Ferraço pede suspensão da sessão que examina vetos a partilha dos royalties
Cerca de dez minutos depois do início da sessão do Congresso para exame dos vetos presidenciais à redistribuição dos royalties, o senador Ricardo Ferraço ( PMDB-ES) pediu a suspensão imediata por "violações" regimentais.
Ferraço alegou duas razões para o pedido. Primeiro pela aplicação ilegal do Regimento da Câmara, em descumprimento ao artigo 151 do Regimento Comum, que determina a utilização do Regimento do Senado.
Ainda de acordo com o senador, como se trata da regulamentação de requerimento de urgência, a aplicação das regras previstas no Regimento do Senado também não permitiria a votação porque fica extinta a urgência ao término da sessão legislativa, no caso, dia 22 de dezembro de 2012.
Apesar de concordar com a questão regimental levantada por Ferraço, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) deu prosseguimento à sessão.
- Esta matéria está na pauta por decisão do presidente da Congresso Nacional e nós vamos seguir - respondeu.
06/03/2013
Agência Senado
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