Fim do passe será discutido em audiência pública na CPI do Futebol



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol marcou para o próximo dia 22, quinta-feira, uma audiência pública para discutir o fim do passe - instrumento que dá aos clubes o direito de propriedade sobre os jogadores de futebol. A medida provisória que modificou a Lei Pelé, e está em vigor, fixou o dia 25 de março como data para a extinção do passe, mas os clubes vêm tentando junto ao governo a revisão do prazo, por meio de outra medida provisória.

O relator da CPI, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), informou que os participantes da audiência pública serão definidos no dia 20, terça-feira. A CPI do Futebol recomeça a tomada de depoimentos na próxima terça-feira (dia 13), com a presença dos ex-dirigentes do Vasco da Gama João Manuel de Almeida e Agathyrno da Silva Gomes (ex-presidente do clube). No dia 21, devem comparecer Levi Lafetá, conselheiro do Vasco, e Hércules Santana, candidato da oposição derrotado por Eurico Miranda na última eleição.

Geraldo Althoff quer mudar a atual legislação e restaurar alguns pontos da Lei Pelé original. A principal mudança é tornar novamente obrigatória a transformação de todos os clubes de futebol em empresas. "A origem de todas as irregularidades no futebol é essa informalidade, a ausência de compromissos com o fisco, as leis cambiais, o amadorismo dos dirigentes, e por isso todos devem ser empresas, com obrigações legais de empresas", disse Althoff.

O senador informou ainda à CPI que vai cuidar da parte de depoimentos e investigações até outubro, quando então começará a elaborar o relatório final, que será acompanhado de um projeto de lei de responsabilidade administrativa para clubes e federações.

09/02/2001

Agência Senado


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