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Escolas terão R$ 74 mi para estrutura física

Escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal que foram afetadas por chuvas e desastres naturais terão R$ 74 milhões para recuperarem as estruturas físicas de suas unidades. O plano especial de recuperação da rede física escolar pública está na medida provisória nº 530, editada nessa segunda-feira (25) pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). Os recursos foram garantidos pela medida provisória nº 531. 

O plano funcionará no âmbito do Ministério da Educação e será executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  Serão atendidos os entes federativos que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade que comprometam o funcionamento regular de seus respectivos sistemas de ensino. 

Os principais objetivos serão: reequipar as escolas municipais e estaduais que tenham sofrido prejuízos ocasionados por desastres; reconstruir, reformar ou adequar a infraestrutura física predial das escolas públicas municipais e estaduais atingidas por desastres; prover outras ações necessárias para garantir a manutenção do atendimento aos alunos das escolas atingidas. 

A transferência prevista nas medidas será efetivada pelo FNDE, sem a necessidade de convênio, acordo, contrato ou ajuste. De acordo com a medida provisória, o valor será depósito em conta corrente específica em parcela única até o décimo dia útil após a aprovação do crédito orçamentário. 

A prestação de contas dos recursos recebidos em função do plano especial de recuperação da rede física escolar pública deverá ser apresentada na forma e nos prazos definidos pelo fundo. 

A medida vai ajudar a elevar o orçamento da Educação que, de acordo com o novo Plano Nacional da Educação, deve passar de 5% para 7% - índice que foi uma promessa de campanha da presidenta.

Fonte:
Ministério da Educação

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