Miro diz que tarifas de telefonia fixa poderão ser reduzidas
Os preços atualmente cobrados pela prestação de serviços de telefonia fixa por parte das companhias telefônicas não deverão subir em julho, mês previsto para reajuste, e ainda poderão ser reduzidos brevemente. A previsão foi feita pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira, em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (7) pelas Comissões de Educação (CE) e de Serviços de Infra-estrutura (CI). Ele explicou que a redução deve acontecer como resultado de negociação entre o ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com as presidências das empresas, e não por imposição governamental, pois isto não é possível depois da privatização do sistema de telecomunicações.
- O que eu penso é que as companhias vão se conscientizar de que, apesar de os contratos preverem a possibilidade de reajuste no mês de julho, quando também serão estipuladas as regras que vão reger os serviços e as tarifas praticadas entre os anos de 2006 e 2026, essa medida não se mostrará viável - afirmou o ministro, observando que, apesar de as empresas não revelarem os dados oficiais, sabe-se que hoje é muito elevado o índice de inadimplência dos usuários dos telefones fixos. Sem contar, acrescentou, que existem, atualmente, 11 milhões de linhas disponíveis que não têm nenhuma procura em função dos preços cobrados pelas empresas. Segundo ele, os preços das assinaturas domiciliares têm tido aumentos muito significativos.
O ministro informou que o ministério está procurando convencer as companhias a não adotarem o Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGP-DI) como indexador dos aumentos. Em sua opinião, até o final deste mês (maio), os consumidores deverão ter as boas notícias de que as tarifas não serão elevadas e poderão ser reduzidas. Miro disse ainda que é favorável a não haver nenhum índice de indexação para o setor.
- Isto também deve ocorrer porque as empresas estão percebendo a mudança de cenário e que é necessário investir no Brasil, dando crédito ao esforço que o país tem feito para reduzir a inflação, estabilizar o câmbio e promover reformas. Eles também (os empresários) vão pensar em reduzir sua margem de lucros, investindo em um plano de metas futuro. Se insistirem em aumentos, podem não resistir - arriscou Miro Teixeira, assegurando, no entanto, que não haverá quebra de contratos já firmados. -A disposição é respeitar o contrato, mas é preciso se olhar o interesse do consumidor familiar e empresarial. Ninguém quer quebrar empresas, mas ao mesmo tempo é necessário garantir-se a competitividade-, sustentou.
Anatel
Ao comentar o papel da Anatel na negociação com as companhias telefônicas, o ministro das Comunicações esclareceu que não haverá qualquer tentativa de revogação das atribuições da agência. Segundo lembrou, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não deixa dúvidas quanto à definição da Anatel como órgão independente e autônomo responsável pela fiscalização e pela assinatura dos contratos com as empresas prestadores dos serviços.
- Não existem embaraços. A LGT define que a Anatel terra essa atribuição e o ministério definirá as políticas de comunicação. Não se deve pensar em avanço do ministério sobre aquilo que define a lei. O trato com as empresas não é uma queda-de-braço, o que dever imperar é a lógica do bom-senso - acentuou ele.
TV Digital
Miro Teixeira também revelou que o ministério pretende investir no desenvolvimento de tecnologias nacionais para implantação de um sistema de TV digital moderno e que seja capaz de agregar a oferta dos serviços de Internet. Ele disse que existem universidades e centros de pesquisa brasileiros que já desenvolveram modelos de sistema de TV Digital e que poderão, em breve, oferecer um sistema baseados nos aplicados em outros países e ainda, com a adequação de subsistemas.
07/05/2003
Agência Senado
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