Estatuto do Estrangeiro deverá facilitar entrada no país
Durante a audiência pública da Subcomissão Temporária de Turismo que debateu nesta quarta-feira (24) a proposta de elaboração do novo Estatuto de Estrangeiro, que está em fase de estudo junto ao Ministério da Justiça, o secretário executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto, informou que o projeto deverá modificar totalmente a legislação que trata da imigração no Brasil. Barreto lembrou que o Brasil é um país formado por imigrantes mas que hoje se caracteriza pela emigração (saída de brasileiros para morar no exterior).
O projeto que está sendo redigido deverá facilitar a entrada de imigrantes no país, até porque esta é a imagem que o Brasil tem no exterior, a de um país aberto aos imigrantes, afirmou o secretário. Barreto disse que a lei de refugiados brasileira é considerada modelo em todo o mundo e afirmou que o Estatuto do Estrangeiro também poderá alcançar este status.
O presidente da Associação dos Magistrados Federais (Ajufe), Jorge Antonio Maurique, lembrou que desde Roma antiga há leis diferentes paracidadãos nascidos no país e estrangeiros. Maurique sugeriu que a nova legislação deverá levar em conta a situação de fragilidade em que todo estrangeiro se encontra e afirmou que o novo estatuto deve primar por proteger os direitos humanos, respeitando a liberdade individual, e não ter discriminação de qualquer tipo.
O presidente do Câmara Empresarial de Turismo, Norton Lehart, considerou favoráveis as idéias de conceder vistos especiais à aposentados e investidores e a de facilitar o acesso ao visto para quem vem a negócios ou lazer ao país, conforme consta no projeto em estudo. Lehart pediu que haja cuidado especial com os turistas do Mercosul. Esses, segundoLehart, são os que vêm em maior número ao país e são obrigados a enfrentar filas de até cinco horas para entrar no Brasil, principalmente quando chegam por via rodoviária. Norton Lehart também pediu que o passaporte brasileiro seja modificado com urgência, uma vez que é o mais fácil de ser falsificado em todo o mundo.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) considerou que o Brasil tem posturas favoráveis em relação aos imigrantes e achou boa a notícia de que o acesso ao país será facilitado. Ao questionar o representante do Ministério da Justiça sobre a necessidade de aumentar a segurança nesse quesito foi informado por Luiz Paulo Barreto que, depois de 15 anos de tentativas, em seis meses haverá um novo modelo disponível à população, feito em convênio com o Serpro e com a Casa da Moeda e adequado às legislações de segurança internacionais. Segundo Barreto, a troca poderá ser feita assim que o modelo estiver disponível, mas só será obrigatória depois do fim da validade de cada passaporte.
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) sugeriu que seja flexibilizada a concessão de vistos aos turistas norte-americanos. Octávio sabe que acabar com a necessidade de visto por esses turistas não é uma possibilidade bem vista pelo governo atualmente, em nome da reciprocidade ao que os Estados Unidos exigem dos brasileiros na hora de entrar naquele país. Mas deveria haver mais facilidade para conceder o visto aos americanos, sugeriu Octávio, por exemplo concedendo o documento pela Internet.
- Não somos um país em guerra, os Estados Unidos são - destacou, lembrando que sem alguma medida para facilitar a entrada do turismo norte-americano o Brasil não alcançará os nove milhões de turistas estrangeiros por ano que tem como meta.
24/11/2004
Agência Senado
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