Trabalho infantil no cultivo de fumo será discutido em audiência pública
A participação de crianças e adolescentes no trabalho de colheita e classificação de folhas de fumo que são vendidas às fábricas de cigarro será discutida nesta quarta-feira (2), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O requerimento para a realização do debate, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), foi motivado por denúncia do Ministério Público do Paraná, que aponta o envolvimento de 80 mil menores na atividade, conforme matéria veiculada em maio pela Rede Paranaense de Comunicação.
Um dos principais produtos agrícolas do sul do Paraná, o tabaco requer grande quantidade de mão-de-obra nas fases de colheita, seleção e classificação das folhas de fumo para serem entregues à indústria fumageira. Conforme destaca Flávio Arns, na justificação do requerimento, o produtor se vê obrigado a usar o trabalho de todos os membros da família para conseguir cumprir contrato firmado com a indústria de cigarro. Esse sistema, observa o senador, além de gerar o envolvimento de crianças em trabalhos "danosos à saúde", obriga as famílias a direcionar todo o lucro da atividade ao pagamento de insumos fornecidos pela indústria no início das lavouras.
De acordo com o senador Flávio Arns, esse regime de trabalho utilizado na produção de fumo é semelhante ao da escravidão, pois as dívidas assumidas a cada safra tornam as famílias "reféns das empresas". Com a audiência pública, o senador objetiva discutir a adoção, pelo Estado, de medidas para punir os responsáveis por uma "situação criminosa de exploração do trabalho", que "ignora direitos humanos fundamentais".
O parlamentar considera a situação verificada no Paraná ainda mais grave frente ao compromisso assumido pelo Brasil de apoiar os produtores de fumo interessados em mudar de cultivo, medida prevista na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, assinada pelo país em 2005. Para Flávio Arns, o país precisa, com urgência, adotar medidas para que crianças e jovens envolvidos na fumicultura "deixem imediatamente de exercer a atividade".
Por sugestão do senador pelo PT, foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério Público do Trabalho e dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e Emprego e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O debate promovido pela CDH será realizado a partir das 14h30 na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
30/06/2008
Agência Senado
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