Ensino do espanhol pode se tornar obrigatório
O ensino da língua espanhola nas escolas de nível fundamental e médio poderá ser obrigatório. É o que determina o projeto de lei n° 4/2003, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que será examinado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Educação (CE) a partir das 11h30. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), é favorável à aprovação da matéria que, se acolhida, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja solicitação para ser apreciada pelo Plenário do Senado.
Romero Jucá recordou que os ministros da Educação dos países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) assumiram o compromisso de difundir o aprendizado do espanhol e do português em todos os níveis e modalidades de seus respectivos sistemas de ensino.
O senador ressaltou, ainda, a importância do ensino do espanhol nas escolas brasileiras já que, como observou, tem por objetivo fortalecer a comunicação e a troca de experiências educativas e culturais não apenas entre os países que fazem parte do Mercosul, mas com as demais nações das Américas do Sul e Central.
Os membros da CE devem examinar ainda substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao projeto de lei n° 225/2003, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), determinando que todos os documentos, textos e artigos em língua estrangeira disponibilizados nos sítios e portais da Internet mantidos pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal deverão ser obrigatoriamente apresentados também em português. O projeto original de Mercadante obrigava a obrigatoriedade apenas aos órgãos federais.
Aloizio Mercadante informou que o projeto tem por objetivo evitar que documentos oficiais divulgados pela Internet estejam apenas em língua estrangeira, o que dificulta o acesso de tais conteúdos pelas pessoas que não dominam a respectiva língua. Como exemplo, informou que o Banco Central apresenta muitos estudos, inclusive os elaborados por seus funcionários, apenas em inglês.
Na mesma reunião, a CE, presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), vota parecer do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) favorável ao projeto n° 182/2003, do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), que veda a publicidade de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e TV, inclusive por assinatura.
Constam da pauta ainda 48 projetos de decreto legislativo autorizando instituições, em vários estados, a operar emissoras de rádio comunitária, além da outorga de permissão para a exploração de serviços de radiodifusão em freqüência modulada e em ondas médias.
18/08/2003
Agência Senado
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