Especial Reforma do Judiciário
"O controle externo é uma necessidade para que o Judiciário tenha uma política de ação uniforme em todo o país, ganhe agilidade, reduza os custos processuais e passe a ser mais transparente perante a sociedade." A afirmação é do ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, na última quarta-feira (4), manifestou-se favoravelmente a respeito de um dos pontos mais polêmicos da chamada reforma do Judiciário. A opinião ganha mais importância visto que Jobim é o próximo presidente da mais alta Corte de Justiça do país - assume a partir de 10 de maio deste ano - e deve comandar o Judiciário em um contexto de profundas mudanças institucionais.
A Agência Senado e o Jornal do Senado prepararam um material completo sobre os debates em torno da reforma do Judiciário, que poderá ser acessado a partir das 18h desta sexta-feira (6). Poderão ser encontrados, além da opinião do ministro Nelson Jobim sobre os diversos pontos da reforma (súmula vinculante, formação dos juízes, federalização dos crimes contra os direitos humanos e democratização do acesso à justiça, entre outros), um resumo das outras audiências públicas realizadas pelo Senado sobre o mesmo assunto e que reuniram magistrados, procuradores e advogados.
Também será produzido um texto explicativo da tramitação da proposta de emenda à Constituição que reforma o Poder Judiciário, iniciada na Câmara dos Deputados em 1992, e um apanhado da opinião dos senadores sobre o assunto. Afinal, serão eles que decidirão de que forma deve ser feita a reforma do Judiciário.
O Especial Reforma do Judiciário terá cerca de 200 linhas e virá acompanhado de dez fotos.
05/02/2004
Agência Senado
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