Especialistas defendem modernização do Código de Processo Penal
O representante da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Luiz Carlos Nóbrega Nelson defendeu a modernização do Código de Processo Penal (CPP). Para o delegado, porém, que falou nesta quinta-feira (1º) à comissão temporária do Senado encarregada do tema, há pontos controversos no projeto de lei (PLS 157/09) de reforma do CPP.
Segundo ele, o texto tiraria do delegado a possibilidade de emitir juízo de valor no âmbito do inquérito policial, quando, a seu ver, tal faculdade deveria ser ampliada. Ao lembrar que mais de 90% dos servidores da Polícia Federal ingressaram em seus quadros após a Constituição de 1988, Luiz Carlos reafirmou o compromisso da corporação com a democracia e com a defesa dos direitos do cidadão. Ele declarou que a polícia deve produzir provas com imparcialidade.
Já o senador Valter Pereira (PMDB-MS), o relator-parcial do projeto, disse que o novo CPP não deve ser mais um instrumento a gerar impunidade. De Acordo com pesquisa realizada em 2008 pelo Data Senado, informou Valter Pereira, a impunidade de criminosos é o tema que mais incomoda a sociedade.
A necessidade de modernizar o CPP para contemplar as novas tecnologias também foi destacada pelo presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Octavio Brandão Caldas Netto, que pediu mais investimentos na polícia científica. Ele lembrou que o CPP, em vigor foi criado desde 1941, teve inúmeras atualizações, mas ainda não se adequou aos avanços tecnológicos em áreas como as de informática e contabilidade.
Octavio Brandão pediu a retirada da figura do perito ad hoc do projeto de lei. Ele considerou inaceitável a possibilidade de pessoas não capacitadas desempenharem a função de perito.
Juiz das garantias
Já o representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Wilmar da Costa Braga, ponderou que a instituição no novo CPP de um juiz das garantias - que seria encarregado de acompanhar a fase de investigação, sem poder para proferir a sentença - apenas criará "mais uma instância recursal".
O desembargador do tribunal de justiça do Mato Grosso do Sul, Dorival Pavan, também questionou se o país está preparado para adotar a figura do juiz das garantias. Como esta inovação altera a estrutura vigente, ressaltou, ele sugeriu que maior debate com a classe jurídica para saber se a sociedade brasileira quer e poderá aceitar o modelo proposto.
01/10/2009
Agência Senado
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