FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS MARCA SEMANA NAS COMISSÕES
"Com essa medida, estaremos reduzindo os índices de corrupção, uma vez que os grandes escândalos da administração pública brasileira tiveram início nas campanhas eleitorais", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), na discussão da matéria. Ele advertiu contudo que a mudança poderá ser "letra morta", se não houver uma fiscalização rigorosa nas campanhas eleitorais.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou parecer do senador Moreira Mendes (PFL-RO) a projeto do Executivo que proíbe o menor de 16 anos de trabalhar, salvo na condição de aprendiz. De acordo com o projeto, o menor terá direito ao chamado salário/ hora, com jornada de trabalho não superior a seis horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação da jornada.
Em audiência na Comissão de Educação, o Secretário Nacional de Educação Superior, Antonio MacDowell Figueiredo informou que o governo não pretende extinguir o Programa Especial de Treinamento (PET), que concede bolsas a alunos e professores de graduação. Autora do requerimento de realização da audiência, a senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) disse que o MEC tem considerado o programa elitista, o que ela classifica como um erro de avaliação.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos realizou audiência pública para debater formas de o Congresso auxiliar na cobrança da dívida ativa da União. Na ocasião, seu presidente, senador Ney Suassuna (PMDB-PB) considerou "estarrecedora" a situação das varas de execução fiscal e da Procuradoria da Fazenda Nacional. Ele prometeu lutar para mudar essa situação. A CAE também realizou audiência para debater a política de preços para a indústria do gás natural.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos suplementares de R$ 8,92 milhões para órgãos ligados à Presidência da República e aos ministérios de Minas e Energia, Comunicações e Meio Ambiente. Os recursos se destinam a vários programas, incluindo manutenção de imóveis, prevenção de queimadas na Amazônia e pagamento de auxílio transporte a funcionários.
Em sessão conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e da Câmara, foi instalada a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). O órgão será presidido temporariamente pelo senador José Sarney (PMDB-AP).
E a CPI do Futebol decidiu solicitar às juntas comerciais do Rio de Janeiro e de São Paulo e à Secretaria da Receita Federal uma investigação sobre empresas que foram ou são de propriedade de vários jogadores, entre eles, Romário e Edmundo. A idéia é cotejar os valores dos salários dos jogadores divulgados pela mídia e os constantes dos contratos em poder da CPI.
23/11/2000
Agência Senado
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