Diretor indicado para BC é questionado sobre casos que lesaram credores minoritários
Dois exemplos de instituições que continuam sem soluções definitivas para os seus credores foram citadas nesta terça-feira (6) pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador perguntou ao diretor indicado para a diretoria de Liquidações e Desestatização do Banco Central, Antonio Gustavo Matos do Vale, sabatinado pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), como estava o andamento dos casos Coroa Brastel e do Bamerindus, encaminhando, inclusive, a carta que recebeu dos credores minoritários do banco paranaense que pertenceu ao ex-senador José Eduardo Andrade Vieira.
Matos do Vale prometeu se inteirar sobre os dois processos para passar as informações ao senador. Em relação à corretora Coroa Brastel, do então empresário Assis Paim Cunha, que se tornou um dos maiores escândalos financeiros da década de 80, lesando 35 mil credores, Matos do Vale achava que o processo tivesse terminado.
O diretor indicado para o BC declarou a Suplicy ser um defensor da previdência complementar e particularmente dos fundos de pensão. Lamentou que o BC tenha perdido o seu fundo, a Fundação Banco Central (Centrus), quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inclusão dos funcionários do banco no Regime Jurídico Único. O fundo, segundo Matos do Vale, só continua administrando as aposentadorias requeridas até 31 de dezembro de 1990.
Matos do Vale tentou tranqüilizar o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), sobre as garantias do governo para a cobertura do déficit dos fundos de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil, explicando que a lei obriga as estatais a cobrir eventuais desequilíbrios. Sobre a preocupação de Tebet em relação à fiscalização das entidades de previdência complementar, atualmente a cargo da Secretaria de Previdência Complementar, sugeriu que isso possa ser discutido na regulamentação do artigo 192 da Constituição.
06/05/2003
Agência Senado
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