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Escolta para Maluf
O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) foi conduzido ontem sob força até a Delegacia de Ordem Política e Social da Polícia Federal, em São Paulo, onde foi indiciado em três artigos do Código Eleitoral e em um artigo do Código Penal no inquérito que apura crimes dos quais é acusado nas eleições de 1998 e 2000. Maluf depunha no Ministério Público do Estado de São Paulo, no inquérito civil que investiga as contas que ele e parentes teriam no paraíso fiscal da Ilha de Jersey, quando foi intimado a depor na PF, para onde foi levado sob escolta de dois policiais federais.

A condução coercitiva foi determinada porque Maluf teria se negado anteriormente a depor no inquérito. Ontem, o ex-prefeito foi surpreendido pela convocação da PF. Ele se recusou a assinar a intimação levada pelos agentes e não entrou no carro da PF, seguindo para o depoimento no próprio carro.

Essa não foi a única surpresa do dia. Quando chegava para depor no Ministério Público, no início da tarde, o ex-prefeito quase foi atingido por um ovo jogado pelo pesquisador desempregado Juarez Souza dos Santos. O ovo bateu no peito de um repórter cinematográfico e atingiu o pé esquerdo de um assessor de Maluf, que se identificou como Eduardo Anastasi. O desempregado e o assessor do ex-prefeito foram levados para a delegacia.

Maluf foi indiciado pela PF no inquérito aberto a pedido da Procuradoria Eleitoral. A sindicância foi instaurada após depoimento, em 1999, do ex-diretor da empresa Transbraçal Arnaldo Rodrigues do Santos, ao promotor José Carlos Blat, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público. A empresa emprestou carros a políticos (entre eles Maluf) na campanha de 98. O Ministério Público investiga se, em troca da doação de campanha, a empresa recebeu algum benefício ilegal de administrações públicas.

Maluf foi indiciado em três artigos do Código Eleitoral e em um do Código Penal. Os do Código Eleitoral são: artigos 350 (omissão de informações), 377 (uso da máquina da Prefeitura de São Paulo em benefício de partido) e 346 (que fixa a pena do 377). O artigo do Código Penal é o 330 e refere-se à desobediência às intimações para depor.

Maluf ficou pouco mais de uma hora na PF e negou ter cometido qualquer delito.

No inquérito civil no Ministério Público, o ex-prefeito respondeu com um "nada a declarar" às perguntas do promotor Sílvio Marques. A resposta padrão já havia sido dada por sua mulher, Sylvia, a nora Jacqueline e os filhos Lígia, Otávio, Flávio — que depôs ontem de manhã — e Lina, também ouvidos no inquérito.

A estratégia da família Maluf é evitar qualquer tipo de contradição e só falar em juízo sobre as contas na Ilha de Jersey.

Os promotores esperam que ainda esta semana os governos da Suíça e de Jersey encaminhem os documentos detalhando a movimentação bancária, atendendo a solicitação da Justiça Federal.


FH anuncia hoje Aloysio na Justiça
BRASÍLIA. As mudanças na equipe ministerial e nas lideranças do governo serão oficializadas hoje pelo presidente Fernando Henrique. Depois de conversar com o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, ele deverá anunciar oficialmente sua ida para o Ministério da Justiça, no lugar de José Gregori, que deverá antecipar sua ida para a Embaixada do Brasil em Portugal.

O substituto de Aloysio deverá ser o deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder do governo no Congresso. A ida de Virgílio para a secretaria-geral abre a vaga no Congresso para o PFL, que poderá ver indicado o deputado Heráclito Fortes (PFL-PI) para o cargo.

FH deverá nomear hoje substituto de Tebet

O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, se limitou a dizer que Fernando Henrique faria hoje o convite a Aloysio e que também será anunciado o novo ministro da Integração Nacional. Com isso, deverá terminar a novela da indicação do substituto de Ramez Tebet (PMDB-MS) no ministério. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) já não mostra confiança de que será nomeado.

Aloysio e Gregori já conversaram sobre os problemas do ministério. Apesar de ter aceito o convite, Aloysio quer esperar o anúncio oficial para falar sobre o que fará na pasta. A orientação do presidente é para que não haja precipitação, e que o secretário-geral se mantenha no cargo até que o nome de Gregori seja aprovado no Senado. Gregori disse que já recebeu o agréement (aceitação) de Portugal e espera agora a aprovação do Senado.

— Creio que meu nome não terá resistências no Senado e que tudo esteja concluído até a segunda quinzena de novembro. Pretendo assumir a embaixada de Portugal no início do ano que vem — disse.


Itamar se reúne com Temer hoje e registra candidatura para as prévias
BRASÍLIA. O encontro do governador Itamar Franco com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), é o primeiro gesto concreto de aproximação do mineiro com a cúpula do partido. Itamar marcou a reunião para, juntamente com o senador Pedro Simon (PMDB-RS), registrar-se nas prévias que escolherão o candidato do partido à Presidência.

— A visita é um gesto de aproximação — disse Temer.

O encontro foi negociado pelo presidente do PMDB mineiro, deputado Saraiva Felipe. O governador pediu que fossem chamados para a conversa os líderes do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), e no Senado, Renan Calheiros (AL).

— O Itamar está disposto a trabalhar junto daqui para a frente. Pedimos ao Temer que convidasse os líderes para a reunião — afirmou Simon.

Governador também visitará Aécio e Tebet

O roteiro de Itamar inclui ainda visitas aos presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Ramez Tebet (MS). Aécio é um dos poucos interlocutores que o governador tem no PSDB. Tebet sempre defendeu a permanência de Itamar no PMDB.

A insegurança quanto ao compromisso dos governistas do PMDB com as prévias, marcadas para 20 de janeiro, foi responsável pelo gesto de Itamar e Simon. Eles registraram suas candidaturas agora, embora o prazo final seja 10 de dezembro. Com isso, reagiram à proposta de adiar a escolha, defendida pelo governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos.


Tasso é lançado e defende redução das desigualdades sociais no país
SÃO PAULO. A pré-candidatura à Presidência do governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), foi formalmente lançada ontem em São Paulo por integrantes da família do governador Mário Covas, falecido em março. Eles organizaram uma palestra de Tasso no Instituto de Engenharia, um reduto histórico de Covas, que era engenheiro, dando-lhe um clima de campanha eleitoral. Mais de mil pessoas estiveram presentes. Não faltaram bandeiras com as cores do PSDB (azul e amarelo) e a inscrição “Tasso 2002”.

Tasso afirmou que o grande desafio do Brasil é reduzir as desigualdades sociais e regionais. Ele defendeu a possibilidade de maior interferência do Estado na economia, ao contrário da política econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. E medidas que reduzam a vulnerabilidade do país às crises internacionais e sentenciou:

— O que se convencionou chamar Consenso de Washington morreu! Ele não foi capaz de reduzir a pobreza e as desigualdades; ao contrário, as evidências apontam que elas foram agravadas — disse.

Governador prega política sem maquiavelismos

No campo político, Tasso condenou o clientelismo e o fisiologismo e, invocando o estilo Covas, disse que é possível ser vencedor na política brasileira “sem maquiavelismos e raposices”.

— Covas demonstrou que podemos ser firmes sem perder a sensibilidade — disse.

Tasso elogiou programas sociais do governo Fernando Henrique, cit ando o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação e o programa de saúde da família, todos da Saúde ou da Educação, ministérios comandados por outros pré-candidatos, José Serra e Paulo Renato.

Tasso enumerou cinco pontos que, segundo disse, são os principais desafios para o país. Em primeiro lugar, defendeu a moralização na política.

— Não podemos pensar em governar o Brasil convivendo com uma relação política em que a discussão dos grandes temas de interesse nacional fique refém de pressões de grupos voltados para mesquinharias individuais — disse, ao defender uma reforma política que institua a fidelidade partidária.

No campo econômico, o governador disse que os desníveis de renda são inaceitáveis e que não é mais possível conviver com eles.

— Preservada a estabilidade monetária e respeitados os princípios fundamentais da responsabilidade fiscal, a meta deve ser o crescimento econômico e a redução das desigualdades — disse, ao pregar a necessidade de o Estado ter maior interferência.

Alckmin, que apóia Serra, acompanhou Tasso

Antes do lançamento, Tasso se reuniu com o governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. Alckmin, que vinha manifestando preferência pela candidatura de Serra, seguiu com Tasso para o evento, onde estavam também o presidente do PSDB, deputado José Aníbal, Paulo Renato, o secretariado de Tasso no Ceará, deputados e filiados ao PSDB.

Tasso foi saudado ao chegar por militantes do PSDB, arregimentados pela família de Covas, como “nosso futuro presidente”. Antes da palestra, a filha de Covas, Renata, fez uma rápida introdução, reafirmando que a família apóia a candidatura de Tasso para presidente. Sua mãe, dona Lila, não pôde comparecer à festa porque está doente, mas mandou uma carta de apoio ao governador.


Bancada do Rio vai apresentar emendas de mais de R$ 1 bilhão
BRASÍLIA. A bancada do Rio entrega hoje à Comissão Mista de Orçamento suas 18 emendas para 2002. Juntas, elas somam mais de R$ 1 bilhão em investimentos, valor mais de dez vezes maior que a proposta do Executivo para o estado, que é de apenas R$ 97 milhões. O prazo final para a entrega das emendas é sexta-feira. O governador Anthony Garotinho deverá ir ainda esta semana ao Congresso para defender mais investimentos para o Rio.

Emendas elevaram verba para R$ 450 milhões em 2001

Depois de tentar, em reuniões com ministros, aumentar os recursos para o estado, a bancada decidiu aumentar o valor das obras propostas nas emendas. Para o Orçamento de 2001, por exemplo, o governo destinou ao Rio R$ 192 milhões para projetos de investimento. Com as emendas, os parlamentares conseguiram aumentar o valor para R$ 450 milhões.

— Propor R$ 1 bilhão só para investimentos é irreal. Impossível destinar R$ 1 bilhão só para o Rio, quando o total de investimentos do Orçamento da União é de R$ 9 bilhões — disse um integrante da equipe econômica.

Coordenadora da bancada, a deputada Laura Carneiro (PFL) passou o fim de semana redigindo as propostas. Até ontem faltava apenas calcular os valores das obras do metrô — Linha 3, que ligará São Gonçalo a Niterói, e Linha 4, que vai do Jardim Botânico à Barra da Tijuca — da construção de um centro de convenções e das obras na BR-101.

— O governo está retaliando o estado por causa de Garotinho. E como não há nenhum projeto polêmico do governo na pauta do Congresso para ser votado, nosso poder de pressão diminui — queixou-se o deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), fiel aliado do governador.

Laura não concorda com esse argumento:

— As emendas de bancada de todos os estados só serão liberadas a partir do fim de outubro. A única exceção foi a verba do Rodoanel de São Paulo, liberada antes para homenagear o governador Mário Covas, já falecido. Não há um propósito do governo de prejudicar o Rio.

Relator: estados menores devem ser beneficiados

Pelo discurso que vem fazendo o relator do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), os grandes estados não deverão ser beneficiados com o total das emendas apresentadas. Seu argumento é de que o Orçamento deve priorizar os pequenos estados, que têm menor capacidade de investimentos próprios. Confiando nessa tese é que os governadores das regiões Norte e Nordeste preparam-se para fazer seus lobbies na Comissão de Orçamento.

— Se a gente não vai a Brasília, o estado fica prejudicado e não consegue nada no Orçamento — disse o governador do Sergipe, Albano Franco.

A pressão é maior por causa das eleições no ano que vem. O ministro do Planejamento, Martus Tavares, já admitiu que o Orçamento de 2002 será o mais difícil de ser negociado e aprovado no Congresso.

— Com a recessão, as verbas orçamentárias passaram a ser mais importantes, principalmente num ano eleitoral, quando todo mundo quer apresentar sua emenda para garantir obras em seus municípios — afirmou o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que acompanhará o governador José Maranhão em sua maratona no Congresso esta semana.


Dirceu diz que acusação de Garotinho não impede aliança nacional com PSB
SÃO PAULO e RIO. O presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), disse ontem que as denúncias do governador Anthony Garotinho contra a vice-governadora Benedita da Silva não vão inviabilizar uma possível aliança de PT e PSB nas eleições de 2002. Garotinho acusou Benedita de ter desviado R$ 500 mil, que teriam sido repassados à ONG Ação da Cidadania para a construção de um restaurante popular.

Dirceu disse que, em todo o país, há um sentimento de repúdio às declarações do governador e de solidariedade a Benedita, mas que isso não interfere nas alianças.

— Estamos construindo palanque com o PSB no Brasil todo. Nós trabalhamos, há seis meses, por uma aliança entre o PPS, o PDT e o PSB no segundo turno — afirmou.

Nos governos de Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Acre e Amapá, PT e PSB estão juntos. O petista lembrou ainda que a aliança se repete em centenas de municípios, citando São Paulo, Ribeirão Preto (SP) e Blumenau (SC).

Lula diz que Benedita deve mesmo processar Garotinho

O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, concorda que Benedita processe Garotinho. Ontem, ele aconselhou os acusados de corrupção a recorrerem à Justiça, argumentando que é preciso transferir o ônus da prova para o acusador.

— Acho que Benedita deve ir à Justiça e o governador Garotinho deve dizer se é verdade ou não, e arcar com a responsabilidade sobre o que disse. Você não pode dizer uma coisa e no dia seguinte mandar um porta-voz dizer que não disse — afirmou Lula.

Benedita confirmou ontem que entrou com uma ação por calúnia e difamação contra Garotinho. Ela lembrou que o fato de estar disposta a assumir o governo quando Garotinho renunciar para ser candidato à Presidência não deveria ser surpresa para ele.

Garotinho, por sua vez, disse que o caso já está superado. Segundo ele, os petistas estão tirando proveito do fato.

— Estão querendo tirar lucros eleitorais — disse.

O governador também reclamou da repercussão do episódio, segundo ele muito maior do que a da ação que moveu contra o PT quando foi chamado de Félix Molequinho no programa eleitoral do partido.

Garotinho disse ainda que entregará um governo muito melhor para sua sucessora do que o que ele encontrou em 1999.


Aliviando a consciência
AVANÇA NO Congresso a causa da moralidade — o que não há de ser simples coincidência face à pressão da opinião pública.

E O melhor é que pode-se avançar em várias direções ao mesmo tempo: fim da imunidade parlamentar para crimes comuns, exigência de fidelidade partidária e a proposta que torna inelegível por oito anos o congressist a que renunciar ao mandato para escapar da cassação.

A CÂMARA, entretanto, parece mais sintonizada com a opinião pública que o Senado. O senador Edison Lobão, por exemplo, quer abrir uma discussão sobre se é possível ou não julgar fatos anteriores ao mandato (como se verifica no caso Jader Barbalho). Proclama-se defensor da legalidade e não da impunidade.

NÃO É tão difícil resolver as dúvidas do senador Lobão. Pode-se admitir que o Senado não retroaja em seus julgamentos políticos. Basta convencionarmos que a Casa, em contrapartida, permita o acesso da Justiça comum aos senadores acusados de cometer crimes antes do início do mandato.

O QUE significa: dar licença para processar.


A primeira vítima da agenda do lobista
BRASÍLIA. Débora Alves, secretária do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gonzalo Vecina, foi afastada do emprego ontem por determinação da corregedoria do órgão. A sindicância foi aberta depois que o nome de Débora e o número de sua conta bancária foram encontrados nas anotações do lobista Alexandre Paes dos Santos, acusado pelo Ministério da Saúde de ter tentado chantagear funcionários.

Débora foi interrogada ontem na Polícia Federal e negou qualquer envolvimento com o lobista. Ela confirmou, no entanto, que o número registrado na agenda de Santos é realmente o da conta que ela tem no Banco do Brasil. Débora afirmou, porém, que não recebeu depósitos do lobista nem de empresas em sua conta.

Débora diz que nem saberia identificar lobista

Santos começou a ser investigado há um mês, a pedido do ministro da Saúde, José Serra. O lobista procurara uma jornalista de uma empresa que presta assessoria ao ministério e dissera que dois funcionários da pasta tinham pedido dinheiro ao dono de um laboratório para liberar a venda de um remédio. Santos dizia que o dinheiro seria usado na campanha eleitoral do ministro. A assessora contou a Serra, que denunciou o caso à Polícia Federal.

A PF abriu inquérito e suspeita que o lobista estivesse tentando chantagear os funcionários. Com um mandado de busca e apreensão, policiais encontraram no escritório de Santos fitas cassetes com conversas gravadas, aparelhos de escuta telefônica e a agenda com nomes de políticos, servidores públicos e empresários.

A secretária disse que não tem certeza se conhece Santos. Afirmou que muitas pessoas freqüentam a agência e que não saberia identificá-lo. Débora admitiu que tinha acesso às agendas de ocupantes de cargos de chefia do Ministério da Saúde, mas afirmou que não repassa informações para lobistas. O nome da secretária, porém, aparece várias vezes na agenda, inclusive com seis almoços marcados, um deles num restaurante caro de Brasília. Também estão anotados o telefone celular da secretária e o de sua casa. Débora também negou que tenha encontrado Santos em restaurantes.

Gonzalo Vecina está em Madri, num seminário, e seria informado ontem do caso. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelo registro e pela fiscalização de medicamentos, alimentos e cosméticos. Entre dezenas de empresas, o lobista Santos prestava consultoria, em Brasília, para o laboratório Novartis, que tentava obter o registro do remédio Glivec, para leucemia.

Em conversa pelo telefone em 26 de setembro com o assessor de Comunicação do ministério, João Roberto Vieira da Costa, Santos deu a entender que tinha denúncias contra funcionários. Ao mesmo tempo, admitia que não tinha provas. Costa gravou a conversa e entregou a fita à PF.

Na conversa, Santos diz: “A minha idéia, a minha vontade é colaborar com vocês. (...) Se não, não procuraria ninguém e ficaria quieto. Mas procurei e dei a informação que eu fiquei sabendo no sentido de alertar, não no sentido de dizer que eu tenho alguma coisa. Eu não tenho nada, eu sei o que aconteceu. Eu estava próximo, escutei e transferi a informação”.

Santos diz que não viu tentativa de extorsão

Na agenda do lobista, há o registro de um jantar do secretário de Assistência à Saúde, Renilson Rehem, com o presidente do laboratório Novartis, Andrea Strackos, em 14 de agosto, no restaurante Trastevere. Na semana passada, Santos teria contado à revista “Veja” que, no encontro, o secretário teria pedido dinheiro a Strackos. Segundo disse à revista, ele não participou do jantar e teria sabido por Strackos da suposta tentativa de extorsão. Procurado pelo GLOBO ontem, Santos mandou dizer, por assessores, que não falará com jornalistas.


Ministro sugeriu medidas duras contra professores
BRASÍLIA. O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, apresentou ao presidente Fernando Henrique Cardoso, na semana passada, um documento propondo medidas mais severas contra os professores das universidades federais se a greve se prolongar muito. Entre as opções analisadas pela assessoria jurídica do MEC estão a abertura de inquéritos administrativos e até mesmo de processo para demitir grevistas. A assessoria do MEC informou que, por enquanto, Paulo Renato não pretende usar essas opções. Vai aguardar as negociações.

Ontem, o ministro mandou uma carta aberta aos professores pedindo a volta ao trabalho. O ministro promete liberar os salários de setembro dos professores que aprovarem a volta ao trabalho e estipularem o calendário de reposição de aulas.

“Dirijo-me diretamente a todos vocês, professores de universidades, faculdades, Cefets e escolas técnicas federais, para conclamá-los à retomada das atividades normais em nossas universidades, tendo em vista a dificuldade que temos encontrado para um diálogo mais frutífero com o Sindicato Nacional-Andes”, diz o ministro na nota.

Andes pede intermediação do presidente do STJ

A direção da Andes anunciou que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, foi convidado para intermediar as negociações. Costa Leite aceitou o convite. Hoje, às 9h30m, a direção da Andes e o presidente do STJ terão o primeiro encontro para discutir a greve.

— Solicitamos a intermediação para que se crie um ambiente que permita a negociação em clima de responsabilidade e ética. Na nossa avaliação, a atitude do MEC nas negociações tem sido inconstante — disse o presidente da Andes, Roberto Leher.


Brasil propõe trocar dívida por preservação
O Brasil tentará incluir no documento final do XIII Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e do Caribe, que acontece até amanhã no Riocentro, em Jacarepaguá, a proposta de abatimento de parte da dívida externa dos países em desenvolvimento em troca de investimentos em programas de preservação da natureza. Segundo o ministro José Sarney Filho, que preside o Foro, o Brasil seria beneficiado com a medida. Já o diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Klaus Toepfer, ressaltou que a prioridade seriam os países mais endividados.

Segundo Sarney Filho, o abatimento da dívida é uma das propostas acordadas há quase dez anos, na Rio-92, que não progrediram, assim como a transferência de 0,7% do PIB dos países desenvolvidos para os países pobres investirem em programas de inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Ministro faz apelo pelas discussões na Rio+10

Hoje os ministros discutem formas de manter as políticas ambientais em pauta num momento em que a atenção mundial está voltada para as ameaças de terrorismo.

— Vamos apelar para que todos os ministros compareçam à Rio+10, no ano que vem, na África do Sul. As discussões não podem ser esvaziadas — disse Sarney Filho.

Para o ministro, alguns países estão se retraindo nas negociações globais. Entre eles, Sarney Filho citou os EUA:

— Desde o início do governo Bush observamos uma mudança de prioridade dos Estados Unid os nas questões mundiais, o que é preocupante, pois não sabemos quais as intenções deles em relação ao meio ambiente — disse o ministro, lembrando que os americanos não assinaram o protocolo de Kyoto.

O Foro começou ontem com a presença de 36 ministros latino-americanos e caribenhos, além de observadores da Europa e do Canadá. O objetivo do encontro é redigir um plano de ações comuns para os próximos quatro anos, além de preparar uma pauta de reivindicações e de propostas para a Rio+10, que acontecerá em setembro de 2002, em Johannesburgo, na África do Sul.


Procurador investigará compra de fazenda
SÃO PAULO. O Ministério Público Federal de Marília, no interior paulista, decidiu investigar as denúncias de superfaturamento na compra da Fazenda Ceres, em Piraju. O procurador Célio Vieira da Silva conduzirá as investigações. A fazenda foi comprada em abril passado por R$ 2,3 milhões pela Força da Terra, braço rural da Força Sindical, com financiamento do Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Fazendeiros e corretores ouvidos pela Câmara de Vereadores de Piraju disseram que o imóvel vale entre R$ 900 mil e R$ 1,5 milhão. No sábado passado, os vereadores ouviram também Eurides Francisco Ribeiro, um dos 73 agricultores assentados na fazenda. Ele disse ter sido alvo de uma tentativa de suborno por parte do presidente da Força da Terra em Piraju, Júlio Piacenzzo Galhardo. Galhardo foi procurado pelo GLOBO ontem, mas não respondeu às ligações.

Ribeiro disse que foi ameaçado pelo presidente da Força da Terra quando abriu mão de um cargo na entidade. O agricultor disse que saiu da Força da Terra por não concordar com o valor pago pela fazenda e com os métodos de trabalho de Galhardo.

Em seu depoimento, o presidente da Força da Terra em Piraju admitiu ter atuado como representante de um corretor da região e oferecido a fazenda a possíveis compradores por R$ 5 mil o alqueire (o que daria R$ 1,5 milhão). Meses depois, porém, a fazenda foi comprada por R$ 2,3 milhões pela Força da Terra.


Artigos

Universidade e sociedade
PAULO RENATO SOUZA

Conheço como poucos a universidade pública brasileira. Fui reitor de uma de nossas melhores universidades — a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) — e, como ministro, tenho administrado as 52 instituições federais nos últimos sete anos. Conheço por dentro, portanto, o que há de bom no nosso sistema de ensino superior. Sei que nosso sistema é um dos melhores, senão o melhor entre os países em desenvolvimento, podendo ser comparado em igualdade de condições com o de vários países desenvolvidos.

Nossa universidade pública tem um justo orgulho de sua qualidade e de sua inestimável contribuição ao desenvolvimento de nosso país na área do ensino, na formação de quadros altamente especializados por meio dos programas de pós-graduação, e na área da pesquisa, com aportes importantes para nosso desenvolvimento científico e tecnológico. Defender, preservar, ampliar e aprimorar este sistema é dever de qualquer homem público comprometido com o futuro de nosso país.

Reconhecer os méritos, entretanto, não pode obscurecer a visão dos problemas graves que o sistema também possui. Negá-los transforma o orgulho justo em arrogância alienadora. O maior problema da universidade pública brasileira é seu distanciamento da sociedade, o que alimenta um corporativismo exacerbado que precisa ser combatido para não destruir a própria universidade. Esse corporativismo gerou, ao longo dos anos, um grau de ineficiência e desperdício de recursos públicos realmente escandalosos.

Em 1994 as universidades federais tinham um professor para cada oito alunos. Levantamento de 1998, publicado neste ano pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que congrega os países mais desenvolvidos do mundo, estimou que o gasto por aluno de uma universidade pública no Brasil era de R$ 12 mil por ano, menor apenas que o da Suíça e dos Estados Unidos. Entre 1980 e 1994 o número de alunos de graduação permaneceu estagnado nas universidades federais, ao redor de 350 mil. A carreira docente não estimulava a titulação e o desempenho do professor. Muitos professores, contratados em regime de dedicação exclusiva, tinham carga horária inferior a oito horas de aulas efetivas por semana. Não havia estímulo para o aumento do número de alunos nas universidades federais, pois a distribuição dos recursos de custeio não guardava proporção com o desempenho da instituição.

A política do governo Fernando Henrique Cardoso para as universidades federais, nestes últimos sete anos, procurou justamente aumentar a eficiência do sistema, preservando e melhorando a sua qualidade e combatendo o corporativismo. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1996, fixou em oito horas de aulas efetivas por semana o mínimo para qualquer professor, e introduziu a predominância dos professores nos processos de decisão internos.

O conceito da avaliação por resultados foi estabelecido pela lei que criou o Provão; a partir de 1996, mudamos radicalmente a avaliação da pós-graduação, fixando padrões de excelência internacional. Em 1998 criamos a Gratificação de Estímulo à Docência (GED) que, além de estimular a titulação acadêmica, introduziu o conceito de remuneração por desempenho para o professor. Renovamos o quadro docente, aprovando a realização de mais de 11 mil concursos para professor, exigindo o doutorado como requisito mínimo. A partir de 1997, mudamos os critérios de distribuição dos recursos de custeio entre as instituições, vinculando-os a critérios objetivos de desempenho. A partir do ano 2000, criamos os fundos setoriais de pesquisa e o fundo geral de apoio à infra-estrutura, que oferece recursos para a realização de pesquisas e investimentos físicos, baseados em projetos competitivos que são julgados por comissões independentes. Sobretudo, investimos mais no sistema federal de ensino superior.

Em 1995, o orçamento total executado foi de R$ 5,7 bilhões, alcançando R$ 7,9 bilhões. É verdade que não conseguimos aprovar a autonomia administrativa e financeira das universidades, que teria vinculado recursos globais ao desempenho das instituições; mas é inegável que avançamos muito no sentido de investir mais, exigindo, porém, melhor desempenho dos professores e das instituições em seu conjunto.

A questão salarial dos professores também foi abordada nesse período. A GED proporcionou reajustes, nos últimos três anos, de até 62% na remuneração, dependendo da titulação, do desempenho e do tempo de dedicação à universidade. Creio que muito poucas categorias no país tiveram semelhante melhoria nos últimos anos. Hoje, o salário inicial para um professor doutor em início de carreira, com avaliação máxima, é de R$ 4 mil aproximadamente. Além disso, o professor pode ter bolsas de pesquisa e complementações salariais oriundas de pesquisas contratadas por meio das fundações universitárias, que podem até dobrar seu ganho total.

É semelhante ao salários das universidades estaduais paulistas e compatível com o das universidades particulares, especialmente se considerarmos as condições de aposentadoria e as horas de aula efetivas que são exigidas num e noutro sistema. Em termos internacionais, é inferior ao de alguns países desenvolvidos, mas superior a outros, especialmente considerando o poder de compra das moedas. É muito superior aos salários de professores universitários de qualquer outro país latino-americano. Em suma, podemos considerá-los ainda baixos, mas aumentaram expressivamente neste governo e, principalmente, não são miseráveis.

O sistema respondeu bem às mudanças, e como nunca na nossa história. Entre 1994 e 2000, o número de alunos de graduação cresce u 33%; os alunos dos programas de mestrado aumentaram em 95% e os de doutorado em 146%. As conclusões de cursos nos três níveis cresceram a taxas ainda mais expressivas: 38%, 134% e 188% em apenas seis anos.

A pós-graduação nas universidades federais passou a responder por mais de 50% do sistema neste período. A relação aluno/docente aumentou para 1 para 12, e a de funcionários para 1 para 6. A qualificação do corpo de professores evoluiu de forma muito expressiva: a proporção de professores com doutorado passou de 21% para 33% nos últimos seis anos.

Há, contudo, muito que melhorar: a relação aluno/professor ainda é baixa em termos comparativos internacionais, a proporção de formandos em relação ao total de alunos é baixa, e a qualificação do corpo docente ainda deixa a desejar.

É natural que todas essas mudanças e os resultados obtidos tenham provocado resistências, reações e ressentimentos em relação a professores e dirigentes acostumados com tempos passados de acomodação. Cometemos o erro, sim, de atrasarmos excessivamente a solução salarial para os funcionários técnico-administrativos, que mereciam há muito uma atenção especial e que foram os deflagradores da greve recém-encerrada.

As universidades federais são hoje muito melhores do que o eram há sete anos. Com o tempo, esses fatos serão reconhecidos até por meus mais ácidos críticos, inclusive aqueles que usam o espaço público de suas colunas nos jornais para ataques meramente pessoais.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO – TEREZA CRUVINEL

O estalo de Marta

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, diz ter experimentado há dois ou três meses, em relação a seu cargo atual, a mesma sensação que tivera um tempo depois de chegar à Câmara: a certeza de ter achado o caminho e decifrado os códigos. Na semana que vem ela vai ao Planalto tentar diretamente com o presidente FH um acordo sobre o pagamento da dívida para aliviar seu orçamento e lhe permitir “fazer algumas coisas”.

“Coisas que, sendo boas para o povo de São Paulo, serão creditadas também ao presidente e a seu partido, e ele tem sensibilidade para perceber isso”, diz Marta, agora muito à vontade com seu papel, seus problemas administrativos e mesmo pessoais. Da decisão de separar-se e assumir o namoro com Luis Favre, assunto antes proibido em conversas com jornalistas, já trata naturalmente, mantendo o limite da sobriedade. Falando sobre a viagem de Lula à Europa, ela mesmo introduz um “o Favre me contou que...” Quem? “Favre, o meu namorado, ele estava com o Lula”. Marta diz que a maior dificuldade foi com os amigos comuns. Com o povo, mostraram as pesquisas, nenhum problema. Eles vão se casar quando o divórcio sair. Mas ela quer falar mesmo é da agrura orçamentária.

O que proporá a FH é um tabu para a equipe econômica: repactuar dívida já negociada. Ela tem seus argumentos. Quer continuar pagando os mesmos 13% negociados pelo antecessor Pitta, desde que descontados os gastos com educação e saúde, que consomem 30% e 15% das receitas, respectivamente. Como o acordo antecedeu a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, não vê obstáculo jurídico. Além do mais, São Paulo é o único município do Brasil que destina 13% das receitas à divida, o equivalente a R$ 1 bilhão por ano. Hoje, só duas prestações mensais de R$ 80 milhões dariam para urbanizar a feia favela de Paraisópolis.

Se o acordo vingar, terá folga para executar alguns de seus muitos projetos. Além dos 13% da dívida e dos 45% vinculados a educação e saúde, ainda gasta 18% com pessoal. Fora outras dívidas herdadas de Pitta, sobram-lhe pouco mais de 20% para manutenção e investimentos na cidade. Com cortes e esforço de arrecadação, foi possível por exemplo introduzir o frango na esquálida merenda escolar, mas essa via se esgota com as mudanças no IPTU de 2002.

Enfrenta problemas também com aliados (PT e PCdoB), partidos que têm três vereadores que combatem a flexibilizaçao dos gastos com educação. Marta quer investir 25%, como exige a lei, em custeio e atividades básicas, e 5% em inovações:

— Quero, por exemplo, dar uniforme às crianças. Sou psicóloga, sei o quanto a auto-estima influi no aprendizado. As meninas dos viadutos confirmam: para ir à escola, roupa é um problema.

Marta sabe que na campanha de Lula sua administração atrairá pedradas. Está aí o PSDB lançando um jornal para atacá-la. Ela fará o possível para ter uma vitrine vistosa, mas acha que o eleitorado saberá distinguir muito bem o plano municipal do federal. Assim está Marta, depois de tudo, de bem com a vida e com o cargo.

— Ser prefeita é muito melhor que ser deputada!

Há três meses, para desmentir notícias de que deixaria o cargo, o ministro José Gregori levou o presidente a uma pizzaria. Agora que será embaixador em Lisboa, deve um bacalhau a FH.Terceiro turno

Judicializar a política é levar para a arena jurídica, e ali tentar decidir pelo veto, o que as minorias não conseguiram evitar na arena político-parlamentar. Uma prática muito corrente no Brasil pós-1988, como demonstra “Decisão liminar — A judicialização da política no Brasil”, tese de mestrado em ciência política na UnB do jornalista Ariosto Teixeira, que será lançada como livro hoje em Brasília (19h, na galeria Arte Futura, CLS 205 Norte).

Cortes em briga

O sóbrio Poder Judiciário também tem suas brigas. Os ministros do STF não gostaram da iniciativa do STJ de apresentar sua própria proposta de reforma do Judiciário ao Congresso. E dentro do próprio Supremo prossegue a guerrilha discreta e surda da maioria dos ministros contra o presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio de Mello, iniciada quando este, logo depois da posse, destronou mandarins da área administrativa nomeados por antecessores.INDO para a Secretaria-Geral da Presidência, o líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio, do PSDB, ganha reforço de luz para disputar o governo de Amazonas. Seu substituto, Heráclito Fortes, do PFL, disputará o governo ou o Senado pelo Piauí também fortalecido. Terá o que quiser do senador Hugo Napoleão, até hoje perplexo com a debandada do antigo protegido Freitas Netto para o PSDB, adversário local. Na véspera da filiação, Freitas ainda fazia juras de fidelidade a Hugo.

MAS, pensando bem, para que servirá mesmo o cargo de líder no Congresso, agora que as medidas provisórias não chegarão mais como enchente ao Legislativo?

TUCANOS os há para tudo: houve quem tentasse convencer o ministro José Serra a ir à festa de ontem em São Paulo para seu concorrente Tasso Jereissati.

A DIREÇÃO do PPB do Rio, reunida ontem, delegou ao ministro Francisco Dornelles a tarefa de negociar a participação do partido em coligações para a disputa estadual e para a sucessão presidencial no estado.


Editorial

Cidadãos reféns

O direito de greve é uma das características das sociedades democráticas. Não é por acaso que todo regime fechado suprime a liberdade da recusa ao trabalho como legítimo instrumento de pressão na barganha por mudanças na relação com o empregador. O Brasil do regime militar é um exemplo.

Após a reabertura política, com a reorganização dos sindicatos, a paralisação de categorias profissionais entrou na rotina do país. O que é saudável. Os problemas começam quando se analisam os efeitos de certos movimentos sobre a vida do cidadão.

É o caso das duas greves em curso entre funcionários públicos: a dos professores das universidades federais e dos empregados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O objetivo aqui não é avaliar se esses prestadores de serviço à população recebem ou não salários justos. Trata-se de colocar um ponto para reflexão. Essas greves fogem do modelo clássico das paralisações deflagradas com o objetivo de impedir o empregador de faturar e assim forçá-lo a negociar. Pode-se até dizer que o gasto público reduz-se enquanto universidades e postos do INSS mantêm-se fechados.

Na prática, as vítimas da greve no INSS, são centenas de milhares de pessoas que dependem dos mais de 800 mil benefícios, inclusive aposentadorias, que já deixaram de ser pagos pela União. Quanto à greve dos professores, basta citar que apenas no Rio há 56 mil jovens — tensos vestibulandos — à espera de uma definição sobre a data do início das provas. Certos sindicatos deveriam incluir nas pautas internas de discussão formas alternativas de luta, para evitar transformar cidadãos em reféns.


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10/23/2001

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