Fernando propõe compensação a estado exportador
O senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA) defendeu nesta quinta-feira (4) a aprovação de proposta de emenda à Constituição de sua autoria que estabelece uma compensação fiscal aos estados que têm superávit em sua balança comercial. Ele afirmou que a iniciativa destina-se a corrigir uma injustiça da atual legislação, que premia os estados importadores e prejudica os estados exportadores.
- Um país que adota o lema "exportar é a salvação" mantém, em flagrante contradição, uma legislação anacrônica e incoerente - observou Fernando Ribeiro, que lembrou que os estados onde se localizam os domicílios das importadoras são autorizados a cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos importados, o que beneficia principalmente São Paulo e Rio de Janeiro.
De acordo com a proposta de emenda à Constituição, 20% da arrecadação do Imposto de Importação será destinada aos estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao resultado positivo na balança comercial de cada estado. Nenhuma unidade da federação, ainda segundo o texto, poderá receber mais de 10% do saldo comercial que houver obtido.
Na opinião do senador, a aprovação dessa proposta servirá de incentivo ao aumento de exportações, uma vez que os governos estaduais passariam a contar com um estímulo fiscal para obter resultados positivos no intercâmbio comercial.
Atualmente, recordou, estados como o Pará não recebem nenhum retorno pela contribuição ao saldo comercial do país.
- Pelo contrário, o estado precisa investir para manter estradas desgastadas pelo transporte de madeira, um dos produtos de nossa pauta de exportação, e não recebe nenhuma compensação por isso - observou.
A proposta conta com o apoio dos dois outros senadores do Pará, Ademir Andrade (PSB) e Luiz Otávio (PPB). Fernando Ribeiro anunciou sua intenção de procurar os colegas de outros estados superavitários na balança comercial e também das unidades da federação que nada perderiam com a aprovação da matéria para ampliar o apoio à proposição.
04/04/2002
Agência Senado
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