Eunício confirma aprovação do financiamento público de campanha na CCJ
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que a Mesa da comissão considera aprovado, terminativamente, o PLS 268/2011, que estabelece o financiamento público de campanha. Senadores de oposição já anunciaram que buscarão assinaturas (são necessárias 10) para que o projeto seja votado em Plenário, em vez de ir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Conforme explicou Eunício, controvérsias sobre esse resultado surgiram no dia da votação da proposta, em 24 de agosto, quando foi anunciada decisão equivocada pelo arquivamento do texto. O equívoco, conforme Eunício, foi provocado pela votação tumultuada da matéria. Na ocasião, o relatório contrário ao projeto, apresentado por Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi rejeitado por dez votos a nove, com o voto de desempate de Eunício. Em seguida, também foi rejeitado, por dez votos a oito, o voto em separado de José Pimentel (PT-CE), favorável ao projeto, com modificações.
Logo após as duas votações, Eunício designou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para fazer o voto dos vencidos, ou seja, o parecer da comissão registrando que foram vencidos os dois relatórios. Na ocasião, Renan apresentou verbalmente seu voto pelo arquivamento da proposta.
No entanto, após analisar o processo, Renan concluiu que, ao rejeitar o relatório contrário ao projeto, na primeira votação, a CCJ aprovou o texto original. Frente a esse entendimento, o parecer final da comissão dá o projeto como aprovado, determinando a prejudicialidade do PLS 373/08, que tramitava em conjunto.
Esse entendimento foi questionado por Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). Os dois senadores, frente à posição da Mesa da CCJ, anunciaram que buscarão as assinaturas necessárias para dar entrada a recurso contra a decisão, levando a matéria para votação em Plenário.
Eles argumentam que a decisão de Eunício contraria voto verbal anunciado por Renan, pelo arquivamento da matéria. Ao criticar a decisão de Eunício, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que "está-se 'desvotando' o que foi votado".
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
21/09/2011
Agência Senado
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