio, no que se refere aos espaços urbanos. Mas, ao mesmo tempo em que apontam para a necessidade de criação destes instrumentos que privilegiam o interesse coletivo, ressalvam que os mesmos não poderão ser aplicados em prejuízo dos proprietários, a quem será devida uma justa compensação. Tardiamente, 13 anos após a promulgação da Constituição da República, é que o Congresso Nacional veio a regulamentar a política urbana preconizada pelos artigos 182 e 183, através do Estatuto da Cidade. Mesmo assim, a referida regulamentação deverá ser adaptada, necessariamente, por estados e municípios, a fim de que seus diversos e inovadores instrumentos possam ser aplicados em benefício da coletividade, sem prejuízo do direito de propriedade. O desafio fundamental que se apresenta para a cidade do Rio de Janeiro, uma das mais devastadas pela desordem urbana, é o de fazer com que estes instrumentos sejam promotores de justiça social e qualidade de vida, em vez de se transformarem em mais uma ferramenta perpetuadora do caos urbano que resulta na indecente situação em que vivemos, em que os preços estratosféricos de alguns imóveis nada refletem senão a ganância de um sistema que se desprendeu das mais elementares leis de mercado. Chegamos a este ponto através da criação de políticas altamente restritivas para a construção de habitações; transformando áreas inteiramente providas de infra-estrutura em áreas onde a construção se tornou proibida; incentivando a expansão da cidade na direção de regiões completamente desprovidas de infra-estrutura; fechando completamente os olhos ao fenômeno da favelização; onerando os proprietários de imóveis com impostos que são aplicados em projetos voltados aos não proprietários sem, contudo, termos nenhum projeto de inclusão tributária dos que hoje são favorecidos pelos pesados investimentos realizados na urbanização de favelas. Tudo isso resultou em políticas urbanas desconexas, errôneas e populistas que não levaram em conta os mais elementares princípios da economia ou do urbanismo. O Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro está prestes a completar sua vida útil; por lei deverá ser revisto até abril do próximo ano, e não deixará saudades. O novo Plano Diretor deverá ser concebido sob a égide do Estatuto da Cidade, que em seu artigo 49 determina que a partir de 10 de outubro próximo os municípios terão 90 dias para fixar prazos, por lei, para a expedição de diretrizes de empreendimentos urbanísticos, aprovação de projetos de parcelamento e de edificação, realização de vistorias e expedição de termos de verificação e de conclusão de obras. O Estatuto da Cidade pretende intervir no espaço urbano forçando os municípios a atuar com a agilidade necessária para combater tanto a especulação imobiliária quanto a favelização, que tanto infelicitam as cidades brasileiras. Os dois fenômenos são vistos como resultantes de uma mesma matriz política autoritária, que é a concentração excessiva de poderes nas mãos do estado, in casu do município, que se é intransigente com o capital, por um lado, por outro é complacente com a favelização. O que se pretende é obter apoio político, votos, em troca de tolerância em face da desordem e da ilegalidade. Instrumentos como os propostos pelo Estatuto da Cidade não são, no entanto, por si só, garantidores de ordem urbana. Mais importante que os instrumentos é o controle social que deve ser feito sobre a ação dos executivos municipais. A reforma preconizada pelo Estatuto da Cidade não pode ser conduzida em silêncio, nos gabinetes do poder. Deve ser debatida à luz do dia, sob densa vigilância democrática. Consoante o pensamento democrático que inspira o estatuto, a Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprovou a constituição de uma comissão especial para elaborar um anteprojeto para adaptação da legislação da cidade, ouvindo, para tanto, todas as partes interessadas da sociedade civil, para conhecer suas experiências, opiniões e necessidades. É tempo, e já se faz tarde, de se tratar com mais respeito e seriedade os antigos e complexos problemas de nossa metrópole. Colunistas PANORAMA POLÍTICO – TEREZA CRUVINEL Itamar: para não dizer que não sabia Voltando de uma viagem ao exterior, na semana que vem, o governador Itamar Franco será avisado do que o espera no PMDB, onde decidiu permanecer. Tem até o dia 5 para se arrepender. Ouvirá que pode até participar do próximo programa televisivo. Desde que não ataque os fundamentos da política econômica do governo, que o PMDB apóia. O programa de televisão vai ao ar na segunda semana de outubro, mas as gravações já estão começando. Como em todas as siglas, os atores são os principais dirigentes e governantes. Seria uma torpeza ignorar Itamar, se não por seu terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para presidente, pelo fato de governar um estado da importância de Minas Gerais. Uma pesquisa do Ibep, feita na convenção, apontou Itamar como o candidato preferido das bases peemedebistas que desejam a candidatura própria. Mas, no fundo, o presidente do partido, Michel Temer, e seus companheiros governistas que ganharam o comando gostariam mesmo é de excluí-lo. Por isso vão apresentar a precondição para que Itamar participe do programa. Não atacar políticas fundamentais do governo Fernando Henrique, como o controle da inflação e o equilíbrio fiscal. Nem serão admitidos ataques pessoais ao chefe do governo, do qual o PMDB participa com três ministros. Comportamento coerente. Do contrário, deveriam sair logo do governo. Mas esses, todo mundo sabe, são os temas prediletos de Itamar, criticar FH e a política de Malan. Mas poderá falar, diz um dirigente, dos dois pontos em que o partido basearia seu programa de governo para 2002: — desenvolvimento e inclusão social. Quem conhece Itamar duvida de que ele aceite a imposição, preferindo não aparecer no programa. Por essa amostra, ficará sabendo o que o espera. Enfrentará mais uma vez a severa resistência dos governistas a uma possível candidatura sua, ainda que haja prévias. E esses, como também se vê pela amostra de comportamento, nada mais desejam do que manter o partido alinhado com o Planalto na sucessão. Têm apenas um probleminha: fazer com que as bases do partido esqueçam que a convenção do dia 9 aprovou moção a favor da candidatura própria. Mas esquecer compromissos por aqui não chega a ser problema, é quase um costume político. Quanto a Itamar, só não poderá dizer que não sabia onde pisava distraído.Mal-estar entre os militares. Acham que o Brasil está negociando a cooperação com os americanos sem ouvi-los. E em assimetria, pois o interlocutor dos EUA é um militar, general Colin Powell.Relativismo ético Em nome da ética o Congresso vem sendo açoitado por crises cíclicas há alguns anos. No Senado, pode ser que haja uma pausa, agora que o caso Jader Barbalho parece chegar ao fim, com renúncia ou cassação. De tanto ser brandida, a ética agora está virando míssil na guerra política, como no processo aberto contra os deputados da oposição que perderam a estribeira com o presidente do Senado por violar o regimento. Excederam-se, mas o senador Ramez Tebet tanto estava errado que o reconheceu. O caso ganhou melhor rumo ontem com o presidente da Câmara, Aécio Neves, buscando a pacificação: se estava certa a questão de ordem do deputado Sérgio Miranda, retoma-se a votação do ponto que antecedeu ao erro regimental. A oposição admite a falha comportamental e retira-se a representação contra seus deputados. Para que o discurso ético não vire éter, será também preciso que a Câmara investigue não apenas se deputados da CPI da Obras Inacabadas praticaram extorsão, mas que empreiteiras estavam do outro lado do balcão. Na CPI do PC, chegou-se aos corruptos mas nunca aos parceiros.Sentimentos do centro Duda Mendonça, o publicitário que agora traduz a linguagem do PT, acha que Lula nunca teve tanta possibilidade de vencer. Não faz milagres, mas tem diagnóstico e receita. Lula, mais do que ninguém, desperta dois sentimentos, esperança e medo. Já tem o apoio de um terço do eleitorado e a resistência cristalizada de outro terço. Um caso resolvido e outro perdido. No meio, a massa de eleitores que vacila entre os dois sentimentos. Que gostaria de mudar mas tem medo. É para esses, ele diz, que o PT agora precisa falar, atenuando receios. Com políticas responsáveis, mas também com a linguagem convincente. Daí o refrão “você pode até não saber, mas no fundo também é um pouco PT”. Nesse centro politico, enxerga espaço para um crescimento, que precisa estar consolidado antes de a campanha esquentar. Lula, registram os adversários, está parado na casa dos 30% há algumas pesquisas. E ainda não fechou alianças, coisa que a publicidade não resolve.NA UNDÉCIMA hora, e no meio de suas confusões, o Senado resolve garantir mais segurança para a urna eletrônica. Mais tarde será tarde, se já não for. Mudança de regra eleitoral, só até o dia 5. NA ELEIÇÃO para a presidência do PT, a chapa Socialismo ou Barbárie, apoiada por dirigentes do MST e pela esquerda petista, teve 15,74% dos votos. Mais à esquerda ainda, a de Marcos Sokol, de tendência trotskista, apenas 2%. Editorial Desperdício O presidente Washington Luiz disse, certa vez, que “governar é abrir estradas”. Em seu tempo, de fato, a abertura de estradas no Brasil era de suma importância para interligar as diversas regiões do país, cuja população se concentrava ao longo da costa (entre outras razões, pela facilidade do transporte marítimo). A partir dos anos 50, o automóvel se tornou um bem de consumo acessível às famílias de classe média também no Brasil, e as cidades tiveram de ser adaptadas para receber um número crescente de veículos. Avenidas e túneis foram abertos; ruas foram alargadas. Também foi preciso construir viadutos para evitar congestionamentos infernais em cruzamentos movimentados. Vias expressas atravessando o perímetro urbano passaram a ser uma alternativa para o escoamento do tráfego. A engenharia de trânsito evoluiu enormemente durante esses anos, e hoje já é possível para os órgãos de planejamento urbano encontrar soluções que evitem a construção de viadutos e elevados que desfigurem a cidade. O prefeito Cesar Maia tem até razão em querer evitá-los, seja porque exigem obras onerosas ou porque agridem o visual da cidade. No entanto, o prefeito não precisa chegar ao exagero de desmanchar o que já foi feito, sobretudo quando a demolição dos viadutos em nada melhora a cidade. Em certos casos, é um gasto desnecessário que poderia ser desviado para investimentos em outras áreas ainda recuperáveis do Rio de Janeiro. No caso específico do viaduto que liga o elevado Paulo de Frontin à Cidade Nova, não se vê em que a sua existência prejudique o local, onde já há uma confluência desse tipo de construção. O prefeito certamente deve ter em sua mesa questões mais importantes do que esta. Topo da página

09/28/2001

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