Em exame na CCT, tarifas reduzidas de telefonia para pessoas com deficiência
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) acaba de iniciar reunião para analisar uma pauta com 29 itens, entre os quais proposta que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a oferecer planos com tarifas reduzidas para atender aos usuários portadores de deficiência auditiva ou da fala.
Também está na pauta proposta que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, transferindo, dessa forma, a gestão do ensino superior público para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Outros 21 projetos de decreto legislativo de autorização para exploração de serviço de radiodifusão comunitária em diversas cidades brasileiras também devem ser analisados na reunião da CCT desta quarta.
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11/05/2011
Agência Senado
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