Eduardo Braga quer recursos impositivos para segurança pública
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) pediu atenção a seus pares para debate que ocorrerá na Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Segurança Pública, que funciona na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e propôs que seja discutida a possibilidade de se destinar recursos impositivos no Orçamento da União para a segurança pública.
O assunto será debatido nesta quinta-feira (25) às 10h em audiência pública com o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça, na subcomissão.
- É preciso que o Senado Federal entenda que a questão da segurança pública se tornou prioridade para a população. Não se tem uma comissão temática permanente de segurança pública. É muito importante que o Senado possa mostrar que está sintonizado com o cotidiano brasileiro. Vamos aprovar recursos específicos para essa área e recursos que sejam impositivos - defendeu.
Como contribuição em favor da segurança pública, ele também sugeriu a criação de um documento único de identidade e de um cadastro único no sistema prisional brasileiro, incluídas no que denominou de novo marco regulatório da segurança pública do país.
- No Brasil não existe um cadastro único ou um só documento de identidade. Nos países modernos, o cidadão tem um só documento com todas as informações. No Brasil se o cidadão perde a carteira de identidade, ele vai a outro estado e pode fazer um novo documento, mesmo que tenha cumprido pena - comparou.
Para Eduardo Braga, a segurança nas fronteiras brasileiras requer auxílio direto da União com recursos aos estados, onde ocorre o tráfico de drogas e pessoas e o contrabando de armas. Nesse caso, disse o senador, devido à extensão territorial, a segurança não se dá necessariamente presencialmente, mas principalmente via satélite, de modo a chegar a "minúsculas partículas do território brasileiro".
O parlamentar sugeriu que recursos arrecadados com os jogos das loterias, como a Mega Sena, sejam destinados à segurança pública.
Em aparte, o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR) elogiou o discurso do colega e anunciou que seu partido indicará ainda nesta quarta-feira o integrante que participará da comissão de juristas destinada a elaborar o anteprojeto de Código Penal que seja mais adequado a uma sociedade dinâmica e complexa como a atual.
24/08/2011
Agência Senado
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