Distinção entre "pedido" e "ordem" provoca debate



A afirmação do funcionário do Prodasen Ivar Alves Ferreira de que o senador José Roberto Arruda (sem partido-DF) fez um "pedido" - e não "deu uma ordem" - para que a ex-diretora do órgão Regina Célia Peres Borges violasse o painel eletrônico, em junho do ano passado, provocou debate durante o depoimento de Ferreira nesta terça-feira (dia 24) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Em resposta a pergunta do senador Osmar Dias (PSDB-PR), Ferreira, que é marido de Regina, disse que "não houve coação" por parte de Arruda. O senador teria dito à então diretora do Prodasen estar agindo em nome do então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para que fosse obtida lista da votação secreta da sessão de 28 de junho, na qual foi cassado o senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

Segundo Ferreira, muito embora Arruda tenha "pedido" a emissão da lista, Regina entendeu a sugestão como uma ordem, até porque a origem da demanda seria Antonio Carlos. Por essa razão, a então diretora do Prodasen teria dito a Arruda que sairia do apartamento dele - onde esteve na noite do dia 27 de junho, por convocação do próprio líder do governo - "para cumprir uma ordem".

- Acho que foi um pedido que ela não teve como recusar - disse Ivar, em resposta a nova indagação sobre o assunto formulada pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR).

- Estranho a generosidade dela. Se ela recebesse um pedido para se demitir do Prodasen, certamente não teria cumprido - questionou Osmar Dias.

A questão da autoria intelectual da violação também foi abordada por Ferreira em resposta a indagações feitas pelo relator do caso no conselho, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ). De acordo com o funcionário do Prodasen, Regina disse a todos os participantes da operação de levantamento dos votos - com exceção do prestador de serviços Sebastião Gazolla - que Arruda falara em nome de Antonio Carlos.

- Foi um alívio saber que estávamos cumprindo ordem do presidente da Casa. Eu pensava que tudo isso ia passar e que eu jamais pensaria nisso novamente - disse Ferreira, que estava em casa quando Antonio Carlos ligou para Regina, acusando o recebimento da lista. No dia em que, preocupada com as notícias dando conta da violação, foi encontrar-se com Antonio Carlos, Regina comunicou a visita a Ferreira.

Em resposta a pergunta da senadora Marina Silva (PT-AC), o funcionário do Prodasen contou que não foi firme na tentativa de demover a esposa da decisão de violar o painel já que ela estava muito angustiada, além de fisicamente fragilizada em função de cirurgia recém-realizada. Segundo Ferreira, o fato de não ser o autor da violação amenizou seus conflitos internos, já que, sendo "rigoroso do ponto de vista ético", tinha consciência de estar fazendo algo errado.

Vários senadores, incluindo Casildo Maldaner (PMDB-SC) e o presidente do conselho, Ramez Tebet (PMDB-MS), indagaram a Ferreira sobre a possibilidade de recuperação dos dados que geraram a lista de votos entregue a Antonio Carlos. Ferreira explicou que não restou nenhum registro eletrônico da lista ou do disquete de modificação do programa do painel de votação.

O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) e Marina Silva estranharam a falta de curiosidade de Ferreira e Regina, que não teriam lido a lista dos votos. Ferreira respondeu que os participantes da violação combinaram não ler nem manter cópia da lista para não correr o risco de revelar um voto por descuido ou sob o efeito de álcool.

24/04/2001

Agência Senado


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