Especial explica a reforma do Judiciário
Depois de um ano de intensos debates em torno de duas reformas - a tributária e a do sistema previdenciário, aprovadas em 2003 -, o Senado discute agora as mudanças no Poder Judiciário, que constam de uma proposta de emenda à Constituição (PEC nº 29) que tramita na Casa há quase quatro anos. Desde o início da convocação extraordinária do Congresso, em 19 de janeiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discute a questão, tendo realizado audiência com juristas, representantes do governo, membros de tribunais superiores e do Ministério Público.
Para facilitar a compreensão de um tema tão importante para o país, a Agência Senado e o Jornal do Senado prepararam um material completo sobre os debates em torno da reforma do Judiciário, do qual consta a opinião do ministro Nelson Jobim - próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) - sobre os pontos da reforma (controle externo do Judiciário, súmula vinculante e federalização dos crimes contra os direitos humanos, entre outros), assim como um resumo das outras audiências públicas realizadas pelo Senado sobre o mesmo assunto.
O material contempla ainda um texto explicativo da tramitação da PEC nº 29, cuja tramitação começou na Câmara dos Deputados em 1992, e um apanhado da opinião dos senadores sobre o assunto. Afinal, serão eles que decidirão de que forma deve ser feita a reforma do Judiciário.
06/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Especial Reforma do Judiciário
João Alberto diz que após a reforma do Judiciário será a vez da reforma política
Valadares defende reforma política e continuação da reforma do Judiciário
Vídeo | Ciro Nogueira explica a reforma administrativa
Vídeo | Especialista explica a reforma da Lei de Arbitragem e Mediação
Líder do PSDB explica por que é contra o projeto de reforma tributária