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Disputa por vaga no TJ agita meio político Cerca de 16 mil advogados de Pernambuco vão indicar novo desembargador do Tribunal de Justiça Há uma guerra surda sendo travada no meio jurídico de Pernambuco para escolha do mais novo desembargador do Tribunal de Justiça. Pela primeira vez no Brasil, os 16 mil advogados do Estado terão direito a votar diretamente no candidato de sua preferência. No processo anterior, a seleção era feita apenas pelos conselheiros da Ordem. O escolhido ocupará o cargo do desembargador Artur Pio dos Santos, que completa 70 anos no dia 21 de setembro, atingindo a idade de aposentadoria e deixando a vaga para ser ocupada por um filiado da OAB. A eleição está prevista para acontecer no final de outubro, mas os pré-candidatos já estão se articulando para conseguir o apoio de aliados influentes. No dia 20 de setembro será aberto o edital de convocação da eleição. O acirramento da disputa não é à toa. A pessoa indicada pela OAB vai ocupar um cargo vitalício, com salário de R$ 6,6 mil líquidos, no órgão de cúpula do poder Judiciário do Estado. Ela vai influir em decisões cruciais na vida política, econômica e social de Pernambuco. A briga é grande. Até agora 20 pré-candidatos já anunciaram a pretensão de disputar o cargo exercido por Artur Pio. A batalha pelo voto vem esquentando os corredores da política. Nos bastidores do Judiciário, três candidatos se destacam pela influência junto ao Tribunal de Justiça e ao Palácio do Campo das Princesas. O procurador judicial do Recife, que exerce o cargo de diretor jurídico da Câmara Municipal, Leucio Lemos, e o ex-deputado Harlan Gadelha Filho estão sendo apontados como favoritos do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Outro nome cotado é o do advogado criminalista Carlos Gil Rodrigues, irmão do advogado Mário Gil Rodrigues. Além da simpatia do Governo, por conta da amizade de Mário Gil com Jarbas, Carlos Gil tem o apoio de alguns desembargadores. Os magistrados do TJ têm Mário Gil em alta conta. Inicialmente, os advogados da OAB/PE selecionarão seis nomes para compor a lista sêxtupla que será encaminhada ao TJ. No Judiciário, os desembargadores reduzirão a lista para três candidatos. A triagem seguinte é feita pelo Palácio das Princesas. Caberá ao governador decidir, entre os três candidatos indicados pelo TJ, quem ocupará a vaga destinada à OAB/PE. Atualmente, os desembargadores Fausto Freitas, Artur Pio e Dário Rocha ocupam os cargos indicados pela Ordem. Recentemente, a procuradora Helena Caúla foi nomeada desembargadora, numa das vagas ocupadas pelo Ministério Público. A Corte Especial do TJ é composta por 27 desembargadores. Além das vagas destinadas à OAB e ao Ministério Público, o restante dos cargos são preenchidos por juízes de carreira, promovidos alternadamente por antiguidade ou merecimento. De acordo com o presidente da OAB/PE, Ademar Regueira, a expectativa é que mais candidatos se inscrevam. "Estamos incentivando a participação. O maior número de participantes dará mais chance de escolhermos os melhores nomes. Que sejam de reputação ilibada, que milite na profissão. Só assim teremos representantes que conheçam os problemas da classe. O filtro para a escolha do nome será grande", disse. AL não reage e Eudo se firma Assembléia demora a apresentar recurso contra decisão do Tribunal Faltando quatro dias para completar um mês da suspensão da cassação do deputado Eudo Magalhães (sem partido) a Assembléia Legislativa ainda não deu sinal de que vai reagir a invalidação da decisão tomada por ela em julho de 2000. A volta do parlamentar deu-se em decorrência de um mandado de segurança concedido pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Questionamentos jurídicos à parte, à AL, que, num primeiro momento mostrou-se indignada, caberia duas saídas. Uma delas seria retomar o processo a partir do ponto questionado pelo TJ. A outra seria um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça. A primeira possibilidade foi apresentada em plena sessão da Corte do TJ pelo desembargador Antônio Camarotti - ele falou como se orientasse a AL. Caso o Legislativo quisesse, o processo de cassação seria retomado exatamente do julgamento feito pela Comissão de Legislação e Justiça, com a devida presença do deputado. Foi a ausência do parlamentar o procedimento considerado irregular pelo TJ. Mas, até agora, não há indício de que isto possa acontecer. O presidente da AL, Romário Dias, já disse que o momento é outro e que não há clima para a abertura de novo processo de cassação. Entidades ligadas ao Movimento de Direitos Humanos, que cobram da AL a retomada do processo, acreditam que os parlamentares estão mais preocupados em se reeleger. "Eles demonstram que o trabalhos deles próprios (CPI's estadual e federal do Narcotráfico) não fez o menor sentido", disse um representante de uma ONG. Foram as CPI's que recomendaram a cassação do deputado. O recurso no STJ, saída que a AL diz que vai seguir, está emperrado. As notas taquigráficas da sessão da Corte, que vão fundamentar o recurso, não estão prontas. "Até ser julgado Eudo já estará exercendo um novo mandato", disse o representante da ONG. TCE vai auditar vereadores do Recife Tribunal investigará as aplicações das verbas de gabinetes dos parlamentares de 1995 a 1998 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está fazendo os últimos ajustes operacionais para iniciar auditoria especial nas contas das verbas de gabinete dos vereadores do Recife de 1995 a 1998. O auditor-substituto Ricardo Rios informou que esta semana define os procedimentos com a Diretoria de Controle Municipal, que comandará os trabalhos. Foi Rios quem determinou a separação da prestação das contas dos gabinete dos relatórios da Mesa Diretora da Câmara. O procedimento denomina-se "desentranhamento". Relator dos processos da prestação de contas do Legislativo municipal referentes aos anos de 97 e 98, o auditor tomou a decisão por concluir que, neste período, parte da verba de gabinetes de vereadores do Recife foi gasta em objetivos alheios ao que prevê a Lei nº 15.887/94. A lei disciplina o emprego de tais recursos. Tomada em maio último, a decisão fundamentou-se também na constatação de que não houve prestação de contas de valores utilizados sob a rubrica. Como também é relator dos processos das contas de 95 e 96 - ainda a serem julgadas - Rios estendeu a determinação àqueles dois anos. Rios explica que o ajustes dos procedimentos são fundamentais para o andamento do trabalho dos auditores. "São mais de 50 processos e precisamos avaliar qual será a melhor forma. Se juntamos todo o volume numa única auditoria ou se fazemos cada uma separadamente. O mesmo cuidado devemos ter em relação ao relator e às equipes que irão a campo". Na época em que tomou a decisão de "desentranhar" as contas o relator dos processos disse que era inviável se julgar os gastos conjuntamente. "A Mesa Diretora é quem repassa a verba mas são os vereadores que fazem uso do dinheiro. Da maneira como a avaliação era feita, através de amostragem, não correspondia à realidade do dia-a-dia nos gabinetes", afirmou. "Vamos investigar se aplicação foi feita dentro do interesse público", completou. Os dois primeiros anos a serem incluídos na nova sistemática serão 1997 e 1998, cujas prestações de contas foram julgadas pelo TCE ainda em maio. Em ambos os casos, os relatórios foram aprovados com ressalvas - para que fossem abertos os processo das auditorias especiais. As contas de 95 e 96, irão a julgamento neste mês, segundo Ricardo Rios. As verbas em questão destinam-se à compra de material de expediente, pagamento de assinaturas de jornais, confecção de informativos, enfim, à manutenção do gabinete. Até 1997, os 41 vereadores do Recife recebiam, mensalmente, R$ 3,8 mil para este fim. De 1998 a 2000, o valor foi fixado em R$ 5,8 mil. Em janeiro deste ano superou os R$ 14 mil, mas foi reduzido para os atuais R$ 12 mil. PREFEITURA : O jeito petista de negociar Acordos fechados por João Paulo e sua equipe, como no caso do projeto dos espigões, colocam em risco imagem do PT e geram críticas entre aliados O Partido dos Trabalhadores (PT) começou a agir com mais pragmatismo na gestão da Prefeitura do Recife. Decidido a reorganizar a expansão imobiliária da cidade, o prefeito João Paulo e o presidente da Câmara Municipal, Dilson Peixoto, fecharam um acordo com as empresas de construção civil. Acertado num encontro reservado na casa de João Paulo, o acordo flexibiliza a determinação de suspender os projetos de novos prédios em 12 bairros do Recife. Uma parte deles foi liberada. De acordo com um parlamentar, que não quis se identificar, o verdadeiro motivo do encontro estava camuflado. "O que o PT quer, na verdade, é garantir a aprovação, sem confronto com o empresariado, da lei que vai definir os parâmetros de construções em 12 bairros da Zona Norte da cidade", afirmou. A prefeitura deverá facilitar a aprovação de mudanças na Lei de Uso do Solo, que criarão novas regras para as construções no município. Mas a forma de negociar dos líderes do PT tem incomodado sua própria base política, que critica os métodosutilizados e também a exclusão de outras lideranças no momento de decidir ações importantes do Governo. As críticas não dizem respeito apenas à questão da expansão imobiliária. Também a questões como a licitação do lixo, que está dirigida apenas às grandes empresas, contrariando o que havia sido aprovado em discussões com setores ligados à limpeza urbana e com o próprio partido. Ainda de acordo com a mesma fonte, na negociação feita com os empresários, no último domingo, ficou acertado que parte das análises dos prédios seria liberada e outra parcela ficaria para ser discutida no dia da votação final do projeto. Nos bastidores, no entanto, a informação é que o acerto seria, na verdade, uma manobra da PCR e da Câmara para garantir a aprovação da lei. A reunião contou com a participação do presidente da Câmara, Dilson Peixoto (PT), da secretária de Planejamento, Tânia Bacelar, e do vereador Sileno Guedes (PSB). Na avaliação do vereador Isaltino Nascimento, líder do PT na Câmara, não existe irregularidade nos acordos feitos até agora pela PCR. "O método é que não foi feliz. Na questão do lixo, por exemplo, as decisões que foram tomadas não foram informadas à direção do partido. A intenção inicial era dividir em mais lotes. Agora se a Emlurb avaliou que não tinha condições de a licitação ser desse forma, que tivesse aberto o processo de diálogo", disse. Já no caso da reunião secreta com os construtores, o petista considera que conversar é um processo normal. "Não dá para todo mundo participar. Entretanto, o resultado da conversa tem que ser socializado. Muitas decisões a agente só toma conhecimento pela Imprensa", desabafou. Na visão dos oposicionistas, as falhas cometidas pela PT só servem para comprometer a imagem do Governo. O vereador Luiz Helvécio (PSDB), um dos maiores defensores da lei que congela novas construções nos bairros da Zona Norte, nem sequer sabia que o projeto original seria modificado. "As negociações vinham caminhando bem, com a participação de todo os segmentos envolvidos. O que aconteceudomingo foi um erro. Espero que a Prefeitura reavalie sua posição e volte a abrir o diálogo". PT tenta reduzir nepotismo no Senado Projeto da deputada Marina Silva torna inelegível o candidato a suplente que for parente do titular BRASÍLIA - O Senado pode acabar com uma prática cada vez mais comum na política: a indicação de filhos, mulheres, pais e irmãos para as vagas de suplentes pelos candidatos ao Senado. Está na pauta da sessão de terça-feira da Casa o projeto de lei complementar tornando inelegível o candidato a suplente que for cônjuge ou parente consangüíneo, até o segundo grau ou por adoção, do político que estiver disputando uma cadeira de senador. No Senado, há inúmeros exemplos de nepotismo. O presidente licenciado, Jader Barbalho (PMDB-PA), registrou seu pai, Laercio Barbalho, para ocupar a suplência, e seu inimigo político, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao renunciar ao mandato, deixou seu filho, Antonio Carlos Júnior, em seu lugar. Íris Rezende (PMDB-GO) decidiu escolher seu irmão Otoniel Machado para a vaga e Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) pôs sua irmã, Telma Siqueira Campos, na suplência. Para fundamentar o projeto de sua autoria, Marina Silva (PT-AC), destaca que o "agente público não pode seconfundir com o Estado, de tal modo que o voto venha a servir a interesses de famílias". Ela cita ainda, entre as justificativas, os argumentos do cientista político e senador italiano Norberto Bobbio, que considera que o nepotismo é uma modalidade de corrupção, porque o único atributo em jogo é ser parente de autoridade. Topo da página

09/02/2001

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