ESTEVÃO QUER REGULAMENTAR CONSTITUIÇÃO PARA DAR REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES
O senador Luis Estevão (PMDB-DF) apresentou projeto regulamentando o dispositivo constitucional que dispondo sobre a revisão anual da remuneração dos servidores. Pela proposta, os salários dos funcionários públicos serão atualizados anualmente no dia 20 de janeiro, com base no índice de inflação do ano anterior, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.Ao justificar a apresentação da proposta, Luis Estevão argumenta que o governo não vem cumprindo a determinação constitucional relativa à revisão dos salários dos servidores, que estão há seis anos sem receber qualquer reajuste salarial, o que resulta numa grande defasagem dos salários em relação ao custo de vida.Luiz Estevão lembra, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem, sistematicamente, cobrando do Poder Legislativo a edição de normas para solucionar os casos pendentes de não cumprimento de comando constitucional. - Não se tenciona aumentar ou pressionar possível inflação, mas apenas preservar o poder aquisitivo da classe laboral tão importante para o país - conclui Luis Estevão.
17/01/2000
Agência Senado
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