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Dívida dos estados pode ser incluída em negociação do ICMS

A reforma tributária voltou a pautar a agenda do governo nessa quarta-feira (18), em reunião liderada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os sete governadores dos estados do Sul e do Sudeste: Tarso Genro (RS); vice-governador Eduardo Moreira (SC); Beto Richa (PR); Geraldo Alckmin (SP); Antonio Anastasia (MG); Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES).

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, um dos temas discutidos no encontro foi a dívida dos estados com a união.

A proposta dos governadores é que o tema possa fazer parte da negociação em um eventual acordo para implementar a mudança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Nós ficamos de estudar a possibilidade de considerar isso ou não, pois sabemos que essa é uma questão muito importante, principalmente porque o indexador e a taxa são relativamente elevados”, afirmou Barbosa. A principal demanda dos estados é a mudança da indexação da dívida que, atualmente, é feita pelo IGP-DI mais o percentual fixo do contrato de cada estado.  

Sobre os critérios de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) , o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sugeriu que os temas fossem tratados em conjunto.Uma decisão do Supremo Tribunal Federal diz que as regras atuais valem até o final do ano que vem e, a partir daí, deve haver outra forma de divisão dos recursos. “É uma maneira de estabelecer compensações com dois instrumentos, o ICMS e o também o Fundo de Participação dos Estados”. O secretário afirmou que o governo contempla a ideia de incluir na pauta essa questão.

A reunião abordou, ainda, o ICMS interestadual, no qual o governo mantém a proposta apresentada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. “Alguns governadores propuseram uma alíquota um pouco maior, 4% ou mais. Mas, para o governo, ela não deve passar disso”, afirmou Barbosa.

A proposta, segundo o secretário, deve ser concluída no primeiro semestre e encaminhada ao Congresso Nacional para aprovação.

Fonte:
Ministério da Fazenda

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