Diretor indicado da Aneel anuncia que Governo deverá adotar racionamento
Paulo Pedrosa informou que o racionamento será adotado em virtude da falta de chuvas regulares nos últimos meses, o que provocou o rebaixamento do nível das águas nos reservatórios. Ele observou que a irregularidade de chuvas ocorrida ao longo do ano foi a maior dos últimos 40 anos.
O senador Paulo Hartung (PPS-ES) não concordou com a afirmação do diretor indicado da Aneel, que a seu ver estaria culpando "São Pedro" pela crise energética por que passa o país. Hartung afirmou que as chuvas foram regulares na maior parte do país e que o anunciado racionamento é em virtude da falta de investimentos no setor elétrico, principalmente na construção de novas linhas de transmissão.
O anúncio do possível racionamento foi feito durante votação, na CI, de mensagem presidencial indicando os nomes dos engenheiros Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa e Eduardo Henrique Ellery Filho para exercerem cargos de direção na Aneel. A CI aprovou a indicação dos engenheiros. Ambos, durante os debates, defenderam maiores investimentos para o setor e fortalecimento de novas fontes de energia, com destaque para as termelétricas, como forma de o país possuir maior oferta de energia, a custos baixos.
Os diretores indicados da Aneel também deixaram claro que investimentos em pequenas e médias usinas termelétricas e fontes alternativas de energia, como solar e eólica (ventos), ajudariam a afastar o fantasma do racionamento. O senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) observou que o desperdício de energia elétrica ainda é muito grande, daí achar necessário que o governo, com apoio da Aneel, inicie uma campanha de conscientização com vistas à economia de energia. Pedrosa e Ellery concordaram.
Apesar de votar a favor da indicação dos engenheiros, Paulo Hartung criticou o que considera um desvirtuamento da atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica. Na sua opinião, a Aneel vem fazendo o mesmo discurso do governo, ao invés de discutir e propor, com autonomia e independência, saídas concretas para o setor elétrico brasileiro, incluindo as privatizações.
Hartung criticou ainda os constantes aumentos das tarifas de energia elétrica acima da inflação, bem como a perspectiva de um racionamento que, notou, vai afetar a vida dos brasileiros e da produção nacional. Ele acrescentou que a Aneel não analisou profundamente a questão, preferindo encampar as explicações do governo, que recorreu à ausência de chuvas como justificativa para o possível racionamento.
A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) também protestou contra os constantes aumentos nas tarifas e, quanto ao racionamento, observou que a Aneel não previu o problema, como deveria ter feito. Já o senador Arlindo Porto (PTB-MG) pediu que a Aneel forneça maiores informações aos agricultores sobre o programa Luz no Campo.
Após a aprovação dos nomes dos engenheiros, o presidente da comissão, senador José Alencar (PMDB-MG), convidou o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, a fornecer informações complementares sobre a política energética brasileira. Segundo o técnico, o anunciado racionamento não pode de fato ser atribuído exclusivamente à ausência de chuvas, mas também à falta de investimentos no setor elétrico nos últimos 15 anos.
José Mário Abdo disse que a Aneel vem cumprindo a sua determinação constitucional de defender o consumidor e os interesses do Estado, e não do governo, lembrando que os investimentos vêm aumentando e que, somente neste ano, o país deverá ganhar mais 11 mil novos megawatts. Ele informou que 95% da população brasileira é abastecida com energia e lamentou que o gás natural da Amazônia ainda não esteja atendendo o Norte brasileiro.
O diretor-geral da Aneel informou ainda que a agência tem fiscalizado rigorosamente as concessionárias e que já aplicou mais de 12 mil multas, arrecadando cerca de R$ 20 milhões. "Estamos trabalhando, portanto, na histórica e revolucionária missão de proteger o cidadão e de defender o Estado", finalizou José Mário Abdo.
02/05/2001
Agência Senado
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