Em 2004, Planalto, Congresso e STF lançaram Pacto pelo Judiciário
Desde que foi aprovada a reforma constitucional do Judiciário que, entre outras coisas, instituiu a súmula vinculante nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os esforços para reformar a legislação processual aumentaram.
Em dezembro de 2004, o presidente Lula, e os então presidentes do STF, Nelson Jobim, do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, lançaram o Pacto pelo Judiciário, que trazia um conjunto de projetos de lei para alterar, entre outros, a legislação civil, trabalhista e penal.
Naquele documento, os chefes dos Três Poderes afirmavam: "a reforma do sistema recursal e dos procedimentos são reclamadas por toda a comunidade jurídica, que deseja regras capazes de agilizar e simplificar os julgamentos - sem prejuízo das garantias individuais".
As propostas transformadas em lei no ano passado e os três projetos na pauta deste ano da CCJ estavam citadas naquele pacto e, agora, começam a fazer parte da realidade brasileira.
João Carlos Teixeira / Jornal do Senado
20/03/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Em 2004, Planalto, Congresso e STF lançaram o 1o Pacto
Almeida Lima responde: "O bandido foi contratado pelo Planalto e não pelo meu gabinete"
Na abertura do ano judiciário, o pedido do terceiro pacto republicano
Pacto pede análise de itens polêmicos da reforma do Judiciário
Pacto entre poderes Judiciário e Executivo vai proteger crianças e adolescentes
Novo Pacto Republicano promete tornar Judiciário mais ágil