Direitos Humanos polêmicos
Direitos Humanos polêmicos
BRASÍLIA - Com carta branca do presidente Fernando Henrique Cardoso, o secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, está se preparando para baixar medidas que desagradam aos ministérios da Fazenda e Educação, militares, polícias, emissoras de televisão e a bancada ruralista. Entre as medidas previstas, a partir deste ano, está a criação de incentivos fiscais para empresas que empregam ex-presidiários. A Receita Federal não quer ouvir ouvir falar em criação de novos incentivos fiscais, porque isso diminui a arrecadação. Em pelo menos três artigos do plano está prevista a criação de cotas para negros nas universidades. O Ministério da Educação é radicalmente contra.
A exclusão do crime de pederastia do Código Penal Militar será apresentada ao Ministério da Defesa, que vai levar o tema aos comandos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, antes de se pronunciar. Grande parte dos militares é contra retirar a punição ao homossexualismo na caserna.
A briga maior do secretário, no entanto, deverá ser fora do governo. O novo programa vai instituir um ''mapeamento'' dos programas de televisão e de rádio que estimulam a violência, para que sejam tomadas as ''medidas legais pertinentes'' contra os infratores.
Na lista de medidas da Secretaria Nacional de Direitos Humanos está o corte de verba pública para quem patrocina eventos e programas que estimulam a prática da violência. E não é só dinheiro do Executivo. Entra verba de estatal, fundações, empresas públicas e até de bancos oficiais.
O secretário vai enfrentar o forte lobby das polícias no Congresso. O novo programa transfere da Justiça Militar para a Justiça comum os crimes cometidos por policiais militares. Transfere ainda os crimes graves contra direitos humanos da Justiça Estadual para a Federal.
O Judiciário também está na mira da Secretaria. O programa estabelece o controle externo do Judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça. Este novo órgão vai controlar a atuação ''administrativa e financeira'' do Poder Judiciário, bem como ''o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.''
Os sem-terra devem ganhar melhor tratamento nas ações de reintegração de posse, que estarão condicionadas à comprovação de que a terra cumpre função social.
O secretário Nacional de Direitos Humanos sabe que há resistências dentro e fora do governo, mas antecipa que já recebeu apoio do Palácio do Planalto. ''De parte do governo federal não há resistência nenhuma'', garante ele. Pinheiro afirmou que o plano expressa ''a vontade da sociedade civil, do ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, e do presidente Fernando Henrique''.
Mínimo sobe à custa das estradas
Recursos de novo imposto sobre combustíveis serão usados para reajustar salário e cobrir correção de tabela do IR
BRASÍLIA - A elevação do salário mínimo para R$ 200 e a correção da tabela do imposto de renda podem prejudicar ainda mais a recuperação das estradas brasileiras. Uma das fontes para o aumento do mínimo e para a mudança do IR será a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis. A taxa foi concebida para complementar o orçamento na área de transportes. Aprovada no final do ano no Congresso, estima-se arrecadar R$ 7,25 bilhões com a Cide. Apenas a correção da tabela do IR trará um prejuízo de R$ 1,8 bilhão ao governo.
Por lei, os recursos da Cide destinam-se ao pagamento de subsídios para derivados de petróleo, financiamento de projetos ambientais, e infra-estrutura de transportes. Para utilizar a nova taxa como fontes do mínimo ou da correção do IR, o governo será obrigado a um malabarismo matemático. Deve tirar da área dos transportes recursos já previstos no orçamento.
''Fomos atropelados por todas essas discussões'', afirmou o deputado Eliseu Rezende (PFL-MG), presidente da Comissão Especial da Câmara que examinou o projeto da nova taxae. A decisão de usar, mesmo de forma indireta, os recursos da contribuição para cobrir os gastos extras do governo frustrou os representantes do setor de transportes. ''A partir de 2003 a Cide deverá ser aplicada corretamente'', disse o parlamentar. Este ano, o Congresso dever aprovar lei detalhando o destino dos recursos provenientes do tributo.
Esvaziamento - A injeção de recursos na área de transportes deveria ocorrer juntamente com a perda de poder do ministério. Num processo semelhante ao que ocorreu nas Comunicações, a pasta dos Transportes será dividida em agências e departamentos descentralizados. As alterações foram ratificadas pelo Senado com a aprovação dos nomes para os novos cargos.
O Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), coração do ministério, por exemplo, irá integrar o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). Dirigido pelo engenheiro Francisco de Paula Magalhães Gomes, o Dnit será responsável pelas funções executivas do ministério como construção e reforma de estradas e metrô. Também será de responsabilidade do Dnit, a Empresa Brasileira de Planejamento em Transportes (Geipot) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável pela fiscalização da estrutura de transportes, terceirizada ou privatizada. Entre as atribuições estará a liberação e a concessão de pedágios. A área de transportes hidroviários será controlada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
PSB fecha com Rosinha
Prefeitos e parlamentares defendem candidatura e até os concorrentes apóiam
Apenas duas reuniões realizadas ontem pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB-RJ) foram suficientes para deixar a secretária de Ação Social e primeira-dama do Estado, Rosinha Matheus, numa situação de saia justa doméstica. Prefeitos e parlamentares manifestaram apoio à sua candidatura para a sucessão estadual, hipótese que não enche os olhos do governador - e marido - Anthony Garotinho. Segundo ele, a melhor opção para a esposa seria a disputa por uma vaga no Senado Federal, para evitar um possível conflito ético. Rosinha preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Pela manhã, estiveram presentes na sede do PSB, no Centro do Rio, 14 prefeitos. Outros 21 enviaram representantes e um se manifestou por telefone. Os 36 (de um total de 44 do partido no Estado) foram unânimes em apoiar a primeira-dama. ''Além de ser o nome que mais une o PSB, ela vem desenvolvendo um ótimo trabalho na secretaria e tem uma relação muito boa com todos nós'', justificou o prefeito de Piraí, Luiz Fernando de Souza, o Pezão.
Nem a hesitação de Rosinha em confirmar a pré-candidatura tira o entusiasmo de quem apóia a idéia. ''Estamos preparando um documento com a assinatura dos 44 prefeitos. Tenho tenho certeza que ela vai aceitar'', opina Pezão.
Unânimes - Às 16h, foi a vez de vereadores e deputados estaduais e federais se reunirem para discutir a questão. A decisão foi idêntica. Diante da unanimidade, até os quatro pré-candidatos do partido concordaram com a indicação do nome de Rosinha. São eles o deputado federal Paulo Baltazar, o deputado estadual Noel de Carvalho e os secretários Tito Ryff (Planejamento) e Fernando Lopes (Fazenda). O ex-prefeito Luiz Paulo Conde, também cotado para concorrer ao governo pelo PSB, não esteve presente.
O deputado federal Alexandre Cardoso, presidente da Executiva Estadual do partido, prefere manter a cautela até o dia 14, quando a candidatura deve ser anunciada oficialmente. ''Durante a próxima semana, os diretórios municipais e os movimentos sociais (sindical, jovem e de mulheres) serão consultados'', revelou Cardoso. ''Por enquanto, o nome de Rosinha foi apontado com o o que melhor dá continuidade ao governo Garotinho''.
Os 92 diretórios têm até dia 11 para ouvir os filiados e apresentar as conclusões à comissão responsável pelas consultas. Além de Alexandre Cardoso e Pezão, o grupo conta com o secretário-geral do PSB-RJ, Jaime Cardoso, a deputada federal Míriam Reid, o deputado estadual Geraldo Moreira, o vereador Ricardo Maranhão e o membro da executiva estadual André Luiz Oliveira, representando os movimentos sindicais.
Presidente viajará para Goiás Velho
BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso viaja hoje para a cidade de Goiás. Mais conhecida como Goiás Velho, a antiga capital do estado de Goiás - considerada Patrimônio da Humanidade pela Unesco - sofreu grandes estragos com as chuvas da passagem de ano. Cerca de 40 casas tombadas foram destruídas e pontes, arrastadas pela força das águas do Rio Vermelho.
A previsão é de que o presidente viaje às 14h para visitar os sítios históricos afetados. Ontem, o ministro da Cultura, Francisco Weffort, anunciou a liberação de R$ 2 milhões do Programa Monumenta, que tem apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro será usado na reconstrução dos monumentos e prédios histórico destruídos. O estado receberá a verba em caráter emergencial.
O ministro também viaja com o presidente, acompanhado do secretário do Patrimônio, Octávio Elísio Brito, do presidente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Carlos Heck e do coordenador do Programa Monumenta, Pedro Taddei. O grupo vai avaliar com o governador de Goiás, Marconi Perillo, quais outras medidas devem ser adotadas.
Unesco - A coordenadora da área de cultura da Unesco/Brasil, Jurema Machado, também vai ao local verificar a situação do município. Segundo ela, a Convenção de Patrimônio Mundial prevê um fundo para emergências no valor máximo de US$ 50 mil. ''A liberação dessa verba deve ser rápida'', garantiu. ''O pedido vai ser encaminhado e, em questão de dias, teremos a resposta''.
De acordo com ela, a enxurrada destruiu edificações frágeis, com paredes de barro com trama de madeira. A tentativa é de se manter o sistema de construção original. ''O material mais moderno nem sempre é considerado o mais seguro, depende do dano de cada imóvel'', argumentou.
A cidade, terra natal da poeta Cora Coralina, foi considerada Patrimônio Cultural da Humanidade no ano passado. Cerca de R$ 30 milhões foram investidos na revitalização e infra-estrutura do Centro Histórico. Foram restaurados prédios antigos, a fiação da iluminação pública aérea foi trocada pela subterrânea e as igrejas, reformadas.
O título favorece o turismo. No entanto, há uma série obrigações de preservação. Caso não sejam respeitadas, a cidade pode receber sanções, inclusive a perda do título.
As montadoras tentam fugir da crise
Para compensar queda nas vendas para Argentina, montadoras ampliam exportações para México, Chile e Venezuela
A indústria automobilística brasileira está buscando outros mercados para compensar a redução das vendas para a Argentina. O país, que em 1997 comprava 50% dos automóveis exportados pelas montadoras aqui instaladas, hoje responde por menos de 20%. Na lista dos novos compradores estão Chile, Venezuela, África do Sul e México, que substituiu a Argentina como o maior consumidor dos automóveis fabricados no Brasil. Os próximos alvos são países da União Européia.
''A participação da Argentina nas exportações vem caindo ano a ano, em função das dificuldades do mercado interno do país. Lá, o consumo regular de automóveis fica em torno de 350 mil a 400 mil unidades por ano, mas em 2001 a previsão deles é que esse número fique entre 170 mil e 180 mil veículos'', disse Ademar Cantero, diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Queda - Essa queda de mais de 50% nas vendas dentro da Argentina atingiu em cheio as exportações. Os últimos dados da Anfavea indicam que o número de unidades vendidas para o país vizinho baixou de 105 mil em 2000 para cerca de 70 mil em 2001, um recuo de 33%. O volume total movimentado pelas montadoras com carros e autopeças ficou em torno de US$ 1,1 bilhão em exportações e US$ 1,3 bilhão em importações.
Para os trabalhadores do setor, o impacto da crise argentina já foi absorvido no ano passado. ''Ainda é um parceiro comercial importante, que trouxe grandes problemas em 2001. Mas grande parte das perdas foram compensadas com vendas para o México'', avaliou Luiz Marinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na grande São Paulo. Exatamente por isso, ele não espera novas conseqüências da crise. ''Na pior das hipóteses, este ano vai ser igual a 2002. Mas acredito que será um pouquinho melhor'', disse.
O setor automotivo como um todo, que inclui ainda as fábricas de autopeças, representa 25% do total de U$ 14 bilhões movimentados anualmente pelo comércio entre os países do Mercosul. Para atender esse mercado, a indústria investiu cerca de US$ 25 bilhões, entre 1996 e 2001, apenas nas fábricas do Brasil e Argentina. A Fiat, por exemplo, começou a produzir o modelo Siena na Argentina em 2000 e, apesar da queda nas vendas, já informou que a fábrica ficará funcionando. Outros modelos da marca, como Pálio e Uno, são fabricados no Brasil e exportados para a Argentina.
“Vai ser como a mulher de César”
Entrevista/ Albert Fishlow
O principal problema da Argentina hoje não é econômico ou político. Na avaliação do tarimbado economista americano Albert Fishlow - ex-professor do ministro da Fazenda Pedro Malan e um especialista em Brasil e Argentina - o mais importante é ter credibilidade. ''A Argentina hoje vive o dilema da mulher de César. É preciso que o novo governo e seu plano econômico pareçam que merecem credibilidade'', disse.
Em entrevista, por telefone, de Nova Iorque, para o Jornal do Brasil, Fishlow avalia que é inevitável a desvalorização do peso argentino. E que pode dar certo a idéia de atrelar o peso à uma cesta de moedas, formada pelo dólar, o euro e o real. O professor da Universidade de Columbia frisa que o Brasil mostrou ter realmente descolado do risco do país vizinho. A seguir os principais trechos da entrevista.
- Que avaliação o senhor faz do cenário na Argentina hoje?
- O mundo assistiu a troca de cinco presidentes em dez dias. Acho que é um recorde. A questão deixou de ser política ou econômica e passou a ser de credibilidade. Como a mulher de César, o novo governo argentino e o plano econômico precisam parecer que merecem credibilidade. É preciso formar um regime de coalizão.
- As medidas que são aguardadas, como a desvalorização e o lançamento de uma cesta de moedas merecem confiança?
- Me parecem soluções sensatas. A desvalorização do peso é inevitável. E a idéia da cesta de moedas pode, perfeitamente, dar certo.
- Qual será o impacto da desvalorização? Haverá perdas?
- Sem dúvida. Mas os protestos nas ruas mostram que os argentinos estão insatisfeitos com os rumos da economia. Em economia, não há almoço grátis. Como o próprio presidente Duhalde admitiu, a Argentina chegou ao fundo do poço, às custas do sacrifício dos argentinos.
- O Brasil teve culpa nesse processo, como acusou o ex-ministro da Economia, Domingo Cavallo?
- Fica mais fácil culpar o vizinho. Porém, não me parece razoável responsabilizar o Brasil pela crise enfrentada pela Argentina.
-A economia argentina voltará a crescer?
- Tudo dependerá do apoio, ou não, do Fundo Monetário Internacional e da comunidade financeira internacional. Se vai, ou não, entrar dinheiro novo. Há boas chances de dar certo.
- O senhor está otimista?
- Costumo ser otimista. Se tudo acontecer como espero, será possível que a Argentina volte, no médio prazo, ao ritmo do crescimento sustentado.
- Qual a sua expectativa para o Brasil este ano?
- Muito positiva. O crescimento poderá ser mais forte, de 2,5% a 3% do Produto Interno Bruto. E como a crise argentina chegou ao seu ápice, os brasileiros poderão agora pensar mais em si mesmos. O Brasil tem um grande futuro pela frente.
- Mas dependerá do ritmo da economia americana. O senhor espera crescimento no curto prazo?
- Sim. Os EUA poderão crescer ainda neste primeiro trimestre. Essa é uma boa notícia.
Artigos
Os pobres em espírito
José Carlos Azevedo
É oportuno rever algumas questões relacionadas à vergonhosa classificação do Brasil no exame do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que analisou alunos com 15 anos de idade de 32 países. ''Eu esperava um resultado pior'', disse alta autoridade do governo brasileiro ao saber que havíamos obtido o último lugar, como se existisse classificação pior.
Na mesma semana em que esse resultado foi divulgado, o Censo 2000 do IBGE revelou que 14% dos brasileiros com mais de 15 anos de idade eram analfabetos, outro fato vergonhoso, pois a Argentina tem apenas 3%, o Chile tem 4%, a Venezuela, 7% e a Colômbia tem 8%. Além disso, o Censo comprovou que 37% dos chefes de família brasileiros não têm quatro anos de escolaridade. Essa aferição do analfabetismo - apenas entre os maiores de 15 anos que somente assinam o nome e lêem frase simples - exibe a falência da educação nacional, por não ser admissível que não consigam alfabetizar alunos ao longo de quatro anos de estudos regulares. Por isso também, é razoável admitir que cerca de metade da população brasileira é funcionalmente analfabeta.
Aqueles alunos com 15 anos estudaram na vigência das recentes reformas educacionais, suscitando a curiosidade de saber se, além da falta de bibliotecas e laboratórios em muitas escolas de ensino fundamental e médio e da má remuneração de seus professores, essa ''progressão continuada'' ou ''sistema de ciclos'' da nova LDB é responsável ou não por esse desastre; afinal, não havendo reprovação, vale a sugestão de Ascenso Ferreira: ''Pernas pro ar, que ninguém é de ferro''.
Entre os defensores desse ''nouveau pedagogês'', está a secretária de Educação de São Paulo e conselheira do CNE. Para ela (O Estado de S.Paulo, 29/12/01), essa invenção, a progressão continuada, tem a vantagem de expor, com mais clareza, ''o que a escola está deixando de fazer''. Quanto aos efeitos ''nefastos'' da reprovação, diz ela, segundo o jornal, foram comprovados ''porque os alunos que nunca repetiram o ano têm médias melhores que os que repetiram''. Além disso, continua, ''a reprovação não ajuda ninguém a melhorar'' e, assim, ''quando chega no fim de um ciclo fica evidente o que a escola fez ou não pelo aluno''. E conclui: ''Se um menino chega ao fim da quarta série sem saber nada, isso significa que ele foi abandonado, durante quatro anos, pela escola e pela família''.
Se tivessem qualquer cabimento essas considerações da Sra. conselheira e secretária, seria facílimo resolver todos os problemas educacionais: bastaria estabelecer um único ciclo de estudos, de 16 anos (quatro do fundamental, três do médio, quatro da universidade e mais cinco do mestrado e doutorado), e um glorioso ''provão'', ao fim do doutorado. Mais ou menos isso fez, diz a lenda, o rei da Itália, Vittorio Emanuelle, quando os fascistas, armados de paus e pedras, invadiram o Palácio Quirinale para defenestrá-lo. ''São todos marqueses'', disse ele, ungindo a turba ali mesmo: ''Sono tutti marchesi''. E assim acabou a confusão, com mesuras da recém-criada nobreza: ''Avanti, signori marchesi, per favore'', avante senhores marqueses, por favor.
A solução da educação brasileira pode ser essa, o ciclo único: todos ficariam desimpedidos, os pedagogos oficiais teriam mais sossego para conceber suas teorias, melhoraria o trânsito nas ruas, os alunos passariam de ano sem saírem da praia e todos seriam doutores. Isso trará muitas vantagens para os que, realmente, quiserem estudar e contribuir para o desenvolvimento do Brasil e os que tenham interesse profissional ou curiosidade intelectual; eles freqüentarão escolas onde não haverá greves, mas haverá bons laboratórios e bibliotecas e os professores serão condignamente remunerados. E haverá um número maior de brasileiros cujos méritos serão reconhecidos além do limitado horizonte desta ''Terra Papagallorum'', nome pelo qual conheciam este triste Brasil, cujos homens públicos não conseguem compreender por que o progresso de qualquer nação depende da competência de seus cientistas, de seus profissionais, seus professores e alunos e da qualificação de seu povo, mas nada depende de berços esplêndidos nem de ricos subsolos - e nem de artimanhas políticas.
Para os que pensarem e agirem de forma diversa, restará sempre o amparo do Evangelho Segundo São Mateus (I, 5, 3), segundo o qual são ''bem-aventurados os pobres em espírito porque deles é o Reino dos Céus''.
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – Dora Kramer
Um mandato para ex-presidentes
O assunto tramita há tempos na Câmara como emenda constitucional e, de vez em quando, vai e volta nas cabeças e conversas do poder que, no entanto, agora parece disposto mesmo a investir na aprovação da criação da figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República.
Fernando Henrique Cardoso, que, sempre foi favorável à idéia, mas manteve-se publicamente reticente para evitar o que vai acontecer agora - que defende uma causa própria -, já autorizou seu pessoal no Parlamento a dar conseqüência ao projeto.
Há um, de autoria do agora ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, deputado Artur Virgílio Neto, transitando por uma das comissões da Câmara. Mas, hoje, Virgílio já não está mais disposto a fazer a defesa pessoalmente, por duas razões: uma óbvia, é ministro; outra de caráter pessoal: cansou de acumular derrotas no tema.
Isso porque, não obstante em países como a Itália existir a figura do senador vitalício, aqui no Brasil havia - ou talvez ainda haja - grande resistência. Primeiro, porque quem viveu período de ditadura e conviveu com senadores biônicos, sempre acha esquisito a nomeação de um parlamentar à margem do voto.
Segundo, era preciso saber o que fazer com os ex-presidentes militares. Dar a ditadores lugar cativo no Congresso? Totalmente inadequado. Terceiro, havia o entrave Fernando Collor de Mello. O eleitor de Alagoas elegê-lo é uma coisa, mas a institucionalidade lhe conferir um mandato depois de uma cassação por corrupção é outra completamente diferente.
Mas, nessa altura, deu-se um jeito nas duas últimas questões. O primeiro, foi tomado pela própria vida: morreram todos os generais do regime militar. O segundo, viria no próprio projeto que, ou impediria a concessão da honraria a presidentes afastados do poder ou se faria um texto mais sutil, pelo qual, só teriam direito ao cargo aqueles que tivessem cumprido determinado tempo de mandato. Evitar-se-ia, assim, o constrangimento Collor.
Restaria ainda aquela questão de etiqueta para com FH, a fim de não permitir que ele passasse o último ano de mandato sendo acusado de tentar mudar a lei para arrumar um posto. Aí, os tucanos dividem-se. Uma ala aposta que a emenda estará em discussão no primeiro semestre do ano. A outra, mais prudente, acha que o assunto deve ficar para ser discutido e votado no início do mandato do sucessor.
Como o efeito é, por definição, retroativo - beneficia quem foi, não quem é -, Fernando Henrique estaria, assim, na companhia de Itamar Franco e José Sarney. Seriam ape nas esses os beneficiários que, no Senado, teriam direito a voz, mas não a voto.
E por que limitar esse tipo de mandato aos ex-presidentes da República, quando, na Itália, os senadores vitalícios são figuras proeminentes? O cientista político e escritor Norberto Bobbio, por exemplo, é senador vitalício sem nunca ter sido presidente.
Mas um tucano do primeiríssimo time, muito próximo a FH, diz que aqui esse método acabaria dando problemas porque, dado o hábito de se fazer acertos regionais para tudo da política, alguma Excelência, de biografia constrangedora, acabaria por ganhar uma cadeira.
Todas essas conversações estão sendo feitas em relativo sigilo, sob o codinome Operação pós-FH. Com as adaptações necessárias e as articulações bem-feitas, a tese, a rigor, nada tem de indefensável, se analisada sem preconceito político.
Afinal, conferir um lugar no Senado a ex-presidente da República não macula o ambiente - ao contrário - e ainda evita certos desconfortos, como a necessidade de mudar o domicílio eleitoral para garantir eleição nos cafundós do país ou mesmo aceitar empregos em embaixadas na condição de subalterno daquele de quem já se foi chefe.
Com a vantagem, para Fernando Henrique, de que parariam as especulações a respeito de tese a que ele tem verdadeiro pavor: uma provável candidatura a senador por Goiás. FH nem pretende mudar seu domicílio eleitoral de São Paulo, muito menos tem a intenção de sair do governo antes do dia 1° de janeiro de 2003.
Baião-de-dois
O constante entusiasmo externado pelo governador Tasso Jereissati pela candidatura de Roseana Sarney - agora a ponto de louvar os fraquíssimos indicadores sociais do Maranhão - está levando à confirmação de duas suspeitas.
A primeira, de que sua retirada da disputa dentro do PSDB pela vaga a presidente da República, foi apenas uma armadilha para José Serra terminar sendo expulso do jogo pelas circunstâncias.
A segunda desconfiança, já é quase uma certeza incontestável: Tasso Jereissati firmou mesmo parceria com Antonio Carlos Magalhães. ACM, que nunca morreu de amores pela candidatura de Roseana, veria aí uma possibilidade de vingança contra FH e Serra. Coincidentemente, um projeto que não soa nada mal aos ouvidos de Tasso Jereissati.
Editorial
Papéis Trocados
Depois de três anos e meio de recessão econômica e de duas semanas de terremoto político sem precedente desde a guerra civil do século 19, a Argentina amanheceu ontem com o quinto político na Presidência num espaço de 12 dias. Eduardo Duhalde, um dos caudilhos peronistas da atualidade, assumiu com a responsabilidade de montar um governo de união nacional e projetar a mudança econômica que seus antecessores não conseguiram, com base numa visão do mundo mais humana e solidária e uma administração livre enfim das suspeitas de corrupção que marcaram os últimos tempos.
Não é tarefa fácil, principalmente por parte de um político que na última eleição presidencial foi derrotado pelo candidato radical Fernando de la Rúa e agora o substitui, para os próximos dois anos, sem passar pelas urnas. Em matéria de surpresa, Duhalde bate um recorde na política argentina, mas ele próprio não pode esquecer que, enquanto a Assembléia Legislativa deliberava sobre a sua indicação, do lado de fora prosseguiam os panelazos e as filas às portas dos bancos, que expressam a insatisfação da opinião pública com os rumos do país.
A instabilidade política que reflete as profundas divergências entre os caudilhos passa a ser assim a marca registrada da volta dos peronistas ao poder, pela eleição indireta. O país inteiro, quebrado e endividado, continua suspenso do ditado que diz que Deus conserta à noite o que os argentinos fazem de dia... A população continua às voltas com a herança do ministro Domingo Cavallo, que bloqueou as contas bancárias e só permitiu seu uso em conta-gotas. O peronismo, que ganhou de graça a Presidência, também navegou à deriva, por falta de um líder indiscutível: cinco chefes com poder de veto não têm autoridade para se impor aos restantes. Quando Saá assumiu a Presidência, onde ficou apenas por seis dias, ficou claro que não tinha força para debelar o jogo de incertezas.
O próprio Duhalde, no ardor da campanha presidencial perdida para o radical De la Rúa, colocou-se à esquerda do ideário justicialista, tentando aparecer como oposição à política econômica do governo Menem, enquanto o candidato da oposição, o fraco De la Rúa, paradoxalmente prometia levar adiante o ajuste fiscal aconselhado pelos investidores internacionais. Já naquele momento o jogo se apresentava com os papéis trocados. O peronismo, unido, jamais seria vencido, mas foi levado à lona pela ambição de seus líderes, entre os quais se destacava Menem por querer disputar um terceiro mandato, contra a Constituição.
Afinal, o que significa atualmente o peronismo para a Argentina? Durante os 10 anos de governo Menem, vazios de conteúdo ideológico, os sindicatos manietados ficaram impossibilitados de se manifestar. Talvez o escritor José Pablo Feinmann tenha feito a radiografia do sistema quando disse, no romance La astucia de la razón, que ''o peronismo é a alma danada do país burguês''.
Nos bons tempos de Perón, decretaram-se leis trabalhistas e sociais, organizaram-se sindicatos fortes nos frigoríficos e nas plantações de cana, onde os sindicalistas até então eram impiedosamente assassinados. Perón obrigou os empregadores a ceder às exigências dos sindicatos. Os salários subiram, criaram-se fundos de previdência social. Mas ele desejava apenas permanecer no poder. Fundou e difundiu uma quase-filosofia, chamada justicialismo, que pretendia manter as quatro molas dialéticas da História (idealismo, materialismo, individualismo e coletivismo) a igual distância entre si - uma terceira posição, como afirmava ele, entre comunismo e capitalismo. Na verdade, não tinha nem base ideológica nem convicções empíricas, exceto o tocar de ouvido. Sabia como controlar o Exército e dominar a CGT, mas jamais aprendeu a distinguir entre o nacionalista que procurava realmente emancipar a Argentina e o nacionalista para o qual a emancipação significava simplesmente a eliminação da concorrência estrangeira... e dos adversários políticos.
O resto pertence à História, incluindo sua deposição pelos gorilas que até então o apoiavam, o retorno, a morte e enfim a ditadura militar que mergulhou o país numa repressão que adquiriu contornos de genocídio. O retorno à democracia, depois da aventura das Falklands (Malvinas), encontrou o peronismo em fase de reorganização, enquanto Raúl Alfonsín governou o país pelo Partido Radical. Menem, pelos peronistas, venceu a eleição de 1989 com retórica populista, mas governou pelo receituário do FMI. Dez anos depois o candidato peronista, o mesmo que agora assumiu pela via indireta, perdeu a eleição. De la Rúa levou a palma, mas não resistiu a dois anos de crise.
Hoje, continuam de pé o Estado e a lei, mas estão em perigo. A política se desvalorizou e perdeu a estima. Poucos escutaram a mensagem do voto bronca da última eleição legislativa. Como lembrou Roberto Guareschi, no Clarín, as crises também podem ser irreversíveis; a cada estágio da queda fica mais difícil o caminho de volta. Assim como se perdeu patrimônio (e a dívida é apenas uma das manifestações do empobrecimento nacional) também se perderam projetos, sonhos, auto-estima e estatura internacional.
A recuperação é a tarefa que se põe à frente de Duhalde, que já manifestou a intenção de ''mudar com prudência o modelo esgotado''.
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01/03/2002
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