DIRETOR DO DAC DEFENDE LIBERAÇÃO DE TARIFAS



O diretor do Departamento de Aviação Civil (DAC), brigadeiro Venâncio Grossi, defendeu nesta terça-feira (dia 6), durante audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Serviços de Infra-Estrutura (CI), a liberação de tarifas do setor, para que se possam estabelecer preços distintos para horários de pico e os de menor movimento. Para ele, é preciso adotar políticas diferenciadas para quem opta pelo preço ou pelo horário de vôo.
O brigadeiro informou que o tráfego aéreo anual das mais de 10 mil aeronaves com registro no Brasil equivale apenas à movimentação de aviões nos três dias do feriado de Ações de Graças nos Estados Unidos. A frota brasileira, comparou, é a segunda maior do mundo, perdendo apenas para a americana. Para Grossi, o sucesso americano é derivado de tarifas diferenciadas. O militar chamou também a atenção para a crescente importância do transporte de cargas na aviação comercial.
As afirmações de Grossi foram feitas em resposta a perguntas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor do requerimento para a realização da audiência pública conjunta sobre a aviação comercial brasileira. Ele lembrou que há no Brasil 22 companhias aéreas regulares, e as quatro grandes - Varig, Vasp, TAM e Transbrasil - têm menos de 300 aeronaves.
O dirigente do DAC disse que a entidade quer evitar a predominância de determinada empresa na divisão de horários de decolagens dos aeroportos. Citou o exemplo dos Estados Unidos, onde o Departamento de Justiça pretende voltar a regulamentar a aviação civil depois da constatação de que a predominância de determinadas empresas em alguns horários tornou os preços das passagens aéreas os mais altos dos últimos 50 anos.
O presidente da Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Francisco Perrone, destacou os R$ 446 milhões previstos para investimentos em expansão de aeroportos este ano, cerca de R$ 100 milhões a mais que no ano passado. Ele salientou o crescimento estimado de 8% do número de passageiros transportados neste ano, que passará, em números absolutos, de 62 milhões para 67 milhões.
Perrone afirmou que a inadiplência das empresas para com a Infraero "está em níveis razoáveis e administráveis". Ele lembrou que a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá resultar na revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica, quando serão refeitos os princípios regulatórios do setor.

06/06/2000

Agência Senado


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